A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que destina ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem, 2% da arrecadação das loterias do governo federal - entre as quais se incluem a Mega-Sena, a Quina e a Loteria Federal. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a arrecadação dessas loterias foi de R$ 8,8 bilhões no ano passado.
Agora, o projeto de lei (PLS 570/09), apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), será enviado à Câmara dos Deputados.
Programa que visa integrar os jovens à escola e qualificá-los profissionalmente, além de promover outras ações, o Projovem atua nas seguintes modalidades: Projovem Urbano, Projovem Campo, Projovem Adolescente e Projovem Trabalhador. De acordo com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, o programa atendeu cerca de 1 milhão de pessoas em 2010.
Em seu relatório, que é favorável ao projeto, Inácio Arruda observa que uma arrecadação anual de R$ 8,8 bilhões poderia resultar em um repasse de R$ 176 milhões (2% do total) para o programa. Segundo Inácio, esse valor representaria um acréscimo estimado de 14% no orçamento do Projovem para este ano.
Zona de Processamento de Exportação
Outro projeto de lei aprovado pela CAE, e que também será enviado à Câmara, é o PLS 185/10, que autoriza o Executivo a criar uma zona de processamento de exportação (ZPE) no município de Cristalina, em Goiás. Como o projeto tem caráter apenas autorizativo, cabe ao Executivo decidir se vai implementá-lo ou não. O autor da proposta é o senador Gim Argello (PTB-DF).
Durante a reunião desta terça, o senador Blairo Maggi (PR-MT), ao comentar outra proposta que estava sendo discutida, lembrou que o Executivo não precisa de projetos autorizativos para decisões como essas.
Agência Senado
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