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terça-feira, 21 de junho de 2011

Ministro considera anulação de união homoafetiva em Goiás um atentado ao STF

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a decisão do juiz Jerônimo Pedro Villas Boas que anulou a união de um casal homossexual no estado de Goiás. Segundo o ministro a sentença é um atentado ao STF.
“Se ele [o juiz] foi contra ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, eu entendo isso como um atentado à decisão do Supremo, que é passível de cassação”, afirmou Fux, antes de participar de um debate sobre a reforma doCódigo de Processo Civil, em São Paulo.
Em Maio o STF concedeu o direito de casais homoafetivos firmar contratos  de União estável em cartórios de todo o país.

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