"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

sábado, 27 de agosto de 2011

A perpetuação da ditadura


Senadores de direita sob a liderança de Collor trabalham ativamente para preservar os agentes da repressão do regime militar 



No dia 25 de agosto, quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello deu um parecer contrário à abertura dos arquivos secretos do governo brasileiro conforme prevê o Projeto de Lei Complementar 41/10 que tramita no Congresso Nacional. Collor adotou esta posição mesmo com o projeto sendo extremamente moderado, instituindo que os documentos de Estado considerados ultrassecretos poderiam permanecer em sigilo por um período de 25 anos, renováveis por outros 25.

Desta forma, o ex-presidente deposto pela massiva mobilização da juventude no início dos anos 1990 tenta inviabilizar a aprovação deste projeto.   
É sempre bom lembrar que entre estes documentos estão os arquivos da ditadura e que Collor não agiu sozinho. Ele faz parte de uma frente constituída por diversos políticos burgueses de direita, muitos deles oriundos da própria ditadura, como é o caso do ex-presidente do Brasil e atual presidente do Senado, José Sarney.

O próprio Sarney chegou a afirmar que não poderíamos fazer um “WikiLeaks da história do Brasil”, fazendo referencia às revelações de documentos secretos da diplomacia norte-americana promovidos pelo site de Julian Assange. Outro argumento é que a revelação dos documentos poderia trazer prejuízos diplomáticos ao país. Collor chegou a citar o caso da Guerra do Paraguai como exemplo.

É evidente que Collor e Sarney estão agindo prioritariamente para encobrir os crimes da ditadura, pois muitos dos generais daquele período ainda estão vivos. No mês passado, Sarney foi testemunha de defesa do ex-coronel do Exército brasileiro Carlos Augusto Brilhante Ustra, dirigente de um dos principais órgãos de repressão nos anos 1970, o DOI-Codi, em São Paulo. Brilhante Ustra está sendo processado pela morte de Luís Eduardo Merlino, ex-militante do POC (Partido Operário Comunista).

Mas além de expor que defesa dos agentes da repressão, esta frente em defesa do sigilo eterno mostra que o regime político ainda preserva os mecanismos da época da ditadura.

Sarney e Collor apresentam razões de Estado para se oporem a abertura dos arquivos e negam fazer isso para preservar os militares da época da ditadura. No entanto, limitar o acesso aos atos do governo é dar um aval e ampliar os poderes para que este possa agir em segredo, como acontecia na época da ditadura, onde os militares e a direita usaram o terrorismo de Estado para reprimir seus opositores.

A defesa que Sarney, Collor e outros políticos burgueses que se consideram “democratas” fazem do sigilo destes documentos mostra que, na verdade, não há democracia no país. A democracia é, ou pelo menos deveria ser o regime político controlado pelo povo, onde os governantes seriam responsáveis diante dos cidadãos, podendo ser destituídos por eles. O sigilo eterno dos documentos é um ataque à soberania popular, pois é o governo realizado pelas costas do povo. O que nos leva a conclusão que não se trata de um regime político onde prevalece a vontade da população, mas os interesses de uma minoria que sobrevive da exploração da maioria da população.  

A direita age em contra a abertura dos arquivos da ditadura porque querem continuar tendo o poder para usar o Estado contra o povo.
A luta pela abertura dos arquivos da ditadura tem como uma de suas funções desmascarar a farsa que é o chamado “regime democrático”. Por isso não se deve ficar limitado a pedir a abertura dos arquivos da ditadura. Também é preciso reivindicar que todos os tratados secretos do governo brasileiro se tornem públicos e, mais do que isso, que as futuras decisões deste tipo sejam submetidas às decisões populares. É uma luta para opor os interesses de uma minoria exploradora aos da maioria da população, a classe operária e a população pobre.

Este é o motivo do PT recuar diante de todas as ofensivas da direita contra a abertura dos arquivos da ditadura. Como administrador do Estado capitalista, o PT trabalha para preservar e aperfeiçoar os mecanismos de exploração da classe operária e do povo. O que explica o fato da defesa que este partido faz da abertura dos arquivos da ditadura ser mera demagogia com os movimentos sociais e com setores da população que ainda acreditam na sua política.  

Neste sentido, a luta pela abertura dos arquivos é um enfrentamento da população contra as diferentes alas do regime político e deve ser feita de forma independente em relação ao governo do PT.

Causa Operária

0 comentários:

Postar um comentário