O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência da negligência na arrecadação de tributo ou renda, durante o exercício de 2010 do mandato do prefeito de Currais Novos.
A promotora responsável pelo inquérito, Marília Regina Soares Cunha, requisitou que o prefeito de Currais Novos, remeta cópia ao MP, dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os imposto municipais ( IPTU, ISS, Imposto de transmissão inter vivos), relação dos créditos inscritos na dívida ativa durante o exercício de 2010 e relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo município durante o mesmo período.
O MP requisita ainda que a Vara Cível da Comarca de Currais Novo seja oficiada, remetendo a relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo município a relação das ações de execução fiscal municipal em tramitação na Comarca.
A Promotoria de Justiça também oficia o prefeito de Currais Novos, e o secretário municipal de tributação da cidade (ou quem tenha essa atribuição), para que ambos prestem esclarecimentos ao Ministério Público, acerca da arrecadação de tributos.
Além de Currais Novos, a negligência na arrecadação de tributos nas cidades de Lagoa Nova e Cerro Corá também está sendo investigada. Inquéritos Civis foram instaurados nos municípios, requisitando informações referentes aos valores recolhidos através de impostos em 2010.
* Fonte: MP/RN.
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