A corrupção seria um pouco menor, no Brasil, se houvesse uma lei para punir o enriquecimento ilícito. Ajudaria também se fosse aprovada uma outra para responsabilizar as empresas - e não só as pessoas físicas -, por tais irregularidades. E a caça aos abusos seria mais eficaz se fosse garantida também a proteção de quem denuncia irregularidades.
Esses três "pontos negros" da guerra aos corruptos, no País, foram lembrados na última quinta-feira (4), em Brasília, no encontro da Convenção de Combate à Corrupção das Nações Unidas (Uncac) com o governo e a sociedade civil.
Pelo governo, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da República (CGU), Vania Vieira, lembrou que as duas primeiras ideias - criminalizar o enriquecimento ilícito e responsabilizar as empresas - estão em projetos do Executivo que já tramitam, ou deviam estar tramitando, no Congresso.
Pela sociedade civil, a professora Rita de Cássia Biason, cientista política da Unesp e ligada à Transparência Internacional, criticou a falta de proteção de denunciantes da corrupção e, na ponta do processo, destacou a falta de punição.
Mas foi além. "Temos uma ampla estrutura de fiscalização, mas um Código Penal ineficiente, uma estrutura jurídica descentralizada e 5.545 municípios com autonomia administrativa e financeira", diz ela. "Fica difícil investigar."
Enquanto o governo cuidava de sua faxina ministerial, a CGU divulgou um recorde de demissões de servidores federais por abusos e irregularidades. Foram 98 no mês de julho; 328 neste ano; e 3.297 desde janeiro de 2003. Dá quase um caso por dia, sinal de que os escândalos ministeriais são apenas a ponta do iceberg de uma doença nacional.
Na pesquisa que preparou para o encontro, a cientista Rita de Cássia constatou um abismo entre os tribunais dos Estados. Um dos dados que ela apresentou é uma lista de punidos por improbidade nos TJs. O de São Paulo puniu 1.499, Rio e Bahia puniram seis, o RS quatro; Alagoas não puniu nenhum.
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