STJ recebe Seminário sobre os Desafios do Direito Comercial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, participou da cerimônia de abertura do Seminário “Desafios do Direito Comercial”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura. Participaram ainda da abertura a ministra do STJ Nancy Andrighi, representando a Enfam, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha, e a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Patrícia Cerqueira. 

O ministro Pargendler destacou entre os temas que serão enfrentados no evento o que trata da Lei de Recuperação das Empresas. Segundo ele, o STJ, desde o início, é chamado a decidir primeiro a respeito da competência e, depois a respeito de questões que tem surgido neste âmbito, sempre de olhos voltados para a efetiva aplicação da Lei, que tem se revelado benéfica nestes anos de vigência. 

“O STJ é um Tribunal nacional, dedicado a uniformizar a jurisprudência do país e, por isso, precisa sempre dos subsídios da doutrina. E essa é uma grande oportunidade para conhecer os avanços nesta área”, afirmou. 

Para a ministra Nancy Andrighi, é somente estudando, e tendo esses minutos de parada de trabalho nos processos, é que se pode abrir as ideias, as mentes e receber ensinamentos extremamente proveitosos. 

Novo estatuto

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o seminário traz debates sobre as últimas novidades dos Direitos Comercial e Empresarial e sobre a perspectiva da criação de um novo Código Comercial. “É o STJ inserido nesta grande discussão da necessidade de se criar um novo estatuto que regule a atividade comercial”, ressaltou. 

O ministro destacou que, depois do Código Civil, o direito das obrigações foi unificado. E isso tem gerado muita dificuldade prática para a aplicação das novas regras. “A ideia é a criação de um estatuto específico para regular o moderno Direito Empresarial. Nisso se mede, justamente, o avanço, o desenvolvimento do nosso país. Portanto, essa discussão é muitíssimo importante e a Segunda Seção do STJ tem a finalidade de ser o último intérprete de toda essa legislação, já que a matéria constitucional é muito pouco debatida”, disse Salomão. 

O seminário é destinado a magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito. As discussões terão quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores.

Superior Tribunal de Justiça