Votação da LDO é o destaque da semana no Senado Federal

Na semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano, o principal item na pauta dos trabalhos de senadores e deputados é a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. O relatório final deve ser votado pela Comissão Mista de orçamento na terça-feira (12) e, posteriormente, encaminhado para deliberação do Plenário do Congresso Nacional.

A LDO estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional só pode entrar em recesso depois de aprová-la. O recesso parlamentar do meio do ano ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

Procuradoria Geral da República

Nesta segunda-feira, a os senadores analisam a recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina será realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira (11), às 15h. Na mesma reunião, serão sabatinados os magistrados Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PEC das MPs

Na terça, a CCJ pode votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC foi alterada pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), e é objeto de controvérsia entre os senadores governistas e a oposição. Ela já havia sido aprovada pela comissão, mas passará por uma nova votação em decorrência das emendas apresentadas em Plenário.

Pagot

As denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes também devem continuar no centro dos debates nesta semana. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, será ouvido na terça em audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Pagot deverá prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela revista Veja, que apontou a existência de esquema de superfaturamento de obras e de recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à pasta.

BNDES

Em reunião marcada para esta terça-feira, a CMA também deve definir a data de audiência pública para discutir a possível participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na fusão da rede de supermercados brasileira Pão de Açúcar com a multinacional francesa Carrefour.

Para o debate, proposto pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), serão convidados o atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-presidente do banco Carlos Lessa, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gesner de Oliveira, e outros técnicos.

Agência Senado