Marcha das Margaridas cobrará ampliação de recursos para atender mulheres rurais em situação de violência

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CUT reforça que fim dos assassinatos no campo depende de mudança no modelo agrário

A reivindicação da CUT para que as investigações a respeito dos crimes contra lideranças sindicais passem para as mãos da Polícia Federal é apenas uma das ações que a entidade cobra do governo como forma de solucionar o processo de criminalização dos movimentos sociais no país.

Para a Central, o desenrolar dessa questão passa pela mudança da estrutura agrária no Brasil. “O conflito não se restringe mais à terra, inclui também a disputa por recursos que existem nas propriedades, principalmente pela madeira. Hoje, os grandes proprietários vão aos assentamentos e oferecem dinheiro para que os assentados desmatem áreas de preservação e vendam os recursos. Quem não aceita essa situação é vítima da violência”, explica Elisângela Araújo, diretora Executiva da CUT e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).

A dirigente lembra que apesar dos avanços nos últimos 8 anos, com o aumento do investimento na agricultura familiar, dos R$ 2 bilhões, de 2002, durante o governo FHC, para os R$ 16 bilhões do Plano Safra 2011-2012, a agricultura empresarial ainda abocanha a maior parte do programa: R$ 107,2 bilhões. “Apesar de a agricultura familiar ser responsável por 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros, a prioridade vai para um modelo de produção em que prevalece a monocultura, traz cada mais êxodo rural e está devastando biomas como a caatinga e o cerrado”, diz Elisângela.

A transformação do modelo de produção foi uma das pautas do Dia Nacional de Mobilização, em 6 de julho, quando a CUT destacou a necessidade de ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito e à assistência técnica, como uma forma de desonerar a cesta básica de alimentos na reforma tributária. Os trabalhadores também defendem a aprovação da PEC do Trabalho Escravo e do limite da propriedade da terra no Congresso como outras ações necessárias para democratizar o campo.

Impunidade continua

Mesmo as medidas urgentes deixam a desejar, avalia José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Marabá. Prova disso é a investigação sobre o assassinato dos líderes extrativistas José Cláudio da Silva e Maria Espírito Santo da Silva, executados no dia 24 de maio, em Nova Ipixuna, no Pará, por conta da luta contra a extração ilegal de madeira. “A Polícia Civil concluiu as investigações, mas a Justiça se nega a decretar a prisão dos acusados. Fez dois pedidos de prisão preventiva, que foram negados, e o terceiro ainda está para ser decidido”, afirmou.

Após a decisão do juiz responsável pelo caso, Murilo Lemos Leão, o fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do crime, ao lado de Lindon Jonhson Silva e Alberto Lopes do Nascimento, apontados como executores, fugiram e estão desaparecidos. O fato revolta os movimentos sociais e familiares do casal, que pedem o afastamento do magistrado do caso.

“Passados dois meses, não temos nada a comemorar, só a lamentar. Outras ações que foram prometidas quando da vinda do ministro e da representante do governo no Estado, como as investigações de ameaça de morte contra defensores da região e o atendimento à família do casal, não ocorreram”, diz Batista.

Questão social – Também para ele, a tensão não diminuirá se o Estado não adotar políticas que interfiram no modelo de desenvolvimento. “Estamos em uma região de fronteira de expansão de várias frentes do capital em direção à Amazônia, principalmente empresas do agronegócio, madeireiras e mineradores.”

“As políticas paliativas e pontuais, como mandar grupo pequeno da Força Nacional, não resolve, primeiro por ser extremamente pequeno e, segundo, porque não vamos resolver um problema social apenas com a polícia”, acrescentou. “Basta ver que após o assassinato do casal, outros crimes ocorreram e não foram solucionados”, ressaltou.

Marcha contra a violência

O combate à violência será um das pautas principais da Marcha das Margaridas, que levará mais de 100 mil trabalhadoras rurais a Brasília, nos dias 16 e 17 de agosto, e conta com a CUT em sua organização.

Entre as propostas entregues estão a criação de fóruns estaduais permanentes para acelerar a implementação e monitorar a política de enfrentamento a violência contra as mulheres do campo e da floresta. Para as entidades que integraram a manifestação, também é necessário que União, estados e municípios trabalhem juntos e garantam o patrulhamento rural por policiais qualificados nas comunidades rurais e assentamentos, um sistema de acolhida de denúncias, além do mapeamento sistemático da situação de violência no campo e na floresta, principalmente em regiões de fronteiras.

“Há um grupo interministerial trabalhando a questão, mas as medidas, até agora, foram muito tímidas. Destinaram R$ 150 milhões para o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), em Marabá, para cuidar dos assentamentos, mas não dá conta dos problemas graves que existem na região amazônica, como a falta de infraestrutura nos assentamentos e a necessidade de uma ampla regularização fundiária, inclusive porque a maior parte das terras griladas são do governo”, define a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro.

Federalização no Congresso – Para a dirigente, é necessário que o governo federal tenha um plano estratégico envolvendo todos os governos da região, ao invés de tratar pontualmente cada caso.

Ao mesmo tempo, destaca que a Central pressionará o Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei ampliando o número de instituições passíveis de solicitar a federalização da investigação dos crimes contra lideranças sindicais e camponesas. Atualmente, a requisição cabe apenas ao Procurador Geral da República.