Na última quarta-feira (23), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Um dos objetivos é zerar o déficit de vagas femininas nas penitenciárias brasileiras. A expectativa do Ministério da Justiça (MJ) é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas divididas em 15 mil femininas e 27,5 mil masculinas. Isso aconteceria com a ampliação ou construção de novos estabelecimentos. Segundo números do MJ, o déficit de vagas é de quase 10 mil para mulheres e de 140 mil para homens.
Os recursos, que devem atingir a cifra de R$ 1,1 bilhão, iriam do Fundo Penitenciário (Funpen) para os estados até 2013. Essa quantia representa todos os gastos do Funpen desde 2006 até o dia 14 de novembro em valores constantes. Ou seja, do ponto de vista orçamentário, o plano pretende realizar cinco anos em apenas dois.
Desde 2001, foram utilizados R$ 2,5 bilhões do Funpen. Atualmente, existem 1.857 estabelecimentos penais no Brasil, dos quais 215 são femininos. Em 2011, o Funpen utilizou somente R$ 84,4 milhões. Segundo a série histórica realizada pelo Contas Abertas, em valores constantes, é o pior desempenho desde 2001. Dessa quantia, R$ 56,8 milhões correspondem a investimentos.
Mesmo sem o lançamento do novo programa, já existem mecanismos burocráticos que prevêem o objetivo. Há, por exemplo, o programa Aprimoramento da Execução Penal. Uma de suas ações, denominada Apoio a Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais, possui dotação de R$ 29,9 milhões em 2011. Do total, R$ 6,5 milhões já foram utilizados, porém toda a quantia se refere a restos a pagar.
Outra possibilidade são duas ações dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Modernização de Estabelecimentos Penais, por exemplo, teve R$ 19,6 milhões autorizados no orçamento de 2011, mas até agora nenhuma quantia foi sequer empenhada e nem restos a pagar foram quitados.
Já a rubrica de Apoio a Construção de Estabelecimentos Penais Especiais, que teve dotação inicial de R$ 49 milhões, utilizou R$ 20,7 milhões, contudo toda a verba foi empregada em compromissos assumidos em gestões anteriores.
Para 2012, o Projeto de Lei Orçamentária prevê uma quantia de R$ 395,9 milhões. A maior dotação é para o Apoio a Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais, cerca de R$ 200 milhões vão ser esse objetivo.
O sistema prisional também a intenção de reabilitar o condenado à vida em sociedade. Porém, a reincidência de egressos é alta. Um dos fatores que explica isso é a baixa escolaridade do preso que ao sair da prisão, acaba tem menos chances de agir dentro da lei do que quando entrou. Segundo o MJ, 45% dos detentos possuem ensino fundamental incompleto e apenas 10% desse contingente (pouco mais de 22 mil) está em atividades escolares dentro da prisão para completar o nível. Ao todo, 40.014 detentos estão inscritos em atividades educacionais dentro dos muros penitenciários.
Assim, ao cumprir a pena, não há muitas opções para o ex-presidiário. A ação Reintegração Social do preso, internado e egresso deveria ajudá-lo nessa travessia, mas dos R$ 2,8 milhões orçados para esse fim, apenas R$ 1 milhão foi utilizado. Deles, mais de R$ 800 mil são de restos a pagar.
Lucas Marchesini
Do Contas Abertas
Do Contas Abertas
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