A ministra Nancy Andrighi, relatora do pedido de registro do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que a sigla cumpriu todos os requisitos necessários para obter o aval da Justiça Eleitoral. Andrighi foi a primeira a votar no julgamento que ocorre na noite de hoje (22) no tribunal. Ainda votarão mais seis ministros.
A ministra entendeu que PSD conseguiu 514,9 mil apoiamentos válidos, cerca de 24 mil a menos que a legenda declarara ter obtido (538,2 mil). O número caiu devido a “operações matemáticas” feitas por Andrighi para excluir a possibilidade de duplicidade. A legislação determina que o partido em criação deve reunir pelo menos 0,5% do número do total de votos dados na última eleição para a Câmara do Deputados, cerca de 490 mil assinaturas. A ministra também entendeu que o PSD comprovou a criação da sigla em 16 estados, sendo que a legislação cobra apoiamento mínimo em nove unidades da federação.
Já o Ministério Público, considerou estranho que o PSD tenha obtido tantas assinaturas de apoio para a criação da sigla em apenas cinco meses. Para embasar sua observação, a procuradora comparou a mobilização do grupo de Gilberto Kassab a outras articulações nacionais para a aprovação de normas com forte apelo popular.
“Tanto na Lei de Compra de Votos como na Lei da Ficha Limpa se conseguiu após muitos meses 1 milhão e pouco [de assinaturas] de apoiamento. O partido requerente pretende dizer que conseguiu [o mesmo] em cinco meses. É pelo menos estranha essa afirmativa, levando em conta que nas outras situações os cidadãoes estavam envolvidos, e que a difuculdade foi grande, enquantro neste caso, que é o registro de um partido político, se conseguiu um apoiamento tão intenso”, disse Curau, vice-procuradora-geral Eleitoral.
Informações da Agência Brasil
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