A FICAI- Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente- surgiu como fruto de um trabalho de articulação e integração interinstitucional efetuada entre o Ministério Público, Conselhos Tutelares, Secretarias Municipais e Estadual de Educação, com o objetivo de definir a fixação de estratégias para combater os índices de evasão escolar e repetência. Refletindo sobre a regra de controle externo de acompanhamento da freqüência escolar do aluno, disposta no artigo 56, inciso II, do ECA, que atribui aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental a responsabilidade de, superado o funcionamento da instância escolar, comunicar ao Conselho Tutelar e, na sua falta, à autoridade judiciária os casos de altos índices de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar , surgiu a necessidade de elaborar um plano de orientação de ações, as quais poderiam ser executadas pelos agentes no seu cotidiano, uma vez que tal comunicação oportuniza o surgimento de novas relações institucionais que superam práticas individualizadas e permitem integrar todas as forças para manter o aluno na Escola.
Antes de implantar esse plano de orientação de ações que culminou com a criação da FICAI, ficou clara a necessidade de promover reuniões periódicas para definir um consenso mínimo quanto a formas de uniformização de atuações e de consolidação sobre o conhecimento dos papéis de cada instituição, uma vez reconhecido que a conseqüência dos afastamentos, definitivos ou temporários, da Escola era e é extremamente negativa para o aluno que se desvinculava da Escola e do grupo ao qual pertencia, sendo muito difícil em, seu retorno, o reestabelecimento das relações tanto com o grupo quanto com o trabalho desenvolvido na sala de aula. Para o aluno e para a sua família, esse afastamento se dava sem muitos questionamentos, pois não havia movimentos organizados por parte da sociedade como um todo, no sentido de conscientizá-la sobre os direitos da criança e do adolescente e os deveres da família e do poder público na garantia do acesso e da permanência desse aluno na Escola.
Discussões sobre propostas pedagógicas e regimentos escolares também foram contempladas nesse fórum interinstitucional por permear a avaliação das reais condições de inclusão, permanência e avanço do aluno. Ademais, o percentual de 75% de freqüência exigido pela Lei 9394/96 (LDB) também mereceu definição de critérios de atuação integrada, por representar uma ameaça à aprovação dos infreqüentes e evadidos que retornam à Escola. Nesse sentido, idealizou-se a possibilidade de realizar-se o trabalho de resgate do aluno em prazos curtos. Chegou-se ao prazo de 5 semanas, antevendo-se a possibilidade de novo resgate em caso de eventual reincidência de infreqüência ou evasão, por igual período, sem que seu direito de aprovação, pelo critério de freqüência, já estivesse prejudicado, uma vez que o equivalente a 25% dos 200 dias letivos significa 50 dias letivos ou 10 semanas de aula, período que, sem prejuízo do necessário acionamento e atuação de todas as instituições envolvidas(Escola/Conselho Tutelar/Ministério Público), possibilitaria a mobilização pretendida para o retorno do aluno.
O prazo de 5 semanas ficou assim distribuído: uma semana para o professor regente de turma ou disciplina dar o alerta à direção; uma semana para a equipe diretiva, juntamente com o Conselho Escolar, tomar as providências no âmbito escolar; duas semanas para o Conselho Tutelar aplicar as medidas cabíveis; e uma semana para o Ministério Público exercer suas atribuições.
Harmonizada a forma de atuação interinstitucional, surgiu a FICAI - Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente- uma elaboração coletiva de proposta político-pedagógica inovadora, resultado de um processo de discussão realizado pelo conjunto de instituições co-responsáveis na práxis por combater a evasão escolar.
Formatado o documento, elaborado um roteiro contemplando as responsabilidades e atuação das instâncias envolvidas: Escolas, Conselhos Tutelares e Ministério Público, na preparação para deflagrar o processo de participação dos diferentes segmentos na implantação da FICAI , buscou-se como estratégias de mobilização e sensibilização , realizar audiências públicas e reuniões, agrupando as Escolas da R ede Estadual e Municipal de uma mesma região para, apresentando a proposta e discutindo a evasão e a repetência, sempre pontuais nas agendas educacionais, sinalar a importância da participação comprometida e do trabalho coletivo também com a família e a comunidade escolar, como forma de garantir a qualidade da ação e construir uma relação de parceria interinstitucional, respeitando e estabelecendo os papéis que competem a cada uma. Esses encontros permitiram a socialização do instrumento FICAI e oportunizaram ricas reflexões críticas coletivas, inclusive de nossas práticas e discursos que, muitas vezes, retroalimentam micro-processos de exclusão.
A FICAI é um instrumento operacional desenvolvido para a verificação e acompanhamento da freqüência escolar de crianças e adolescentes e possibilita a adoção de um procedimento uniforme de controle da evasão escolar em todo o Estado do Rio Grande do Sul, já adotado e implementado, mediante Termo de Compromisso, por 423 dos 467 municípios do Estado, resultado de um trabalho articulado dos Promotores de Justiça, com Conselhos Tutelares, Secretarias de Educação e comunidades escolares que, constituindo uma rede de atenção pela inclusão escolar, vem demonstrando contribuir em muito na diminuição dos índices de evasão e repetência e, como instrumento de controle, reveste-se de um valioso indicador dos casos de evasão e repetência, para que se possa avaliar a eficácia das políticas públicas no sentido de buscar as causas dessa exclusão.
Essa iniciativa eficaz de atuação integrada no Rio Grande do Sul, assim como tantas outras, revela-se importante por representar a construção e a constituição de uma nova prática pela inclusão escolar .
Sendo a educação o alicerce fundamental para o exercício da cidadania, o grande desafio é caminhar com passos firmes, governo e sociedade, motivando o debate e somando forças decididas a lutar e trabalhar, de forma articulada e solidária, para assegurar o ingresso, regresso, permanência e sucesso de todas nossas crianças e adolescentes na escola, São as exigências de um novo tempo.
Antes de implantar esse plano de orientação de ações que culminou com a criação da FICAI, ficou clara a necessidade de promover reuniões periódicas para definir um consenso mínimo quanto a formas de uniformização de atuações e de consolidação sobre o conhecimento dos papéis de cada instituição, uma vez reconhecido que a conseqüência dos afastamentos, definitivos ou temporários, da Escola era e é extremamente negativa para o aluno que se desvinculava da Escola e do grupo ao qual pertencia, sendo muito difícil em, seu retorno, o reestabelecimento das relações tanto com o grupo quanto com o trabalho desenvolvido na sala de aula. Para o aluno e para a sua família, esse afastamento se dava sem muitos questionamentos, pois não havia movimentos organizados por parte da sociedade como um todo, no sentido de conscientizá-la sobre os direitos da criança e do adolescente e os deveres da família e do poder público na garantia do acesso e da permanência desse aluno na Escola.
Discussões sobre propostas pedagógicas e regimentos escolares também foram contempladas nesse fórum interinstitucional por permear a avaliação das reais condições de inclusão, permanência e avanço do aluno. Ademais, o percentual de 75% de freqüência exigido pela Lei 9394/96 (LDB) também mereceu definição de critérios de atuação integrada, por representar uma ameaça à aprovação dos infreqüentes e evadidos que retornam à Escola. Nesse sentido, idealizou-se a possibilidade de realizar-se o trabalho de resgate do aluno em prazos curtos. Chegou-se ao prazo de 5 semanas, antevendo-se a possibilidade de novo resgate em caso de eventual reincidência de infreqüência ou evasão, por igual período, sem que seu direito de aprovação, pelo critério de freqüência, já estivesse prejudicado, uma vez que o equivalente a 25% dos 200 dias letivos significa 50 dias letivos ou 10 semanas de aula, período que, sem prejuízo do necessário acionamento e atuação de todas as instituições envolvidas(Escola/Conselho Tutelar/Ministério Público), possibilitaria a mobilização pretendida para o retorno do aluno.
O prazo de 5 semanas ficou assim distribuído: uma semana para o professor regente de turma ou disciplina dar o alerta à direção; uma semana para a equipe diretiva, juntamente com o Conselho Escolar, tomar as providências no âmbito escolar; duas semanas para o Conselho Tutelar aplicar as medidas cabíveis; e uma semana para o Ministério Público exercer suas atribuições.
Harmonizada a forma de atuação interinstitucional, surgiu a FICAI - Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente- uma elaboração coletiva de proposta político-pedagógica inovadora, resultado de um processo de discussão realizado pelo conjunto de instituições co-responsáveis na práxis por combater a evasão escolar.
Formatado o documento, elaborado um roteiro contemplando as responsabilidades e atuação das instâncias envolvidas: Escolas, Conselhos Tutelares e Ministério Público, na preparação para deflagrar o processo de participação dos diferentes segmentos na implantação da FICAI , buscou-se como estratégias de mobilização e sensibilização , realizar audiências públicas e reuniões, agrupando as Escolas da R ede Estadual e Municipal de uma mesma região para, apresentando a proposta e discutindo a evasão e a repetência, sempre pontuais nas agendas educacionais, sinalar a importância da participação comprometida e do trabalho coletivo também com a família e a comunidade escolar, como forma de garantir a qualidade da ação e construir uma relação de parceria interinstitucional, respeitando e estabelecendo os papéis que competem a cada uma. Esses encontros permitiram a socialização do instrumento FICAI e oportunizaram ricas reflexões críticas coletivas, inclusive de nossas práticas e discursos que, muitas vezes, retroalimentam micro-processos de exclusão.
A FICAI é um instrumento operacional desenvolvido para a verificação e acompanhamento da freqüência escolar de crianças e adolescentes e possibilita a adoção de um procedimento uniforme de controle da evasão escolar em todo o Estado do Rio Grande do Sul, já adotado e implementado, mediante Termo de Compromisso, por 423 dos 467 municípios do Estado, resultado de um trabalho articulado dos Promotores de Justiça, com Conselhos Tutelares, Secretarias de Educação e comunidades escolares que, constituindo uma rede de atenção pela inclusão escolar, vem demonstrando contribuir em muito na diminuição dos índices de evasão e repetência e, como instrumento de controle, reveste-se de um valioso indicador dos casos de evasão e repetência, para que se possa avaliar a eficácia das políticas públicas no sentido de buscar as causas dessa exclusão.
Essa iniciativa eficaz de atuação integrada no Rio Grande do Sul, assim como tantas outras, revela-se importante por representar a construção e a constituição de uma nova prática pela inclusão escolar .
Sendo a educação o alicerce fundamental para o exercício da cidadania, o grande desafio é caminhar com passos firmes, governo e sociedade, motivando o debate e somando forças decididas a lutar e trabalhar, de forma articulada e solidária, para assegurar o ingresso, regresso, permanência e sucesso de todas nossas crianças e adolescentes na escola, São as exigências de um novo tempo.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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