As regras de suplência de senador são um dos pontos da reforma política atualmente em discussão no Senado. Oriunda dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11 traz diversas mudanças, como a redução do número de suplentes, de dois para um, e a definição de caráter temporário para a substituição.
De acordo com a legislação em vigor, as eleições para o Senado são feitas pelo sistema majoritário de maioria relativa, ou seja, sem necessidade de segundo turno para a proclamação do vencedor ou vencedores. As eleições para senador ocorrem de quatro em quatro anos, sendo a renovação feita em um terço das cadeiras em um pleito e em dois terços no pleito seguinte.
O eleitor vota numa chapa com um titular e dois suplentes, que são como "vice-senadores", pois exercem o mandato em caso de afastamento do titular para assumir cargo de ministro, secretário estadual, prefeito de capital ou chefe de missão diplomática temporária; e de renúncia para assumir mandato de presidente, governador, prefeito ou seus respectivos vices.
O suplente também assume o mandato nos casos de renúncia, morte ou cassação do titular. É prevista a substituição, ainda, quando o titular se licencia por mais de 120 dias. Se o cargo de senador ficar vago e não houver suplente, a Constituição determina a realização de eleição para preencher o posto se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.
Mudanças
Aprovada na comissão especial e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 37/11 está pronta para ser votada no Plenário, o que pode ocorrer já em agosto. A proposta altera os artigos 46 e 56 da Constituição, reduzindo de dois para um o número de suplentes de senador. A PEC também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular da chapa.
Além disso, de acordo com a PEC, a convocação do suplente passa a ter caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, que será eleito conforme as seguintes regras:
- Se a vaga ocorrer a mais de 120 dias das eleições seguintes, sejam municipais ou federais e estaduais, o novo senador será escolhido nesse mesmo pleito;
- Se a vaga ocorrer em 120 dias ou menos das eleições seguintes, sejam municipais ou federais e estaduais, o novo senador só será eleito no pleito subsequente.
Os parlamentares que assinam a PEC reconhecem que atualmente "há pouca transparência tanto no processo de escolha como na divulgação das candidaturas dos suplentes". Eles também consideram que a determinação de que seja realizada nova eleição em caso de abertura de vaga de senador aumenta a legitimidade do exercício do mandato.
. Porém, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que pretende apresentar emenda à PEC, baseada no teor de um projeto de lei de sua autoria (PLS 41/11). A sugestão de Eunício é estabelecer que os suplentes de senadores sejam os candidatos não eleitos para o cargo, em número de dois para cada titular, segundo a ordem da votação recebida.
Em março deste ano, o DataSenado realizou pesquisa sobre pontos da reforma política, com 797 cidadãos de todo o país. Sobre a suplência dos senadores, 71% dos entrevistados disseram apoiar a redução de dois para apenas um suplente e que este só assuma a vaga do titular em caráter provisório.
Agência Senado
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