Um novo estudo sobre violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) está previsto para ser lançado em dezembro deste ano. O objetivo é ampliar o uso do direito internacional no combate à discriminação. Mais de 70 países possuem leis que expõem milhões de pessoas ao risco de serem presas ou condenadas à pena de morte em função de sua opção sexual ou identidade de gênero.
Há mais de 17 anos, a ONU conseguiu a primeira vitória no combate a essas leis. Após receber uma denúncia sobre a legislação em vigor no Estado Australiano da Tasmânia, o então Comitê de Direitos Humanos da ONU (hoje Conselho) estudou argumentos prós e contras, tendo, por fim, decidido que o país estava violando suas obrigações internacionais.
Conheça no vídeo abaixo o caso que ficou conhecido como Toonen versus Austrália:
De acordo com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a decisão foi um divisor de águas e permitiu uma revolução silenciosa. “Desde 1994, mais de 30 países avançaram para abolir a ofensa à homossexualidade. Alguns criaram novas leis dando grande proteção contra a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero”.
A pesquisa foi aprovada por 23 países em junho deste ano no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O órgão determinou que fossem detalhadas as “leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo.”
O texto diz ainda que o Conselho realizará um painel de discussão com base nos fatos contidos na pesquisa e promoverá um “diálogo construtivo e transparente sobre a questão das leis e das práticas discriminatórias”.
ONU Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário