A reforma do Código Florestal apresenta diversos pontos de divergência entre os grandes proprietários rurais e grupos ambientalistas. Dentre eles está o tema da Reserva Legal (RL), apresentado no texto do senador e relator da pasta Luiz Henrique (PMDB-SC).
Anteriormente, a porcentagem de proteção valia para cada propriedade. Nas áreas que se encontram na Amazônia, 80% da área deverá ser composta por RL. No caso do cerrado, 35%, e nas demais regiões, 20%. Já o novo texto permite que a contagem seja feita pelo conjunto de terras de um mesmo dono, desde que em um mesmo bioma. Isso pode gerar casos em que uma área não tenha Reserva e se transforme em um grande monocultivo, enquanto se destina outra propriedade para ter a RL das duas.
Outro ponto do Projeto de Lei é a liberação para se desmatar a RL em propriedades de até quatro módulos fiscais (medida que varia de acordo com o município, podendo ser de 20 a 440 hectares). Segundo o coordenador do Greenpeace, Márcio Astrini, a medida só serve para atender as necessidades dos latifundiários e do agronegócio.
“Eles sabem que modulagem fiscal não é parâmetro para você calcular se o agricultor é pequeno, é familiar. É a mesma coisa que você dizer que todos os imóveis em São Paulo, de até 90 metros quadrados, estão isentos de IPTU, porque todos os que têm um apartamento ou uma casa desse tamanho são, necessariamente, pobres. É mentira”.
Astrini ainda questiona a permissão para utilizar até 50% de espécies exóticas na recuperação das áreas de Reserva. Para ele, não estudar o impacto ambiental dessas espécies pode causar uma disfunção da biodiversidade.
De São Paulo, da Radioagência NP, com reportagem de Leandro Carrasco, Jorge Américo.
Essa reforma do código florestal é um crime contra o nosso futuro. Precisamos pressionar a Dilma para dizer não à essa reforma absurda.
ResponderExcluirNosso Brasil precisa crescer e ser sustentável.