Há indícios de sobrepreço nas obras de cobertura do Estádio do Maracanã, e o estado do Rio de Janeiro e a União precisam justificar os valores apresentados no projeto. A observação foi feita pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), Athayde Ribeiro Costa. Ele participou, na manhã desta quinta-feira (29) da quarta audiência pública do Seminário "Primeira Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014", que discutiu fiscalização das obras da Copa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Athayde Costa, que é coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da quinta Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, disse que estádios similares na Ucrânia e na Polônia, usando o mesmo tipo de fornecedor, tiveram custo de R$ 47 milhões, enquanto que o valor estimado para a cobertura do Maracanã chega a R$ 197 milhões. A diferença, em sua opinião, é "astronômica" e o estado deve rever a estimativa de custo e apresentar renegociação para que o interesse público não sofra prejuízo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também constatou sobrepreço em editais de obras em alguns estados da federação, disse o secretário adjunto de Planejamento e Procedimento do tribunal, Marcelo Luiz Souza da Eira. Esses editais de licitação, explicou, já foram corrigidos, com eliminação do superfaturamento, e algumas das obras já foram contratadas. A atuação do TCU, disse, resultou em economia de recursos públicos. Segundo ele, atualmente, não há indícios de outras irregularidades graves.
Ele explicou que o TCU tem a atribuição de fiscalizar os contratos de financiamentos para fundamentar as decisões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. Além disso, o tribunal fiscaliza a gestão do evento pelo Ministério dos Esportes, bem como a atuação dos demais ministérios, e a aplicação de recursos federais - especialmente em portos e aeroportos. Em obras estaduais e municipais, o tribunal trabalha em cooperação com o Ministério Público e tribunais de Contas dos estados e municípios. O TCU fornece informações sobre as obras do mundial de futebol na página Fiscalização da Copa 2014.
Todas as despesas do governo federal também são apresentadas no Portal da Copa e Olimpíadas, que pode ser acessado pelo já existente Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), informou o secretário interno Valdir Agapito Teixeira. Transparência como instrumento de controle, assim como auditorias, fiscalizações e orientações a gestores dos recursos públicos são as estratégias adotadas pela Controladoria para acompanhar a execução das obras da Copa, disse.
No portal da Copa http://www.portaldatransparencia.gov.br/ , informou Valdir Teixeira, o cidadão poderá encontrar informações sobre projetos, licitações, convênios, cronogramas, legislações específicas, relatórios de execução, bem como os responsáveis por cada ação.
Flexibilização
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que requereu o seminário, manifestou preocupação com a aprovação pelo Congresso da Lei da Copa (lei 12.462/11), que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Por este instrumento, em caso de urgência, as regras de licitação para obras, reguladas pela lei 8.666/93, podem ser flexibilizadas.
Apesar de o governo brasileiro saber, há quatro anos, que vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e, há dois anos, quais são as cidades em que serão realizados os jogos, nada está sendo feito, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele disse temer que a intenção desta demora seja a de "buscar o caos" quanto à preparação para o evento para, depois, flexibilizar as regras Ele ressaltou que os órgãos de fiscalização tem a obrigação de garantir que as obras sejam feitas dentro do prazo e sem desvio dos recursos públicos.
- Nós precisamos da Copa, mas não podemos, com essa desculpa, permitir que os recursos públicos sejam roubados, nem que a soberania brasileira seja violada, disse Taques, ao recomendar que o Congresso Nacional se inteire de todos os acontecimentos relativos à organização do evento.
Agência Senado
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