"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

domingo, 25 de dezembro de 2011

A corrupção como fenômeno político

Urge analisarmos a corrupção como um fenômeno intrinsecamente político, que se refere, portanto, à maneira como o sistema político brasileiro está organizado. A lógica do sistema político brasileiro é marcada pela privatização da vida pública, não em termos moralistas, e sim quanto às estruturas que o sustentam.

As denúncias de corrupção que assolam o governo Dilma nesse seu início têm sido divulgadas pela grande mídia como se fossem uma característica do atual agrupamento político que está no poder. Tudo se passa como se pessoas de caráter duvidoso se aproveitassem do Estado em favor de seus interesses pessoais e grupais.

Essa forma de veicular denúncias e indícios e, sobretudo, de interpretá-los, não apenas contribui para estigmatizar grupos políticos – no limite de sua criminalização, o que é um claro atentado à democracia – como, fundamentalmente, reafirma muitos dos mitos acerca do fenômeno da corrupção.
Deve-se notar que tais mitos são de variada ordem e se encontram espalhados pelo chamado senso comum e entre as elites, a começar pela mídia, que os espraia seletivamente. Sem a pretensão de esgotar todos eles, podem-se inventariar alguns:

• a colonização portuguesa, que seria essencialmente patrimonialista, em contraposição ao “poder local” e ao “espírito de comunidade” da tradição anglo-saxã, notabilizada por Tocqueville. Nessa imagem, haveria uma “inferioridade” da cultura e dos povos ibéricos, comparativamente a seus congêneres anglo-saxões, com consequências políticas nefastas a suas colônias. Assim, o patrimonialismo seria um legado do qual as ex-colônias jamais conseguiriam se livrar;

• a cultura brasileira, que não teria, mesmo após a independência e a República, conseguido separar o público do privado, mantendo as “raízes do Brasil”, conforme a análise culturalista de Sérgio Buarque de Holanda. Aqui, o universo miscigenado brasileiro, tão criticado por perspectivas eugenistas do início do século XX e mesmo por pensadores como Oliveira Viana, impregnaria as instituições com sua “amoralidade macunaímica” (a obra de Mario de Andrade é, nesse sentido, ironicamente sintética e crítica dessa perspectiva);

• o caráter (i)moral de grupos específicos que alçam ao poder, versão notabilizada pela UDN de Carlos Lacerda, intérprete da política à luz da moral (seletiva, diga-se) das relações pessoais: essa versão é bastante divulgada pela mídia contemporânea brasileira, com a mesma seletividade de então. Um exemplo dessa seletividade foi o processo de privatização, que, apesar de um sem-número de denúncias e indícios de corrupção no processo e na modelagem,1 foi sistematicamente negligenciado pela grande imprensa brasileira, em razão de seu apoio incondicional a ela.2 De toda forma, o fato é que a análise moralista aparece como fator explicativo dos processos de corrupção, mas seus intérpretes a invocam seletivamente;

• a disjunção entre elites políticas e sociedade, como se as primeiras não fossem reflexo, direto e/ou indireto, da última. Trata-se de visão simplista, mas bastante difundida, quanto à desconexão entre eleitos e eleitores, em razão ou da “corrupção inescapável” dos que chegam ao poder, ou de uma inexplicável autonomia dessas elites perante o corpo de eleitores;

• a ausência de uma base educacional formal sólida como explicação para comportamentos não republicanos. Nessa perspectiva, desconsideram-se o chamado “crime do colarinho branco” e as diversas formas de “tráfico de influência”, típicos das elites, como os atos mais graves e praticados por pessoas “educadas”, em termos de educação formal. Assim, o mote do senso comum – “a educação é a base de tudo” – concede à educação formal um poder equalizador, republicano e democrático que decididamente ela não tem e não pode ter, dado que a escola é também reflexo da sociedade, com todas as suas virtudes e mazelas, mesmo que seja um ambiente mais propício, em tese, à reflexão.3 Com isso, de forma alguma se está advogando a desimportância da escola, e sim seu papel real na sociedade, particularmente no Brasil. Nesse sentido, os meios de comunicação de massa são claramente concorrentes, com enorme superioridade quanto aos impactos, à escola, pois sua capacidade de incutir comportamentos e valores, inclusive estéticos, é brutal, ainda mais em países como o Brasil, em que não há qualquer responsabilização desses meios, embora sejam concessões públicas4;

• por fim, ausência e/ou fragilidade de leis e de instituições capazes de fiscalizar, controlar e punir os casos de malversação dos recursos públicos, como se o país fosse “terra de ninguém”, desconsiderando-se os inegáveis avanços institucionais desde 1988. É importante notar o novo papel do Ministério Público, com poderes inéditos na história brasileira, desde 1988; a recente criação das Defensorias Públicas estaduais, que contribuem para a melhoria do acesso à Justiça pelos mais pobres; as funções fiscalizatórias da Corregedoria Geral da União; as revisões no papel dos tribunais de contas, entre tantas outras instituições e marcos legais organizados em torno dos conceitos de controles internos, externos e sociais (caso, deste último, das organizações da sociedade politicamente organizada na fiscalização do Estado).

Um fenômeno sociológico
Todas essas versões tendem a negligenciar que a corrupção, em graus variados, existe em todos os países e é, de certa forma, também um fenômeno sociológico. Reitere-se que tais versões, com suas variações, são disseminadas na sociedade brasileira, tanto entre as elites quanto entre o senso comum – aliás, as chamadas elites tendem a comungar dos valores do senso comum quando o assunto é corrupção.

Pois bem, em contraste às considerações culturalistas – de modo geral preconceituosas e simplificantes –, às moralistas, às generalizantes e às pouco refletidas, urge analisarmos a corrupção como um fenômeno intrinsecamente político, que se refere, portanto, à maneira como o sistema político brasileiro está organizado.

A lógica do sistema político brasileiro é marcada pela privatização da vida pública, não em termos moralistas aludidos, e sim quanto às estruturas que o sustentam. Vejamos: o financiamento das campanhas políticas é essencialmente privado, embora haja também uma pequena parcela de financiamento público via fundo partidário, o que abre espaço à disseminada prática do caixa dois, com todas as suas variações; o sistema partidário é fluido e altamente flexível, o que é uma realidade desde a redemocratização, constituindo a vida partidária, para grande parte dos atuais 28 partidos existentes atualmente, num grande balcão de negócios.

Expressões do jargão político brasileiro, como “partido de aluguel”, “venda do tempo na TV e no rádio” com vistas às campanhas eleitorais, e alianças partidárias que objetivam a distribuição de nacos do Estado, têm por trás uma cadeia de interesses privados empresariais, de tamanhos e graus diversos, o que tende a fazer dos partidos representantes de interesses privados setoriais.

O próprio imperativo de governar por meio de amplas coalizões, em razão da fragmentação dos sistemas partidário e eleitoral, tem como resultado tanto a construção de alianças sem qualquer confluência programática, como a necessidade de o Estado, nos três níveis da federação, alocar tais grupos. Isto impacta a coerência e a coordenação das políticas públicas e a busca de uma política que se aproxime da caracterização de “pública”, dada a rede de relações e interesses privados, notadamente empresariais, que estão por trás dos partidos políticos; entre outras modalidades.

Essas características produzem cálculos políticos nos partidos que os induzem a “jogar o jogo” das regras estabelecidas, não tendo, dessa forma, interesse em alterá-las: trata-se de um círculo vicioso.

Reforma política desprivatizadora
Nesse sentido, é claro que a reforma política é uma necessidade imperiosa, a começar pelo financiamento público das campanhas, o que poderia contribuir para desprivatizar a relação dos partidos com o Estado. Mas isso somente se essa reforma for acompanhada por uma inovadora e leonina institucionalidade5 voltada para fiscalizar e punir o uso de recursos privados.

Não que, por mágica, os interesses privados desapareceriam da vida pública, até porque, no capitalismo, eles lhe são inerentes,6 mas é possível diminuí-los ao se estabelecerem novos marcos, em que o privatismo seja, ao menos, controlado.

Assim, o norte da reforma política deve estar assentado no binômio “desprivatização” da vida pública e “aumento da representatividade e da responsabilidade” dos partidos, o que tem como consequência a diminuição de seu número.

Paralelamente à reforma política, há uma pauta permanente do Estado brasileiro, referente à transparência, à publicização, à participação popular e ao republicanismo.

Por mais avanços que a sociedade e o Estado estejam vivendo desde a redemocratização e, sobretudo, desde a Constituição de 1988, ainda há uma incrível opacidade que encobre esquemas poderosos de tráfico de influência.

As informações, que deveriam ser públicas, como contratos estabelecidos entre o Estado e os agentes privados, são de difícil acesso;7 a linguagem da administração pública continua hermética aos cidadãos comuns, a começar pelo orçamento; os mecanismos do chamado “governo eletrônico” não são voltados ao controle do Estado – o que implica controle sobre o poder dos agentes privados, associados à burocracia e a segmentos dos políticos eleitos –, e sim à prestação de serviços; o processo licitatório é flagrantemente burlado pela própria natureza oligopólica da economia brasileira, principalmente nas obras “públicas” que envolvem bilhões de reais; não há no país uma “cultura política”8 de prestação de contas, por mais que avanços sejam observados desde a redemocratização e mesmo pela intensa mobilização da sociedade politicamente organizada no Brasil.

Os mitos disseminados acerca da corrupção encobrem seu entendimento como fenômeno intrinsecamente político, com consequências sociais, políticas, econômicas e culturais. Mais ainda, as imagens e versões morais e moralistas escamoteiam os efeitos da desigualdade social histórica e profunda do Brasil, assim como a utilização do Estado pelas e para as elites.

A ainda vigente opacidade do Estado – cujos exemplos estão no orçamento, nos contratos que deveriam ser publicizados, nas informações teoricamente públicas, em sistemas decisórios pouco claros, e na ainda pouco institucionalizada participação popular – decorre, portanto, do caráter essencialmente político e histórico desse fenômeno.

O fato de mesmo o cidadão comum, pobre, não antever claramente a linha divisória entre o público e o privado é muito mais a expressão da forma como o Estado foi estruturado, e de sua apropriação por elites distintas ao longo do tempo, do que propriamente um fenômeno moral. Trata-se de um fenômeno político, de poder, por excelência!

por Francisco Fonseca
cientista político e historiador, professor de ciência política da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e autor do livro O consenso forjado – A grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil. São Paulo, Hucitec, 2005


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Gérard Duménil: O mundo já ingressou na segunda fase da crise


O economista francês Gérard Duménil, autor de vários livros e ensaios sobre o capitalismo contemporâneo publicou, este ano, em parceria com Dominique Lévy, o livro The crisis of neoliberalism (Harvard University Press, 2011). Ele esteve no Brasil para uma palestra sobre a crise atual no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. Na ocasião, concedeu a entrevista que segue ao cientista político Armando Boito Júnior, professor titular do IFCH.


Jornal da Unicamp: Você vem pesquisando o capitalismo neoliberal há muito tempo. Na sua análise, como se deve caracterizar essa etapa atual do capitalismo?
Gérard Duménil: O neoliberalismo é a nova etapa na qual ingressou o capitalismo com a transição dos anos 70 e 80. Eu e Dominique Lévy falamos de uma nova “ordem social”. Com essa expressão nós designamos a configuração de poderes relativos de classes sociais, dominações e compromissos. O neoliberalismo se caracteriza, desse modo, pelo reforço do poder das classes capitalistas em aliança com a classe dos gerentes (classe des cadres) – sobretudo as cúpulas das hierarquias e dos setores financeiros.

No decorrer dos decênios posteriores à Segunda Guerra Mundial, as classes capitalistas viram o seu poder e suas rendas diminuírem sensivelmente na maior parte dos países. Simplificando, nós poderíamos falar numa ordem “social-democrata”. As circunstâncias criadas pela crise de 1929, a Segunda Guerra Mundial e a força internacional do movimento operário tinham conduzido ao estabelecimento dessa ordem social relativamente favorável ao desenvolvimento econômico e à melhoria das condições de vida das classes populares – operários e empregados subalternos. O termo “social-democrata” para caracterizar essa ordem social se aplicava, evidentemente, melhor à Europa que aos Estados Unidos.

Com o estabelecimento da nova ordem social neoliberal, o funcionamento do capitalismo foi radicalmente transformado: uma nova disciplina foi imposta aos trabalhadores, em matéria de condições de trabalho, poder de compra, proteção social etc., além da desregulamentação (notadamente financeira), abertura das fronteiras comerciais e a livre mobilidade dos capitais no plano internacional – liberdade de investir no exterior. Esses dois últimos aspectos colocaram todos os trabalhadores do mundo numa situação de concorrência, quaisquer que sejam os níveis de salário comparativos nos diferentes países.

No plano das relações internacionais, os primeiros decênios do pós-guerra, ainda na antiga ordem “social democrata”, foram marcados por práticas imperialistas dos países dos países centrais: no plano econômico, pressão sobre os preços das matérias-primas e exportação de capitais; no plano político, corrupção, subversão e guerra. Com a chegada do neoliberalismo, as formas imperialistas foram renovadas. É difícil julgar em termos de intensidade, fazer comparação. Em termos econômicos, a explosão dos investimentos diretos no estrangeiro na década de 1990 certamente multiplicou o fluxo de lucros extraído dos países periféricos pelas classes capitalistas do centro. O fato de os países da periferia desejarem receber esses investimentos não muda nada a natureza imperialista dessas práticas – sabe-se que todos os trabalhadores “desejam” ser explorados a ficar desempregados.

Quando em meados dos anos 90, nós introduzimos essa interpretação do neoliberalismo em termos de classe, ela suscitou pouco interesse. Mas a explosão das desigualdades sociais deu a essa interpretação a força da evidência. A particularidade da análise marxista é a referência às classes mais que a grupos sociais. Esse caráter de classe está inscrito em todas as práticas neoliberais e inclusive os keynesianos de esquerda se exprimem, agora, nesses termos. Uma recusa a essa interpretação, no entanto, ainda se mantém; muitos não aceitam o papel importante que atribuímos aos gerentes (cadres) na ordem social neoliberal.

Entre os marxistas, continua-se a recusar que o controle dos meios de produção no capitalismo moderno é assegurado conjuntamente pelas classes capitalistas e pela classe dos gerentes (classe de cadres), o que faz dessa última uma segunda componente das classes superiores. Essa recusa é ainda mais desconcertante quando se tem em mente que as rendas das categorias superiores dos gerentes (cadres) no neoliberalismo explodiram ainda mais que as rendas dos capitalistas.

Jornal da Unicamp: Para alguns autores, o neoliberalismo foi um ajuste inevitável provocado pela crise fiscal do Estado; para outros foi o resultado, também inevitável, da globalização.
Gérard Duménil: A explicação do neoliberalismo pela “crise fiscal” e frequentemente também pela inflação é a explicação da direita; é uma defesa dos interesses capitalistas. Ela especula com as inconsequências dos blocos políticos que dirigiam a ordem social do pós-guerra. Esses foram incapazes de gerir a crise dos anos 70 e preparam a cama para o neoliberalismo. Passa-se o mesmo com a explicação que apresenta o neoliberalismo como consequência da globalização. Esse argumento inverte as causalidades. O que o neoliberalismo faz é orientar a globalização, uma tendência antiga, para novas direções e acelerar o seu curso, abrindo a via para a “globalização neoliberal”. O movimento altermundialista lutou por uma outra globalização, solidária, e não baseada na exploração em proveito de uma minoria.

Jornal da Unicamp: Você acaba de publicar, juntamente com o seu colega Dominique Lévy, um livro sobre a crise econômica atual. Na sua avaliação, qual é a natureza dessa crise?
Gérard Duménil: A crise atual é uma das quatro grandes crises – crises estruturais – que o capitalismo atravessou desde o final do século XIX: a crise da década de 1890, a crise de 1929, a crise da década de 1970 e a crise atual – iniciada em 2007/2008. Essas crises são episódios de perturbação de uma duração de cerca de uma dezena de anos (para as três primeiras). Elas ocorrem com uma periodicidade de cerca de 40 anos e separam as ordens sociais que evoquei na resposta à primeira pergunta. A primeira e a terceira dessas crises, as das décadas de 1890 e de 1970, seguiram-se a fases de queda da taxa de lucro e podem ser designadas como crises de rentabilidade. As duas outras crises, a de 1929 e a atual, nós as designamos como “crises de hegemonia financeira”. São grandes explosões que ocorrem na sequência de práticas das classes superiores visando ao aumento de suas rendas e de seus poderes. Todos os procedimentos do neoliberalismo estão aqui em ação: desregulamentação financeira e globalização. O primeiro aspecto é evidente, mas a globalização foi também, como vou indicar, um fator chave da crise atual.

Queda da taxa de lucro e explosão descontrolada das práticas das classes capitalistas são dois grandes tipos de explicação das grandes crises na obra de Marx. O primeiro tipo é bem conhecido. No Livro III de O Capital, Marx defende a tese da existência de uma “tendência decrescente da taxa de lucro” inerente ao caráter da mudança tecnológica no capitalismo (a dificuldade de aumentar a produtividade do trabalho sem realizar investimentos muito custosos, o que Marx descreve como a “elevação da composição orgânica do capital”).

Note-se que Marx refuta explicitamente a imputação da queda da taxa de lucro ao aumento da concorrência. (O segundo grande tipo de explicação para as crises já aparece em esboço nos escritos de Marx da década de 1840.) No Manifesto do Partido Comunista, Marx descreve as classes capitalistas como aprendizes de feiticeiros, desenvolvendo mecanismos capitalistas sob formas e em graus perigosos e perdendo, finalmente, o controle sobre as consequências de sua ação. Os aspectos financeiros da crise atual remetem diretamente às análises do “capital fictício”, aos quais Marx consagrou longos desenvolvimentos no Livro II de O Capital, desenvolvimentos que ecoam as ideias do Manifesto. De uma maneira bem estranha, alguns marxistas só aceitam a explicação das grandes crises pela queda da rentabilidade, excluindo qualquer outra explicação, e passam a multiplicar cálculos mal fundamentados.

Mas a crise atual não é uma simples crise financeira. É a crise de uma ordem social insustentável, o neoliberalismo. Essa crise, no centro do sistema, deveria acontecer, de qualquer modo, um dia ou outro, mas ele chegou de uma maneira bem particular em 2007/2008, vinda dos Estados Unidos. Dois tipos de mecanismos convergiram. Encontramos, de uma parte, a fragilidade induzida em todos os países neoliberais pelas práticas de financeirização e de globalização (notadamente financeira), motivada pela busca desenfreada de rendimentos crescentes por parte das classes superiores, reforçada pela recusa de regulamentação. O banco central dos EUA, em particular, perdeu o controle das taxas de juros e a capacidade de conduzir políticas macroeconômicas em decorrência da globalização financeira. De outra parte, a crise foi o efeito da trajetória econômica estadunidense, uma trajetória de desequilíbrios cumulativos, que os EUA puderam manter devido à sua hegemonia internacional – contrariamente à Europa que, considerada no seu conjunto, não conheceu tais desequilíbrios.

Desde 1980, o ritmo da acumulação de capital nos Estados Unidos desacelerou no território do próprio país enquanto cresciam os investimentos diretos no exterior. A isso é necessário acrescentar: um déficit crescente do comércio exterior, uma grande elevação do consumo (da parte das camadas mais favorecidas) e um endividamento igualmente crescente das famílias. O déficit de comércio exterior (o excesso de importações frente às exportações) alimentava um fluxo de dólares para o resto do mundo que tinha como única utilização a compra de títulos estadunidenses, levando ao financiamento da economia daquele país pelos estrangeiros – uma “dívida” vis-à-vis o estrangeiro, simplificando um pouco.

Por razões econômicas que eu não explicarei aqui, o crescimento dessa dívida exterior devia ser compensado por aquele da dívida interna, a das famílias e a do Estado, a fim de sustentar a atividade no território do país. Isso foi feito encorajando o endividamento das famílias pela política de crédito e pela desregulamentação – a dívida do governo teria podido substituir o endividamento das famílias mas isso ia contra as práticas neoliberais de antes da crise. Os credores das famílias (bancos e outros) não conservavam os créditos criados, mas os revendiam sob a forma de títulos (obrigações), cuja metade, mais ou menos, foi comprada pelo resto do mundo.

De tanto emprestar às famílias para além da capacidade delas saldarem as dívidas, as inadimplências se multiplicaram desde o início do ano de 2006. A desvalorização desses créditos desestabilizou o frágil edifício financeiro, nos EUA e no mundo, sem que o banco central dos Estados Unidos estivesse em condição de restabelecer os equilíbrios no contexto de desregulamentação e de globalização que ele próprio tinha favorecido. Esse foi o fator desencadeador, mas não o fundamental, da crise – combinação de fatores financeiros (a loucura neoliberal nesse domínio) e reais (a globalização, o sobre-consumo estadunidense e o déficit do comércio exterior desse país).

Jornal da Unicamp: Você falou em suas palestras no Brasil que a crise econômica teria entrado numa segunda fase. Como a crise vem se desenvolvendo?
Gérard Duménil: O mundo já ingressou na segunda fase da crise. É fácil compreender as razões. A primeira fase atingiu o pico no outono de 2008, quando caíram as grandes instituições financeiras estadunidenses, quando começou a recessão e quando a crise se propagou para o resto do mundo. As lições da crise de 1929 foram bem aprendidas. Os bancos centrais intervieram massivamente para sustentar as instituições financeiras (com medo de uma repetição da crise bancária de 1932) e os déficits orçamentários dos Estados atingiram níveis excepcionais. Mas essas medidas keynesianas, estimulando a demanda, só podiam ter por efeito uma sustentação temporária da atividade. Os governos dos países do centro ainda não tomaram consciência do caráter estrutural da crise. Eles agem como se a crise tivesse sido puramente financeira, já ultrapassada; entretanto, as medidas keynesianas só criaram um sursis. Nenhuma medida antineoliberal séria foi tomada nos países do centro. São apenas políticas que visam o reforço da exploração das classes populares.

Nos Estados Unidos, a administração de Barack Obama elaborou uma lei, a lei Dodd-Frank, para regulamentar as práticas financeiras, mas os republicanos bloquearam completamente a aplicação. Em outras esferas, como gestão das empresas, exportação, déficits do comércio exterior, nada foi feito. Na Europa, a crise não é identificada como a crise do neoliberalismo. A Alemanha é apresentada como tendo provado a sustentabilidade do caminho neoliberal. A crise é imputada à incapacidade de gestão de certos Estados, notadamente a Grécia e Portugal.

Em toda parte, a direita retomou a ofensiva. Ela se atém à questão dos déficits orçamentários e da elevação da dívida pública. Ela finge não ver que a austeridade orçamentária, além da transferência, que a felicita, do peso da dívida para as classes populares, não pode senão provocar a recaída numa nova contração da atividade. Essa é a segunda fase da crise. Essa segunda fase não será a última. O novo mergulho na recessão necessitará novas políticas. Contrariamente à Europa, os Estados Unidos se lançaram massivamente no financiamento direto da dívida pública pelo banco central (o quantitative easing). Muito mais coisa será necessária, apesar da direita. Nós temos dificuldade em ver como a Europa poderá escapar disso.

Jornal da Unicamp: É sabido que a crise econômica atingiu mais fortemente, pelo menos até agora, os EUA e a Europa. Na década de 1990, ao contrário, as crises econômicas foram mais fortes na periferia. Por que essa diferença? Como a crise atual se manifesta nas diferentes regiões do globo?
Gérard Duménil: Até a segunda metade da década de 1990, o neoliberalismo produziu estragos no mundo, notadamente na América Latina e na Ásia. Mesmo hoje, as taxas de crescimento na América Latina permanecem inferiores àquelas dos primeiros decênios do pós-Segunda Guerra Mundial, e isso a despeito da redução massiva dos salários reais – que foi reduzido à metade desde a crise de 1970 em alguns países da região. Na década de 1990 – e em 2001 na Argentina – os avanços do neoliberalismo provocaram grandes crises, das quais a crise argentina é um caso emblemático.

O mundo entrou, agora, numa fase nova. A transição para o neoliberalismo provoca um tipo de “divórcio”, nos países do centro, entre os interesses das classes superiores e os do país como território econômico. O caso dos Estados Unidos é espetacular. Como eu disse, as grandes empresas desse país investem cada vez menos no território do país e, cada vez mais, no resto do mundo. A globalização levou a um deslocamento da localização da produção industrial para as periferias: na Ásia, na América Latina e, inclusive, em alguns países da África sub-saariana.

Jornal da Unicamp: As políticas propostas pelos dois grandes da União Europeia para superar a crise têm repetido as fórmulas neoliberais. Os mercados intimidam os governos; Sarkozy e Merkel exigem mais e mais cortes orçamentários. Por que insistem em uma política que, para muitos observadores, está na origem da crise? Que resultado a aplicação de tais políticas poderá produzir?
Gérard Duménil: Eu não penso de jeito nenhum que o rigor orçamentário tenha sido uma das causas da crise. Isso é a expressão de uma crença keynesiana ingênua, tão ingênua quanto à crença na capacidade dessas políticas de suscitar a saída da crise, dispensando as necessárias transformações antineoliberais. Porém, nesse contexto, as políticas que visam erradicar os déficits não deixarão de provocar uma nova queda da produção.

Jornal da Unicamp: Muitos analistas têm destacado que os partidos, sejam eles de direita ou de esquerda, não se diferenciam muito nas propostas para enfrentar a crise. Ademais, em vários países europeus, como a Inglaterra, a Espanha e Portugal, a direita foi eleitoralmente favorecida pela crise econômica. Os movimentos sociais poderiam construir uma alternativa de poder? Qual poderia ser um programa popular para enfrentar a crise atual?
Gérard Duménil: Nós não falamos dos aspectos políticos do neoliberalismo. A aliança na cúpula das hierarquias sociais entre classes capitalistas e classes dos gerentes (classes de cadres) logrou, por diversos mecanismos, afastar as classes populares da política “politiqueira”. Quero dizer: as afastou dos jogos dos partidos e dos grupos de pressão. Para as classes populares, só restou a (luta de) rua.

É preciso fazer entrar em cena grupos sociais que se encontram na “periferia” das classes dos gerentes (classes de cadres): os intelectuais e os políticos profissionais. No compromisso social dos pós-Segunda Guerra, frações relativamente importantes desses grupos eram partidárias da aliança com as classes populares (às quais elas não pertenciam), que elas apoiavam nos seus campos próprios de atuação. No contexto do colapso do movimento operário mundial, as classes capitalistas lograram, no neoliberalismo, a selar uma aliança com as classes dos gerentes – usando o recurso da remuneração, notadamente – conduzindo gradualmente esses grupos periféricos (a universidade fornece muitas ilustrações sobre esse fenômeno) no empreendimento de conquista social do neoliberalismo. A proporção de grupos sociais motivados para uma aliança com as classes populares estreitou-se consideravelmente, ficando reduzida a alguns grupos “iluminados” aos quais eu próprio pertenço.

O sofrimento das classes populares não chega ao grupo dos gerentes e, no plano político, não há mais nenhum grande partido de esquerda. Na França, sabe-se no que se tornou o Partido Socialista, completamente ganho pela “globalização”, um termo para ocultar o neoliberalismo. Algo semelhante poderíamos dizer dos democratas nos Estados Unidos e eu deixo para vocês mesmos julgarem a situação do Brasil a esse respeito.

A vida política – politiqueira – se reduz à alternância entre dois partidos não equivalentes; mas o partido que se diz de esquerda é incapaz de propor uma alternativa, para não falar da sua implementação. O voto se reduz àquilo que nós chamamos na França o “voto sanção”. A direita sucede a esquerda na Espanha, por exemplo, porque a esquerda estava no poder durante a crise; a direita não tem, evidentemente, nenhuma capacidade superior para gerir a crise.

Jornal da Unicamp: Muitos observadores têm falado da possibilidade de extinção do euro. Você acredita que isso poderá ocorrer? Na sua avaliação, quais seriam os desfechos mais prováveis para a crise atual?
Gérard Duménil: É possível que alguns países saiam da zona do euro. Isso não resolveria o problema da dívida deles, que se tornaria ainda impagável depois da desvalorização da nova moeda substituta do euro. O problema é o do cancelamento da dívida ou de sua adoção pelo Banco Central. A crise da dívida atingiu agora os países do centro da Europa, e será necessário que esses países tomem consciência da amplitude e da verdadeira natureza do problema.

Isso remete às características daquilo que nós chamamos a “terceira fase da crise”. Quais políticas serão adotadas face à nova recessão? Como será gerida a crise na Itália e, depois, na França? Como a Alemanha responderá à pressão dos “mercados” (as instituições financeiras internacionais)? Uma coisa é certa: essas dívidas não devem ser pagas, o que exige a transferência delas para fora dos bancos ou uma forte intervenção na sua gestão.

Agora, o ponto fundamental é a vontade dos governos dos países mais poderosos da Europa, notadamente a Alemanha, de reforçar a integração europeia (em vez de estourar a zona do euro), que se opõe à vontade de “desglobalização” de alguns. Esse debate oculta a questão central: qual Europa? Uma Europa das classes superiores ou a de um novo compromisso de esquerda?

Fonte: Jornal da Unicamp

sábado, 24 de dezembro de 2011

Organizações encaminham à ONU informe sobre direito à educação no Brasil


Em junho de 2012, o Brasil terá novamente sua situação de direitos humanos avaliada pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU (RPU). A sociedade civil desempenha um importante papel neste processo, por meio do envio de contribuições que problematizem aspectos relativos às diferentes dimensões dos direitos humanos. As organizações Ação Educativa, Geledés e Plataforma Dhesca deram sua contribuição encaminhando à ONU o documento intitulado  “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” .
O objetivo da iniciativa é apresentar uma visão panorâmica sobre a situação do direito humano à educação no País, tomando como referência as principais violações identificadas pela sociedade civil organizada e os principais desafios à sua realização.
O informe pontua as principais questões que vem desafiando a implementação efetiva dos referenciais normativos nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação, com destaque para os avanços e retrocessos institucionais ocorridos nos últimos quatro anos. Alguns desses desafios foram reconhecidos em 2009 pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), nas Observações Finais sobre a situação desses direitos no Brasil (E/C.12/BRA/CO/2), assim como na primeira passagem do País no RPU.
Dividido em seis partes, o documento procura relacionar o contexto de avanços e violações ao debate sobre desenvolvimento econômico e social, desigualdades e discriminações no campo de ensino, expressando uma interpretação sobre a agenda de desafios educacionais compartilhada pelas organizações. Ao final, são apontadas catorze propostas de recomendações a serem apresentadas pelos membros do Conselho ao Estado brasileiro.
Acesse aqui a íntegra do texto do “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” (em espanhol).
Sobre a RPU 

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos. Conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a iniciativa dá oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos.

Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos. O processo foi criado por meio da Assembleia Geral da ONU, pela resolução 60/251, a qual estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos. É um mecanismo colaborativo e o único universal no gênero.
Por meio da RPU, os Estados são relembrados de sua responsabilidades relativa ao total respeito e implementação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo final é promover melhoras na situação dos direitos humanos em todos os países e abordar violações onde quer que ocorram. 

O Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU 

Data da 13ª Revisão Periódica Universal – Passagem do Brasil pelo 2º Ciclo: 21 de maio a 1º de junho de 2012 

Fonte: Escritório para o Alto Comissariado dos Direitos Humanos/tradução: Conectas

Greve nacional na educação irá pedir o cumprimento do piso do magistério


Professores de todo o país devem entrar em greve na primeira quinzena de março de 2012 pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrida na última sexta-feira (16). O protesto também vai reivindicar a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de uma norma que fixe a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. O PNE deverá ser votado pelo Congresso até 15 de março.
A Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que professores de nível médio que cumprem jornada semanal de 40 horas recebam, no mínimo, R$ 1.187,97 – em todo o território nacional. Porém, alguns estados ainda seguem sem cumprir a remuneração e enfrentaram greves este ano. Em Minas Gerais, onde professores da rede estadual paralisaram as aulas por mais de dois meses, o pagamento é feito por subsídio (quando o salário soma o vencimento básico e gratificações).
“Temos muita resistência dos governadores e prefeitos em aplicar esta lei. Eles agem da maneira que acham conveniente. Nossa luta é para padronizar esse cumprimento em todo o país, porque a lei é clara”, afirmou ao presidente da CNTE, Roberto Leão.
Reajuste
Os educadores estão se articulando também contra a mudança no mecanismo de cálculo do reajuste anual do piso. Antes corrigido de acordo com a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dois anos anteriores ou pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a Comissão de Finanças da Câmara decidiu na última semana manter somente o reajuste pela inflação como parâmetro. Por essa regra, o índice seria de 6,18%, equivalentes ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, até novembro.

Segundo a CNTE, o motivo da mudança é a resistência dos estados e municípios quanto ao pagamento do piso nacional. Pelo modelo anterior de reajuste, o percentual previsto para 2012 seria de 22,23%.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

“O Brasil precisa se constranger por aprovar um Código Florestal como está se dando”


Em entrevista, Pedro Gontijo faz um balanço da luta contra os ataques ao Código Florestal e traça perspectivas para 2012. 

Confira:

Pedro Gonijo é professor de filosofia da Universidade de Brasília e secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (entidades integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável).
Vinicius Mansur
de Brasília (DF).

Em 2007, a Campanha da Fraternidade trouxe o tema da Amazônia. Em 2011, o lema é “A Fraternidade e a Vida no Planeta”. Neste ano também, a CNBB compôs o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, na luta contra o desmantelamento do Código Florestal. O que os vem movendo nessa direção?
A CBJP tem em sua tradição o trabalho em defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais que, em última instância, se traduz numa defesa da vida. Isso faz parte da própria concepção cristã de justiça, de vida para todos, em qualidade, em abundância. O projeto que nós defendemos enquanto cristãos - e a CBJP como um organismo da CNBB nesse processo – é de promoção da vida plena para todos, especialmente dos mais vulneráveis. Entramos na discussão do Código Florestal a partir das nossas próprias discussões, mais especificamente das Campanhas da Fraternidade voltadas para o meio ambiente, mas de um modo geral dessa busca de lutar pela vida, sobretudo onde a vida é mais ameaçada. E nas nossas avaliações, um dos aspectos em que a vida tem sido mais ameaçada tem sido na destruição da biodiversidade, com o desenvolvimento predatório que a nossa civilização ocidental desenvolveu, que dentro do atual modelo econômico vem crescendo. Isso é uma forte ameaça não só às vidas humanas atuais e das futuras gerações, mas também às outras formas de vida existentes no planeta. Nós não podemos defender apenas os direitos da espécie humana e dizer que o direito a vida é um direito só dos humanos e não das outras formas de vida. Nós acreditamos que preservar as outras formas de vida é preservar a nossa própria vida. Esse é o mote maior no qual nos inserimos e o desmantelamento do Código Florestal é uma causa específica.


Há um crescimento do envolvimento da comunidade cristã com essas questões?
O processo de massificação de qualquer temática é difícil. A maior parte das pessoas se dá conta da realidade que se apresenta de forma mais imediata e mais próxima. A maioria das pessoas está preocupada com a sua sobrevivência imediata, numa sociedade cada vez mais competitiva, com o capitalismo cada vez mais aprofundado, com o processo de exploração cada vez maior e que muitas vezes, inclusive, dispensa a exploração de muitas pessoas, jogando-as no desemprego. Agora, nós percebemos que, a partir dessa discussão da defesa da vida, das proposições das Campanhas da Fraternidade, a defesa geral do desenvolvimento sustentável e do respeito ecológico tem crescido.


Com relação ao Código Florestal, qual é a sua avaliação sobre as mudanças que ele vem sofrendo no Congresso Nacional?
O Código precisaria diferenciar algumas coisas, como a agricultura familiar, precisaria evitar a possibilidade de criminalizar pessoas de pequenas posses que no passado ocuparam, na forma como se sabia, como se tolerava. Mas a maior parte das questões que são preocupantes no Código vigente poderiam ser resolvidas por legislações infraconstitucionais, por portarias, por decisões do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], enfim, nós não precisaríamos de um novo Código Florestal. Para nós, o próprio fato de entrar em pauta a reforma do Código já é uma derrota colocada, não pelo agronegócio, mas pelo agrobanditismo. Porque, na verdade, para a própria existência do agronegócio é fundamental a existência de água e água em abundância, é fundamental a existência de terra e terra de qualidade. São estes de visão imediatista que estão defendendo de forma tão ferrenha aquilo que está produzindo esse “Frankenstein” do Código Florestal. Portanto, consideramos que há um processo de involução, de retrocesso legislativo no que se refere à proteção ao meio ambiente no Brasil.


E como o senhor avalia a atuação do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável?
Eu sou apaixonado pela existência do Comitê. Acho que ele conseguiu reunir gente muito diferente, que tem bandeiras de luta ou representa setores da sociedade bem diferentes, mas que conseguiram de forma paulatina construir uma compreensão do que era fundamental nesse processo, colocando de forma muito tranqüila, muito honesta, quais eram os limites de cada organização. Tudo em busca de um entendimento maior de que sem unidade, fracionando as nossas forças, nós não teríamos condições de lutar contra o que está acontecendo. Matrizes de pensamento e prática social tão diferentes conseguiram produzir uma unidade para uma ação política fundamental nesse momento. Se não fosse o Comitê Brasil o resultado teria sido muito mais catastrófico, provavelmente a essa altura do campeonato, teríamos um texto bem pior aprovado pelo Congresso. Acho que esse é o grande ganho. Quando a gente diz pensar um projeto de sociedade, cada um de nós tem posições muito diferenciadas, mas se tem algo que a gente consegue fazer junto, acho que é um ganho que não pode se perder. Inclusive, acho que o Comitê Brasil poderia passar a discutir outras pautas tão relevantes quanto o Código Florestal que talvez permitissem uma continuidade dessa união.


De que maneira o Comitê influiu?
Em primeiro lugar, o Comitê consegui ter capilaridade na sociedade, sensibilizar uma parcela significativa dela. A coleta de assinatura que foi conseguida [1,5 milhão de assinantes] é reveladora de que esse tema tem eco na sociedade. A gente pode dizer que em volta das pessoas que participaram dessas assinaturas tem um universo bem maior que provavelmente tem simpatia e, se continuássemos, poderiam participar. Em segundo, o processo de incidência política no Congresso e no Executivo. Ao repetirmos constantemente quais são os compromissos da presidente Dilma, no que se refere a não aprovar nada que permita a manutenção e ampliação do desmatamento, nós estamos incidindo e dizendo ao governo “a sociedade está de olho naquilo que vai ser o posicionamento da presidência e naquilo que tem sido o posicionamento no governo”. E o processo de incidência dentro do Congresso foi fundamental. No senado, o relatório apresentado pelo senador Jorge Viana expressava alguns avanços, apesar de não resolver as principais contradições oriundas da Câmara dos Deputados.


Quais são os principais problemas que permanecem no texto enviado de volta à Câmara?
Vou citar os que eu acho mais emblemáticos e que precisaríamos reverter ou conseguir um veto da presidente. Não há separação clara do que deve ser o tratamento dado a agricultura familiar e o que deve ser dado aos médios e grandes produtores. Também não está bem feita a diferenciação no que se refere às áreas desmatadas e no que se refere às áreas de proteção ambiental. Nesse sentido, essa anistia promovida aos médios e grandes proprietários de terra é nefasta. Outro ponto é a proteção dos  pequenos rios onde há faixas de recomposição, que caiu pela metade, dos 30 para 15 metros.


Terminado esse ano, com a votação marcada só para o ano que vem, o que esperar do Comitê no Próximo período?
Precisamos ampliar a nossa articulação com as organizações internacionais, com parlamentos e governos de outros países que estejam mais sensibilizados para a questão ambiental. A destruição do meio ambiente em qualquer lugar do planeta deixa de ser assunto somente de um país e passa a ser um problema que afeta o clima no mundo inteiro. Há uma série de lutas sociais que já foram feitas no Brasil que só conseguiram ganhar força quando conseguimos parcerias em outros países que tinham condição de pressionar o Brasil. Inclusive em função da Rio+20. O Brasil precisa se constranger por aprovar um Código Florestal como está se dando, em função de estar se prontificando a sediar uma conferência que deveria discutir justamente um outro patamar civilizatório no que se refere ao respeito ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável. Temos que conseguir criar uma pressão de fora para dentro e continuar esse trabalho com a sociedade brasileira. Além de continuar o trabalho de incidência política, as conversas de deputado a deputado, de partido a partido, pressionar para que as lideranças, as direções dos partidos venham a público, mostrar a cara e fazer esse debate. Temos que desmontar alguns discursos. Um é o de que este texto é de consenso, porque ele só é de consenso dentro de algumas lideranças dentro do Congresso. A população, seja em função das assinaturas, seja em função das pesquisas de opinião, tem expressado sua completa discordância. Quando você junta num comitê desde ex-ministros do meio ambiente de governos tão diferentes, reúne movimentos de tantas diferenças, como Via Campesina, WWF, ISA, Greenpeace, CUT, CNBB, OAB e organizações sociais que não são ligadas, em princípio, ao meio ambiente significa que aí sim você tem uma representação da sociedade bastante forte. O que se vê no Congresso é um pequeno grupo com forte poder econômico e de pressão política para conseguir fazer alterações no Código Florestal. A segunda falácia é a que afirma que esse texto aprovado é o “caminho do meio”, por não atender só a ambientalistas ou só a produtores rurais. Isso é uma falácia porque qualquer mudança no Código que, de alguma forma, permita manter e ampliar o desmatamento, que reduza as áreas de proteção permanente e dê anistia a quem desmatou, se distancia de uma da posição virtuosa, ou seja, que defenda, de fato, um desenvolvimento sustentável e seja comprometida com as futuras gerações.

Florestas brasileiras têm enorme potencial de produção, aponta estudo


O Brasil é o segundo país com maior área de floresta no mundo e tem a maior área de floresta tropical contínua. Isso significa uma enorme responsabilidade na manutenção do clima global, afinal estoca uma grande quantidade de carbono em suas florestas, e um potencial considerável para exploração econômica de produtos das florestas, sejam elas plantadas ou nativas, tais como energia, papel e madeira. 

Um estudo lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto de Pesquisa Ambiental (Ipam) indica que o investimento em produção madeireira sustentável em florestas públicas pode ser a solução tanto para o crescimento econômico como para a conservação das nossas florestas. 

O estudo Florestas Nativas de Produção Brasileiras indica que a média da demanda por madeira proveniente de florestas nativas existente hoje exigiria uma área de 36 milhões de hectares em um ciclo de 30 anos. O estudo ainda ressalta que a produção em áreas particulares – cada vez menor resultante de ações de fiscalização e controle - e em unidades de conservação de uso sustentável – não é suficiente para suprir essa demanda. 

Para os autores da pesquisa, a saída é aproveitar as florestas em áreas públicas tanto federais como estaduais que não tem destinação, ou seja, não tem um uso especifico definido, e transformá-las em florestas nacionais e estaduais, categorias de unidades de conservação onde é possível utilizar os recursos de maneira sustentável e com grande produtividade.

De acordo com o estudo, a Amazônia brasileira conta com cerca de 64 milhões de hectares de terras públicas não destinadas. Em uma análise de quanto dessa área poderia ser destinada à criação de florestas públicas – excluindo áreas muito povoadas, menores de 15 hectares, proximidade de estradas e de áreas desmatadas – chegou-se à conclusão que aproximadamente 40 milhões de hectares poderiam ser transformados em florestas públicas federais e estaduais com capacidade de produção madeireira a partir de manejo.

“Propiciar o acesso a fontes legais e sustentáveis de madeira é fundamental para o desenvolvimento de uma economia florestal forte, com escala de mercado, benefícios sociais e esforços de conservação”, afirmou Paulo Moutinho, diretor executivo do Ipam. 

Para o coordenador do programa Amazônia do WWF-Brasil, Mauro Armelin, que participou da mesa de discussão do lançamento do estudo, esse trabalho é muito importante para trazer à tona a discussão do nosso potencial de produção madeireira em florestas públicas. “O Brasil tem uma enorme capacidade que não está sendo aproveitada. Além de destinar áreas para florestas públicas, é preciso permitir que as florestas que já existem cumpram seu papel. E para isso o país tem que ser mais efetivo em muitos aspectos, como por exemplo, nos processos de concessões para exploração da madeira nessas áreas”, afirmou Armelin.

Estudo da ONU mostra que 87% da população mundial tem acesso a água potável


Entre 1990 e 2008, a proporção da população mundial com acesso a água potável subiu de 77% para 87%. Se o progresso seguir nesse ritmo, o mundo deve alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso a água potável até 2015. No entanto, cerca de 670 milhões de pessoas podem continuar expostas a condições precárias deste recurso natural em 2015.
Esses dados fazem parte do novo estudo “Equidade, Segurança e Sustentabilidade da Água Potável” realizado pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A boa notícia é que quase 1,8 bilhão de novas pessoas têm acesso a água. A má notícia é que os mais pobres e marginalizadas estão sendo deixados para trás”, disse o Diretor Adjunto e Chefe de Água e Saneamento do UNICEF, Sanjay Wijesekera.
O estudo mostra que, globalmente, mesmo com os avanços na utilização de água canalizada nas áreas rurais de países em desenvolvimento (de 21% em 1990 para 31% da população em 2008), mais de oito a cada dez pessoas sem acesso a água potável moram em regiões rurais desses países. Já nas áreas urbanas, o progresso foi de 71% para 73% no mesmo período.
ONU Brasil

Favela do Distrito Federal é a segunda maior do Brasil

Segue aqui a reportagem produzida pela Rede União que revela as condições em que vivem os moradores do Complexo Residencial Sol Nascente, Favela do Distrito Federal, a comunidade é a segunda maior favela do Brasil com aproximadamente 56 mil moradores.

Ás proximidades da Capital Brasília, a comunidade é a mostra do abandono da população por parte do poder público, enquanto milhões somem pelo ralo da corrupção, pessoas convivem em maio aos lixões.


A Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon explica como é feito o controle do CNJ

A Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon, deu uma entrevista coletiva para explicar como é feito o trabalho de controle do Conselho Nacional de Justiça.

A fome no mundo é um problema político, artigo de Ute Schaeffer


Em tese, há alimentos para todos. Se mesmo assim uma em cada sete pessoas passa fome, pode-se dizer que essa é uma situação politicamente tolerada, argumenta a editora-chefe da Deutsche Welle, Ute Schaeffer.
Um mundo sem fome, com 7 bilhões de pessoas bem alimentadas e bem nutridas, seria possível. Nosso planeta produz alimentos suficientes. A fome não é um problema causado pela natureza ou cuja razão está apenas nas crises. A fome é politicamente tolerada. Ela é aceita porque há “coisas mais importantes”, por exemplo as vozes dos consumidores e agricultores europeus.
Se nós, europeus, levássemos mesmo a sério nossos sermões sobre solidariedade, teríamos que cortar os subsídios agrícolas no continente, revolucionar os sistemas de comércio e aumentar o preço dos alimentos nos países industrializados.
As vozes dos famintos, contudo, não contam. Eles não têm lobby. Passa-se fome sobretudo – por mais bizarro que isso soe – nas regiões onde os alimentos são produzidos, ou seja, no campo, onde as pessoas vivem da agricultura familiar e não têm seus interesses representados nas instituições econômicas multilaterais.
Quando se fala de acordos econômicos e fluxos comerciais globais, essas pessoas não têm voz. Embora sejam numerosas: ainda hoje quase metade da população mundial vive direta ou indiretamente do cultivo de alimentos. Essa grande maioria silenciosa nos países em desenvolvimento paga o preço do nosso sistema econômico: em todo o mundo 1 bilhão de pessoas passam fome ou estão subnutridas.
Bons argumentos por uma política diferente
Os políticos europeus dão sempre a impressão de não saber o que fazer e perguntam como explicar aos eleitores europeus uma mudança tributária em prol dos mais pobres.
Acredito que isso nem seria tão difícil. Se me permitem algumas sugestões: expliquem aos eleitores que o combate à fome serve também à segurança de nossos interesses e de nosso bem-estar! Pois como é que a Europa pretende lidar com os potenciais 150 milhões de refugiados da fome da África subsaariana, que poderão emigrar a partir do ano de 2020?
Expliquem aos eleitores que não queremos pagar impostos duas vezes. Pois hoje consertamos com recursos e projetos destinados à ajuda ao desenvolvimento o que nossa política econômica e nossa ordem econômica mundial destroem. E, como resultado, não produzimos nada, exceto novas formas de dependência entre o mundo desenvolvido e o não desenvolvido. Isso sem contar os ridículos subsídios a uma agricultura não sustentável no Norte.
Beneficiários da fome
Fala-se muito das consequências humanitárias da fome. Mas quem fala daqueles que ganham com a fome? Isso também precisa ser dito com todas as letras: há quem se beneficie desse sistema que produz fome. E essas pessoas somos sobretudo nós, consumidores, que gastamos hoje menos pelos alimentos do que gastávamos há 20 anos. Gostamos de comprar pão por 1 euro e leite por 70 centavos de euro, e dizemos a nós mesmos que alimentos não podem custar caro.
Há 100 anos, os consumidores na Alemanha gastavam dois terços de sua renda com alimentos; hoje são apenas 20%. Entre os que tiram vantagem disso estão os agricultores europeus, que produzem muito além da demanda do mercado e mesmo assim não precisam se preocupar. Altos subsídios lhes garantem uma renda confortável e uma ampla retaguarda política. Os agricultores nos países em desenvolvimento nem ousam sonhar com uma situação como essa.
Entre aqueles que se beneficiam da fome estão também os grandes grupos de agronegócios, que massacram todos os mercados com suas sementes e respectivos agrotóxicos. E também as elites nas capitais do Hemisfério Sul. Em muitas regiões, a política é feita sobretudo para agradar à própria clientela e aos eleitores nas capitais. Ali se decide, por exemplo, quantos recursos serão destinados ao desenvolvimento do campo.
Investimentos no desenvolvimento de regiões interioranas e na agricultura são considerados retrógrados. Países em que 80% do PIB vêm da agricultura acreditam que podem viver sem uma política agrária! Ou ainda mais grave: um país com as dimensões de terras férteis como Moçambique, por exemplo, poderia exportar arroz ou milho para todo o sul do continente africano. Em vez disso, os moçambicanos dependem de importações caras, simplesmente porque a elite política local não se interessa por esse problema.
Em situações como essa, é preciso realizar um trabalho de convencimento, em todos os encontros de cúpula bilaterais e em toda conferência internacional. E isso os países industrializados só vão alcançar quando os países em desenvolvimento estiverem cientes das vantagens que terão, ou seja: mais possibilidades de exportação do que aquelas que eles têm hoje, acesso aos mercados europeus e preços justos de produtos agrícolas no mercado internacional.
Bela mentira do mundo do bem-estar
Quem também se beneficia com a fome são os especuladores do mercado alimentício. Alimentos básicos transformaram-se em objetos de especulação, cujos preços aumentaram em torno de 30% no segundo semestre de 2010. Um mercado lucrativo, ao qual aderem investidores e especuladores, enquanto as pessoas de Porto Príncipe, Dhaka ou Agadez ficam a ver navios por não poderem pagar seus altos preços.
Vamos acabar com as belas mentiras do nosso mundo de bem-estar: a fome e a miséria são causadas apenas em parte por guerras ou catástrofes. E são raramente apenas um problema da população urbana pobre. Não! A fome é o resultado de uma exclusão que é no mínimo tolerada por amplas parcelas da população. As necessidades e penúrias de quem passa fome são colocadas de lado, politicamente apagadas por todos aqueles que se beneficiam com o problema.
Após décadas de dependência e exploração pelas potências coloniais, foram impostos aos países africanos independentes, nos anos 1980, ajustes estruturais radicais por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial: liberalizar, desregular e privatizar eram as palavras de ordem. Essa política, contudo, foi implementada em países sem infraestrutura, sem capital de conhecimento, sem uma economia em funcionamento e sem investidores nacionais. As consequências foram catastróficas, especialmente para a agricultura, mas também para os setores de educação e saúde.
Segurança do mundo desenvolvido em perigo
Com indiferença e ignorância – é assim que a comunidade internacional lida com o escândalo da fome no século 21. Um erro fatídico, não somente por razões morais. Não devemos subestimar a força dos pobres e famintos, e tampouco seu potencial político explosivo. Em 2008, os altos preços dos alimentos já provocaram revoltas dos famintos, desde o Camarões até o Egito. Já nos próximos dez anos, isso nos custará bilhões em forma de programas de ajuda e reparação. A fome põe em risco a estabilidade política – primeiro nas regiões aingidas, depois na Europa.
Quem compreende as correlações envolvidas conclui forçosamente que é necessária uma mudança política radical. Nenhuma reparação, nenhuma ajuda emergencial, nenhuma promessa decorativa, proferida num encontro de cúpula e pouco depois esquecida, será capaz de deter a erosão social e econômica provocada pela fome e pela pobreza em todo o mundo. Da mesma forma que os agricultores no Hemisfério Sul são dependentes de regras comerciais justas e preços justos, as sociedades ricas do Norte são dependentes da estabilidade política e econômica das sociedades do Sul, que crescem rapidamente.
Precisamos adiar nossos interesses de curto prazo – mais crescimento, mais conforto –, para que ninguém mais morra de fome. Já transcorreram mais de quatro décadas desde que o então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, prometeu numa conferência internacional sobre a alimentação: “Em uma década, nenhuma criança precisará mais ir para a cama à noite com fome”. Hoje, continuamos mais distantes do que nunca desta meta. Um verdadeiro atestado de pobreza!
Autora: Ute Schaeffer (sv)
Revisão: Augusto Valente

Artigo socializado pela Agência Deutsche Welle, DW e publicado pelo EcoDebate