Tráfico de drogas é o segundo maior motivo de prisão de mulheres no Brasil

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça revelam que o tráfico de drogas é o segundo maior motivo de prisão de mulheres no Brasil. Constam que das das 28,1 mil mulheres em privação de liberdade, 14,6 mil foram presas por tráfico de entorpecentes. A legislação brasileira prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão e multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil para traficantes. Os usuários podem ser advertidos, prestar serviços comunitários ou participar de um curso educativo.

A repressão contra as drogas provocou nos últimos anos um aumento significativo da população carcerária, principalmente a feminina, em toda a América Latina.

O Tema foi tratado durante III Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, realizada nos dias 13 e 14 de setembro, na Cidade do México.

Conferência realizada no México

As principais recomendações do evento foram:"Políticas públicas integrais para os territórios afetados pela violência, descriminalização da posse e estratégiasde redução de danos (por drogas), priorizar os direitos humanos em detrimento das operações militares, respeitar os usos culturais das substâncias e penas alternativas à prisão para os elos mais frágeis do tráfico”.

O evento foi desenvolvido pelo Coletivo por uma Política Integral para as Drogas (CUPIHD), de México, e pela organização Intercâmbios, de Argentina. A Conferência contou com a presença de mais de 300 pessoas, vindasde 32 países. Funcionários de governo, especialistas e ativistas responderam ao chamado de conquistar "outrapolítica de drogas” para a região.

A necessidade de outra política se apresenta em um quadro de situação em que o número de homicídios relacionados com o combate ao narcotráfico se triplicou em somente dois anos, passando de 5.207 em 2008 para 15.273 em 2010, em México, segundo informações do Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos.

Em oito mesas de debate, a Conferência sobre Política de Drogas propôs uma reflexão sobre temas desegurança e direitos humanos, consequências da militarização, reformas legislativas de descriminalização doconsumo, identidades e cosmogonias, e tratamentos de saúde alternativos. Na oportunidade, ratificou-se o apoio às estratégias de redução de danos, que é uma forma de oferecer ao usuário o cuidado de sua saúde. Os organismos das Nações Unidas presentes confirmaram esta posição.

Como forma de pôr limites ao acionar repressivo do Estado pela ingerência militar em ações antidrogas, a qual se constata no México e em outros países da região, debateram-se a descriminalização e políticas integrais nos territórios afetados. "As drogas não podem continuar sendo o bode expiatório das metástases de corrupção, miséria e injustiça que sofrem nossas sociedades. Não queremos menos controle nas políticas de drogas, mas um melhor controle”, afirmou Jorge Tinajero, diretor do CUPIHD, no momento da abertura da Conferência.

O debate de descriminalização marcou o segundo dia do evento. Para os especialistas, é necessária a "combinação de não perseguição aos usuários de drogas com políticas de promoção social e alianças com as organizações comunitárias nas localidades mais afetadas pela violência”. Foram apresentadas alternativas àpolítica de militarização, que é uma realidade em muitos países. Os participantes reforçaram a necessidade deum modelo centrado nas organizações comunitárias.

No fechamento do evento, usuários de drogas e organizações divulgaram suas declarações. O movimento mundial de jovens e a organização mexicana Espolea, por exemplo, afirmaram que "basta de políticas falidas (...). Necessitamos uma nova lógica internacional que respeite a soberania nacional, os direitos humanos e que seja sensível à cultura local”. Também destacaram dados que apontam que "em somente 4 anos mais de 40 mil pessoas perderam a vida no México e que até 7 de cada 10 mulheres em países como Argentina e Equador estão na prisão por infringir as leis de drogas”, segundo se expressa no boletim de imprensa.

Para mais informações: http://conferenciadrogas.com/2011/

Informações da Agência Brasil e Adital