Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão
A presidenta Dilma Dynamite teve pelo menos dois sérios motivos para não detonar (ainda) seu amado amigo brizolista Carlos Lupi – apesar das evidências com irregularidades em convênios com ONGs e da ilegal acumulação de cargo nas esferas federal e municipal, entre outros problemões.
Primeiro, Dilma não quis ficar refém da ala sindical petralha, ligada à CUT, que queria o lugar do pedetista no Ministério do Trabalho ocupado pela rival Força Sindical. A petralhada ajudou a vazar coisas ruins contra Lupi na mídia – no mesmo esquema autofágico de fritura de outros ministros derrubados neste primeiro ano da gestão Dynamite.
Segundo, Dilma identificou que Lupi foi também implodido por um lobby empresarial que ficou contrariado com a obrigatoriedade do ponto eletrônico. Esta simples medida permitiria ao governo identificar as empresas que não recolhem o pagamento do FGTS e INSS aos Cofres Públicos referentes às horas extras. Como a sonegação é bilionária, mais barato fica derrubar o ministro que a implantou.
O Caso Lupi é emblemático no País em que o errado se traveste de certo, e vice-versa, o certo se transmuta no errado. Aqui, o justo paga pelo pecador. E o pecadorusufrui da boa vida do justo. Coisas do Império da Injustiça, onde a impunidade colabora para o injusto porém perfeito funcionamento do Governo do Crime Organizado: a associação criminosa, com fins delitivos, entre servidores públicos e bandidos para usurpar a coisa pública. E a situação tende a se agravar, com aspectos ainda mais autoritários e corruptos.
Nossa mídia amestrada e abestada pouca importância deu ao conteúdo profundo de uma entrevista dada à famosa página amarela da revista Veja (de 30 de novembro de 2011) por um professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – especialista em Código Civil. Antônio Cláudio da Costa Machado advertiu que a reforma do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, pode nos conduzir a uma ditadura do Judiciário. Ele critica que a mudança concentra poderes nos juízes de primeira instância, tirando da sociedade o direito pleno aos recursos e a apresentação de questionamentos e provas antes do julgamento final.
Antônio Machado explica seu temor: “Hoje, enquanto um recurso está sendo julgado, a sentença não é executada. Esse é um princípio do nosso Direito que tem como objetivo garantir que nenhuma ação seja julgada por um único homem – porque os homens são falíveis. Se a reforma do Código de Processo Civil for aprovada, cada juiz de primeira instância aplicará a lei ao seu modo e ninguém poderá recorrer a tempo de evitar um equívoco. Não vejo vantagem em ter um Judiciário (supostamente) mais rápido se ele é mais propenso a cometer injustiças”.
Machado atribui nossa lentidão da Justiça a um problema gerencial – e não por culpa do Código de Processo Civil que os instintos autoritários, em moda no Brasil-Corrupto-Capimunista, desejam alterar. Além da capacitação dos servidores e da modernização da gestão do Judiciário, Machado recomenda um “estímulo à conciliação” para que as partes de um processo cheguem a um acordo justo sem precisar da sentença de um magistrado. Tal medida conciliatória desafogaria o Judiciário – onde atualmente tramitam nada menos que 83 milhões de processos. Detalhe: já existem 2500 câmaras de conciliação no Brasil...
O Conselho Nacional de Justiça divulgará, até o fim do ano, o balanço final da sexta edição da “Semana Nacional de Conciliação”. Os números parciais indicam que, em apenas cinco dias, em 158.327 audiências, ocorreu uma formalização de 78.702 acordos. Os valores homologados totalizaram R$ 559,9 milhões.
Ou seja, pela via mais rápida e democrática da conciliação pode-se desafogar o Judiciário e fazer Justiça de verdade. Portanto, não existe necessidade de o Congresso Nacional mexer no Código de Processo Civil – que é bastante democrático em seu conteúdo – só porque a legislação foi formulada durante o governo dos presidentes militares – época comumente definida como “ditadura”.
Eis mais um perigo institucional para o Brasil – que a maioria ignora, por falta de visão ou por cacoete anti-democrático. Não precisamos de mais leis – e sim da simplificação objetiva e do estrito cumprimento delas, na ordem democrática. É juridicamente inviável um País em que vigoram mais de 180 mil normas legais. Assim não tem como haver Democracia.
Os segmentos esclarecidos da sociedade precisam reagir contra vários movimentos do Governo do Crime Organizado para nos conduzirem a uma ditadura da injustiça e do controle social. No Brasil, precisamos de Democracia (Segurança do Direito) e espírito de conciliação e Justiça para superar o Estado anti-democrático de Impunidade.
A hora da Águia beber água?
O Passarinho bicudo e com garras afiadas manda avisar:
Tem tudo a ver o desmonte simultâneo dos esquemas de Marcos Valério (gerentão do mensalão), de Fernandinho Beira-Mar (gerentão do narco-varejo) e dos líderes do Movimento Social Terrorista MST (gerentões da desordem pretensamente revolucionária).
Na hora que a Águia juntá-los com os esquemas políticos e ideológicos, aí o Governo do Crime Organizado fica prontinho para ser engolido e varrido do Brasil. Tomara que tal dia não demore a chegar... A Águia está com sede...
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
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