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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Entidade denuncia projetos de lei contrários aos direitos das mulheres

A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Silvia Camurça, aproveitou a audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa das Mulheres, nesta quinta-feira (18), para protestar contra a tramitação de projetos de lei no Congresso que atentariam contra os direitos das mulheres. Como exemplo, citou propostas que promovem alterações na Lei Maria da Penha; que tipificam o aborto como ato de tortura e tentam enquadrá-lo como crime hediondo; que criam a bolsa estupro, oferecendo ajuda financeira às vítimas de estupro que decidirem não interromper a gravidez; e até que tentam sustar norma do Ministério da Saúde que orienta como o Sistema Único de Saúde (SUS) deve atender às mulheres em caso de violência sexual e prevenção à gravidez indesejada.

Agência Senado

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