'Royalties': debate em Plenário se acirra

O debate em torno da distribuição dos royalties do petróleo mobilizou o Plenário nesta terça-feira (4). Os representantes de estados não produtores manifestaram apoio à derrubada do veto presidencial à Emenda Ibsen ou à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), enquanto os representantes de estados produtores voltaram a criticar ambas as propostas.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), vincular osroyalties do petróleo ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) - como disposto na Emenda Ibsen e também no PLS 448/11 - significa reproduzir as mesmas distorções do fundo, já apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgou inconstitucional. Ele também comparou a discrepância entre a arrecadação do estado do Rio de Janeiro (R$ 115 bilhões em 2009) e os repasses da União (R$ 14 bilhões), já incluídos os royalties do petróleo.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por sua vez, classificou a Emenda Ibsen, que redistribui osroyalties de contratos já em vigor, como "absolutamente inconsistente, inconseqüente, inconstitucional e ilegal". Ele pediu a mediação da presidente da República, Dilma Rousseff, para resolver o impasse. Na mesma linha, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) classificou de intolerável a perda para o Rio de Janeiro se o PLS 448/11 vier a ser aprovado do modo que se encontra. Ele afirmou que, pelo texto, o estado do Piauí receberá mais recursos dos royalties - da ordem de 4,5% - do que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo juntos, sendo que esses são os grandes produtores de petróleo do país.

A maior parte dos discursos, porém, seguiu em direção contrária. A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou apoio à derrubada do veto à Emenda Ibsen, mas considerou razoável que se dê mais tempo para que se chegue a um consenso, evitando-se, assim, que a questão dos royalties acabe sendo decidida pelo Judiciário.

Opinião semelhante à do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para quem é "inaceitável a destinação, como ocorre hoje, de 80% dos royalties do petróleo para apenas três estados brasileiros". Ele também declarou, no entanto, que o atual impasse, com a possível solução do problema por meio do Judiciário, é "prejudicial para todos".

Os critérios adotados pela Emenda Ibsen - os mesmos do FPE e do FPM - foram defendidos pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Ele afirmou que antes mesmo da descoberta de petróleo na camada pré-sal já havia a proposta de adotar o FPE e o FPM como parâmetros para a partilha, que para ele seria "mais justa".

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o Congresso precisa encontrar uma solução para os royalties como forma de resgatar sua credibilidade junto à população. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que os royalties devem ser distribuídos a todos os estados e municípios de "forma mais justa". Para ele, os recursos devem ser destinados à educação. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) pediu que os parlamentares "abram mão de sentimentos pessoais", para que os royalties se destinem às futuras gerações e à justiça social.

"Não queremos uma guerra contra o Rio", declarou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), pedindo o fortalecimento dos municípios e a desconcentração dos recursos que hoje ficam sob o controle da União. Ele também defendeu um novo pacto federativo, a exemplo do senador Lindbergh Farias.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a elaboração de uma lei com novos critérios para o FPE, já que suas regras foram declaradas inconstitucionais pelo STF.

Agência Senado