A comissão especial* que analisa o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) ouve hoje especialistas sobre a reserva de um terço da carga horária de professores para realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. Os debatedores deverão avaliar o impacto dessa medida na qualidade da educação.
Essa reserva está prevista na Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial do magistério. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou questionamentos dos estados de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sobre essa reserva. Com a decisão , o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.
Foram convidados para participar da audiência pública:
- o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho;
- o professor titular da Universidade Federal de Goiás e secretário-adjunto da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Luiz Fernandes Dourado;
-a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino(CONTEE), Madalena Guasco Peixoto;
- e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Anísio Teixeira Malvina Tuttman.
*Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.
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