"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 1 de outubro de 2011

Documentário Quebrando o Tabu

Trailler



Quebrando o Tabu é dirigido por Fernando Grostein Andrade  e está em cartaz, gratuitamente, no Terra TV Vídeo Store, até o dia 3 de outubro. No documentário, FHC viaja pelo Brasil e pelo mundo em busca de alternativas à guerra contra as drogas. A "War on Drugs" foi lançada pelos Estados Unidos há 40 anos, atua na repressão e na criminalização do usuário, e até hoje não obteve sucesso.
Terra

América apenas empata em casa e segue em último no Grupo E

América X CRB
O América recebeu o CRB, no Estádio Nazarenão em Goianinha-RN, buscando a reabilitação na Série C, já que perdeu na estreia para o Paysandu.

O América entrou em campo sem o zagueiro Rodrigão que está machucado, no lugar dele jogou o recém contratado Bebeto  Já no ataque, Max foi confirmado ao lado de André Neles. O artilheiro do time, Wanderley, ficou de fora do time titular.

Mas o CRB começou a ameaçar o gol de Fabiano logo aos 3 minutos Cadu chegou pela direita e chutou para defesa do goleiro americano Fabiano.
No minuto seguinte, André Neles aproveitou cruzamento e cabeceou, mas o goleiro Anderson Paraíba fez grande defesa. No rebote, Mazinho chutou para fora. Grande chance do América. Mas aos 6 minutos não teve jeito o CRB abre o placar quando Cadu ajeitou de cabeça e Ewerton Maradona recebeu, passou pelo goleiro e tocou para o gol.
O América após sofrer o gol ficou meio que perdido em campo até que aos 35  o volante Nata, que havia entrado no lugar de Márcio Passos, recebeu e chutou da entrada da área, de frente para o gol. A bola bateu na trave e entrou.
Segundo tempo
As duas equipes voltaram sem alterações para o segundo tempo de jogo. Mas não chegaram a marcar.
O goleiro  Anderson Paraíba,  do CRB, foi expulso por retardar a cobrança do tiro de meta. CRB com um a menos.
Com um a mais, o América imprimiu pressão no CRB, mas o jogo ficou mesmo no 1X1.
Com o empate o América segue como último colocado no seu grupo. A equipe Rubra volta a campo no próximo sábado (08/10) contra  o  Rio Branco, às 15h15min, de novo em Goianinha.

Número de pessoas com mais de 60 anos deve dobrar até 2050 eo Brasil não está preparado para o envelhecimento da população


Segundo Nações Unidas, mundo já tem 700 milhões de cidadãos na terceira idade; Dia Internacional das Pessoas Idosas é comemorado neste sábado.
População prolonga a idade ativa
Victor Boyadjian da Rádio ONU em Nova York*
O mundo marca neste 1º de outubro, o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Segundo as Nações Unidas, existem 700 milhões de pessoas com mais de 60 anos em todo o globo. A previsão é que, até 2050, este número passe de 2 bilhões, superando a quantidade de crianças no mundo.
Mudança de Padrões
Mas de acordo com especialistas, apesar de estar envelhecendo, a população mundial também está prolongando a duração da idade ativa.
Em muitos países, trabalhadores estão adiando a idade da aposentadoria, algumas vezes por necessidade, mas também há casos de opção.
Nesta entrevista à Rádio ONU, de São Paulo, a empresária Maria Tereza Tacoli, conta que abriu uma empresa de moda e decoração quando já tinha 51 anos. Hoje, aos 66 anos, ela mantém o escritório em plena atividade na própria casa.
Integração
“Eu não tenho planos de parar. Eu tenho uma única filha e sou separada. Não tenho condição de ficar sozinha, olhando para o teto ou assistindo à televisão. Eu tenho necessidade de fazer alguma coisa. E tenho um trabalho, que me permite programar melhor o horário”, explica.
Por outro lado, a mudança de perfil há traz desafios, especialmente na área da saúde como destaca à Rádio ONU, de Brasília, a coordenadora de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde no Brasil, Luísa Machado. Para ela, é preciso haver uma integração de esforços para atender ao grupo populacional que mais cresce atualmente.
“Antigamente morria-se muito por conta de doenças infecto-contagiosas. Hoje o que mais mata são as doenças crônicas. Nós precisamos de todas as políticas públicas unidas para darmos conta deste processo de envelhecimento”, argumenta.
O tema do Dia Internacional das Pessoas Idosas este ano é: “Lançamento Madri + 10: As Crescentes Oportunidades e Desafios para o Envelhecimento Global”.
Em mensagem para marcar o dia, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a governos e comunidades de todo o mundo que façam mais para oferecer oportunidades à terceira idade.
O Brasil, que deverá chegar a 2050 com cerca de 15 milhões de idosos, dos quais 13,5 milhões com mais de 80 anos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2025, o país será o sexto do mundo com o maior número de idosos. Apesar da criação de políticas voltadas para essa camada da população, como o Estatuto do Idoso, instituído em 2003, a velocidade do envelhecimento tem superado a implementação de ações para oferecer melhores condições de vida à terceira idade.
“O processo é muito rápido, e as políticas públicas não têm acompanhado isso. Viver em uma sociedade com muito mais idosos do que crianças requer um planejamento intenso”, diz o médico geriatra Luiz Roberto Ramos, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Com Agência Brasil

Protestos contra Wall Street chegam a Washington e se espalham pelos EUA


Watch live streaming video from globalrevolution at livestream.com

Um grupo de ativistas se reuniu neste sábado (01/10) em Washington para levar à capital norte-americana os protestos contra Wall Street e o Congresso daquele país, que começaram em Nova York e estão se espalhando para outras cidades. 
"Pedimos a detenção do presidente do Federal Reserve (Banco Central), Ben Bernanke, por todo dinheiro que ele usou dos cidadãos para salvar os bancos", disse um veterano ativista que usou um codinome para se identificar. 

As manifestações demonstram a insatisfação de grupos importantes para a reeleição de Barack Obama: jovens, minorias étnicas, sindicatos e mulheres. 
Nesta sexta, em Massachusetts, a polícia deteve 12 pessoas entre três mil manifestantes que ocuparam por alguns instantes escritórios do Bank of America, em Boston. Os protestantes declararam solidariedade às centenas de pessoas que ocupam um parque em Manhattan para reclamar contra o socorro do sistema financeiro do país. 

Em San Francisco, centenas de pessoas também se uniram ao movimento, chamado de Occupy Wall Street, e protestaram em frente aos escritórios de uma filial do Chase Bank. Seis foram detidos. 

"O governo inteiro deveria fechar. O Congresso quer cortar os fundos do seguro social. Isso não são privilégios, são um direito do povo", afirmou um ativista. 

A diretora de uma organização civil em Boston, Rachel LaForest, disse que as manifestações são contra "a avareza e os empréstimos usurários dos bancos e o aumento das execuções hipotecárias nas comunidades urbanas". 

O presidente da central sindical norte-americana, Richard Trumka, afirmou que "Wall Street está fora de controle e às vezes o único recurso é protestar na rua". 

O dirigente estará na próxima semana em Washington para se reunir com democratas e líderes políticos para discutir a elaboração das diretrizes do grupo "American dream", aliança de organizações progressistas que pretende se opor ao conservador movimento "Tea Party". 



Israel testa suas novas armas em crianças palestinas


Médicos denunciam que Israel testa suas novas armas na população da Faixa de Gaza, provocando mutilações, queimaduras e ferimentos
O garoto de 13 anos joga futebol com os amigos na tarde ensolarada. De repente, aviões israelenses surgem no céu. Os meninos não têm tempo nem de correr: um míssil cai sobre eles.
A ambulância chega rapidamente e os leva ao hospital Al-Shifa, o maior da Cidade de Gaza, a capital da Faixa de Gaza. Alguns dos garotos estão inconscientes. Outros estão mortos.
As vítimas, em sua maioria, são mulheres
e crianças - Foto: GHN
Dias depois, o médico Ayman Al Sahbani, diretor do departamento de emergências do hospital, mostra o menino de 13 anos na cama de um cubículo cheio de aparelhos médicos. Vários pontos do corpo, todo coberto por faixas brancas, estão plugados nos aparelhos. Uma perna apoia-se numa espécie de mesinha de ferro. Os braços estendem-se ao lado do corpo. Só os braços. As mãos foram perdidas no ataque israelense.
“Quando o pessoal do socorro o trouxe, pensei que ele estivesse morto. Então o ouvi gritar: ‘Ai, mamãe!’. Levei-o de imediato para a sala de cirurgia e o operei. Várias vezes. Já faz cinco dias, e ele continua vivo. Tem queimaduras terríveis e  estilhaços de metal por todo o corpo. Será que vai poder jogar futebol de novo? Não tenho ideia.”
Ninguém sabe quem é o garoto. E essa é uma situação comum nos hospitais. Os feridos chegam, queimados, mutilados, os corpos perfurados por pedaços de metal, e são atendidos por médicos e enfermeiros exaustos, angustiados, tentando fazer com que o pouco material de que dispõem seja suficiente para todos.
Novas armas
Ali, no setor de emergência cheirando a antisséptico, o ruído dos ventiladores mistura-se ao bipe dos monitores e aos passos apressados dos profissionais cuja tarefa é salvar as vidas daqueles que chegam. A identidade dos feridos é o que menos importa nessa hora.
“As vítimas, em sua maior parte, são mulheres e crianças”, explica o médico Al Sahbani. “Vítimas civis”, ressalta. “Chegam aos pedaços, alguns queimados de tal modo que se tornam irreconhecíveis. Há 20 crianças aqui, com ferimentos que nunca vi, nem na Operação Chumbo Fundido, quando observei pela primeira vez as queimaduras provocadas pelo fósforo branco. As armas de agora são piores, causam lesões terríveis, despedaçam pés, pernas, mãos, enchem os corpos com centenas de pequenas peças de metal.”
Operação Chumbo Fundido foi o nome dado aos ataques israelenses contra a Faixa de Gaza entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, que causaram cerca de 1.500 mortes, em sua grande maioria, de civis.
Al Sahbani continua, depois de uma pausa: “Meu filho de 11 anos me pergunta por que isso acontece, por que Israel nos ataca assim. O que posso responder a ele?”.
Uma das respostas possíveis seria cruel demais para uma criança: Israel está testando, mais uma vez, suas novas armas em alvos vivos. Em seres humanos que há mais de 60 anos vivem sob ocupação israelense, e que antes disso sofreram massacres e expulsões, e viram suas casas e cidades serem destruídas ou tomadas por grupos paramilitares sionistas.
Como lembrou o diretor do departamento de emergências do hospital Al-Shifa, não é a primeira vez que essas substâncias são experimentadas na população de Gaza.  Israel admitiu o uso do fósforo branco em 2006 e em 2008- 2009, na Operação Chumbo Fundido. O que os sionistas não contaram, porém, foi a adição de metais tóxicos ao fósforo branco.
Metais cancerígenos
Mas o New Weapons Committee (NWRG), grupo de pesquisadores, acadêmicos e profissionais de mídia que estuda os efeitos das novas tecnologias de guerra, descobriu e divulgou. Embora a mídia corporativa não tenha dito uma única palavra sobre isso, o relatório do NWRG foi publicado em maio de 2010 e está à disposição de quem quiser consultá-lo: www.newweapons.org/files/20100511pressrelease_eng.pdf.
De acordo com o informe, análises em tecidos humanos enviados ao comitê por médicos de Gaza, retirados de “ferimentos provocados por armas que não deixam fragmentos nos corpos das vítimas”, encontraram “metais tóxicos e cancerígenos, capazes de produzir mutações genéticas. [...] Isso mostra que foram utilizadas armas experimentais, cujos efeitos ainda são desconhecidos”.
Movimentação de ambulâncias diante do hospital
Al-Shifa, o maior da Cidade de Gaza - Foto: GHN

A pesquisa seguiu dois estudos anteriores do NWRG. O primeiro, publicado em 17 de dezembro de 2009, estabeleceu a presença de metais tóxicos em áreas ao redor das crateras provocadas pelo bombardeio israelense na Faixa de Gaza. O último, publicado em 17 de março de 2010, apontou a presença de metais tóxicos em amostras de cabelo de crianças da região.
Ambos indicam contaminação ambiental, agravada pelas condições de vida naquele território, que propiciam o contato direto com o solo. Os abrigos expostos ao vento e à poeira, devido à impossibilidade de reconstrução das moradias – Israel não permite a entrada de materiais de construção e ferramentas necessárias – também facilitam o contato com as substâncias tóxicas espalhadas no ambiente.
Danos à saúde
O trabalho, realizado pelos laboratórios das universidades Sapienza de Roma (Itália), Chalmers (Suécia) e Beirute (Líbano), foi coordenado pelo NWRG e comparou 32 elementos encontrados nos tecidos das vítimas. “A presença de substâncias tóxicas e cancerígenas nos metais detectados nos ferimentos é relevante e indica riscos diretos para os sobreviventes, além da possibilidade de contaminação ambiental”, diz o relatório.
“Alguns dos elementos encontrados são cancerígenos (mercúrio, arsênio, cádmio, cromo, níquel e urânio); outros são potencialmente carcinogênicos (cobalto e vanádio); e há também substâncias que contaminam fetos (alumínio, cobre, bário, chumbo e manganês). Os primeiros podem produzir mutações genéticas, os segundos podem ter o mesmo efeito em animais (ainda não há comprovação em seres humanos), os terceiros têm efeitos tóxicos sobre pessoas e podem afetar também o embrião ou o feto em mulheres grávidas”, alerta o documento.
Há mais, segundo o relatório de 2010: “Todos os metais, encontrados em quantidades elevadas, têm efeitos patogênicos em humanos, danificando os órgãos respiratórios, o rim, a pele, o desenvolvimento e as funções sexuais e neurológicas”.
Paola Manduca, professora e pesquisadora de genética da Universidade de Gênova e porta-voz do NWRG, comentou, referindo-se às análises do material recolhido em 2006 e 2008-2009: “Concentramos nossos estudos nos ferimentos provocados por armas que, segundo os médicos de Gaza, não deixavam fragmentos. Queríamos verificar a presença de metais na pele e na derme. Suspeitava- se que esses metais estivessem presentes nesse tipo de armas [que não deixam fragmentos], mas isso nunca tinha sido demonstrado. Para nossa surpresa, mesmo as queimaduras provocadas por fósforo branco contêm alta quantidade de metais. Além disso, a presença desses metais nas armas implica que eles se dispersaram no ambiente, em quantidades e com alcance desconhecidos, e foram inalados pelas vítimas e por aqueles que testemunharam os ataques. Portanto, constituem um risco para os sobreviventes e para as pessoas que não foram diretamente atingidas pelo bombardeio”.
Testes bélicos
Um risco de longo alcance: um dos metais utilizados, o urânio, radioativo, é utilizado em usinas nucleares e na produção de bombas atômicas. Ele tem vida útil de aproximadamente 4,5 bilhões de anos (urânio 238) e 700 milhões de anos (urânio 235).
Em relação aos ataques atuais, de agosto de 2011, pesquisadores do NWRG comentaram, ao ver imagens de feridos, transmitidas por uma estação de TV de Gaza, que o exército israelense parecia utilizar as mesmas armas da Operação Chumbo Fundido. Engano. As de agora são mais devastadoras, segundo o médico Ayman Al Sahbani, do hospital Al-Shifa.
E permitem concluir que a nova investida contra Gaza não está ligada apenas à tentativa de tirar os indignados israelenses dos noticiários ou de deter os foguetes que brigadas como a Jihad Islâmica atiram no sul de Israel. Os ataques também servem ao propósito de observar os efeitos da mistura de novas substâncias, às quais se acrescentou a tecnologia das bombas de fragmentação.
O médico Al-Sahbani deplora a situação, pedindo que o mundo todo conheça o drama de Gaza e faça algo para detê-lo. “Somos humanos e só queremos viver com liberdade, trabalhar corretamente, ver nossos filhos crescerem livres, como em outros países”, declara. “Em outros países, as crianças jogam futebol, nadam em piscinas sem o risco de ser bombardeadas, amputadas e mortas, como acontece em Gaza. Que tipo de vida é esse para uma criança?” (com informações de Julie Webb- Pullman, do portal Scoop Independent News, diretamente de Gaza).
Brasil de Fato - Baby Siqueira Abrão
de Ramallah (Palestina)

Governo do Brasil envia projeto de lei que cria Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura


No mesmo dia em que o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas apresentou suas observações confidenciais preliminares ao Governo do Brasil, um Projeto de Lei (PL) para a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura brasileiro (MNP) foi assinado pela Presidenta Dilma Rousseff e será enviado ao Congresso.
O PL segue ainda hoje (30/9) para o Legislativo, no mesmo dia em que o grupo da ONU terminou sua primeira visita de 11 dias ao País, iniciada em 19 de setembro. “Estamos animados com este novo progresso, esperamos que o Congresso discuta este Projeto de Lei rapidamente e crie o mecanismo nacional para a prevenção da tortura em cumprimento à lei internacional”, afirmou o Subcomitê, em comunicado oficial.
Membros do Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas participaram de seminário no Rio.
Wilder Tayler-Souto, Chefe da Delegação para o Brasil do SPT, disse que espera que a visita renda frutos. “Esperamos que a nossa visita ao Brasil contribua com os esforços em curso do Governo Brasileiro e outras partes interessadas para garantir que as pessoas privadas de liberdade no Brasil não sejam postas em risco de tortura ou maus-tratos”, declarou no comunicado, disponível na íntegra aqui.
Os Mecanismos sugeridos pelo Subcomitê da ONU devem seguir as recomendações do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, ratificado pelo Brasil na ONU, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 483 de 21 de dezembro de 2006 e promulgado pelo Decreto Presidencial n° 6.085, de 19 de abril de 2007.
Rio de Janeiro sai na frente
Na última segunda-feira (26/9), os membros do SPT participaram de um seminário internacional que discutiu o tema. O encontro foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e reuniu especialistas, sociedade civil e membros de todas as instâncias do Estado.
Eles elogiaram a adoção do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o primeiro em todo o país, e afirmaram que o Estado precisa garantir seu pleno funcionamento, a partir dos critérios de independência, disponibilidade de recursos, transparência pública e articulação com todos os setores da sociedade, governamentais ou não.
“Apelamos às autoridades federais e estaduais para fornecer ao Mecanismo do Rio de Janeiro, bem como a outros futuros mecanismos, a independência funcional e os recursos necessários para permitir o seu funcionamento eficaz”, destacou Tayler-Souto.
Conheça aqui a lista de lugares de privação de liberdade visitados pelo SPT durante sua missão ao Brasil.
Nações Unidas no Brasil

Unesco condena assassinato de radialista brasileiro no Amazonas


Vanderlei Canuto Leandro, 32 anos, foi morto a tiros na cidade de Tabatinga, em 1º de setembro.
O radialista apresentava o programa “Sinal Verde” na cidade de Tabatinga
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, condenou o assassinato do radialista brasileiro, Vanderlei Canuto Leandro.
O profissional, que trabalhava para a “Rádio Frontera”, na cidade de Tabatinga, no estado do Amazonas, tinha 32 anos.
Corrupção
Ele foi morto a tiros, por homens armados, no dia 1º de setembro. O radialista era conhecido por denunciar casos de corrupção na região.
Em nota, a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, disse que “o crime que tirou a vida de Vanderlei Canuto Leandro tem de ser investigado e seus autores levados à justiça.”
Para Bokova, a impunidade nesses casos não deve ser tolerada por ameaçar a democracia e o estado de direito.
O radialista apresentava o programa “Sinal Verde” na cidade de Tabatinga.
Segundo o Comitê de Proteção de Jornalistas, Canuto Leandro havia registrado queixa, em maio, na promotoria da cidade por estar recebendo ameaças de morte.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Ato unifica bancários, trabalhadores dos Correios e servidores da Justiça em greve

Manifestação reunião 4 mil trabalhadores em greve no centro de São Paulo; bancários e funcionários dos Correios enfrentam intransigência e truculência do governo.



Uma grande manifestação agitou o centro da capital paulista, na tarde desse dia 30 de setembro. Apesar do tempo seco e do forte calor, o ato reuniu cerca de 4 mil pessoas. O protesto reuniu três categorias em greve: trabalhadores dos Correios, bancários e servidores da Justiça Federal. Os funcionários da estatal de serviços postais estão parados desde o dia 13 de setembro. Já os bancários cruzaram os braços no dia 27 e os servidores do judiciário decidiram parar nesse dia 30.

Ombro a ombro
Os trabalhadores dos Correios se concentraram em frente ao prédio histórico da empresa no vale do Anhangabaú. A poucos metros dali, os bancários se reuniam próximo ao prédio do Banco do Brasil. Por volta das 16h os funcionários dos Correios e os servidores do Judiciário subiram em direção à Av. Líbero Badaró e se juntaram aos bancários. Duas ondas humanas, uma amarelo e azul, dos uniformes dos Correios, e outra vermelha, dos coletes de greve dos bancários, se misturaram para seguirem em uma grande passeata pelas ruas do centro. “A greve continua; Dilma a culpa é sua” era uma das principais palavras de ordem cantadas pelos manifestantes. Os grevistas seguiram em passeata até a Praça da Sé e retornaram ao Anhangabaú. 

Se as categorias são diferentes, o motivo pelo qual lutam é o mesmo. Salários rebaixados e corroídos pela inflação e péssimas condições de trabalho. Outro obstáculo que são obrigados a enfrentar é a intransigência nas negociações. No caso dos Correios, o governo orientou o corte nos pontos dos grevistas e entrou na Justiça contra a greve. Já os bancários enfrentam os ‘interditos proibitórios’ pedidos pela direção dos bancos públicos, que estão à frente dos banqueiros privados no enfrentamento contra a greve. 

Foto: Vinicius Psoa

Governo corta salário nos Correios
Apesar das sucessivas tentativas de intimidação realizadas pelo governo e a direção da estatal, a greve continua forte. “Nesse dia 29 houve novas negociações, dois mil companheiros de Brasília ocuparam o prédio dos Correios, mas não se chegou a um acordo porque a empresa só reafirmou a proposta que já vinha fazendo”, afirmou Geraldo Rodrigues, o Geraldinho, dirigente da Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FNTC) e da CSP-Conlutas. A proposta da empresa prevê reajuste apenas em 2012.

O dirigente ainda criticou o desconto dos dias parados. “É uma atitude truculenta, o governo não respeitou nem os estados que ganharam liminar contra o desconto nos salários, algo que nunca tinha acontecido nos Correios”disse. O governo descontou seis dias dos trabalhadores em greve. 

No próximo dia 4 de outubro os trabalhadores dos Correios organizam caravana a Brasília a fim de pressionar o governo pelo avanço nas negociações. Além de reajuste já e o não desconto dos dias parados, eles exigem o veto de Dilma à MP-532, que abre o capital da estatal e inicia o processo de privatização da empresa. 


Bancários fazem forte greve
Se os funcionários dos Correios enfrentam o corte nos dias parados, os bancários batem de frente com a intransigência dos bancos, principalmente os bancos públicos como o Banco do Brasil, e os interditos proibitórios, mecanismos jurídicos utilizados pelas instituições para coibirem piquetes. Nessa linha de intransigência e truculência, o governo saiu na frente dos banqueiros.

“Antes mesmo de começar a greve, o governo já vinha com uma linha mais dura, se antecipando aos próprios banqueiros o governo já começou dizendo que não daria reajuste”, denuncia Juliana de Oliveira, bancária do Banco do Brasil e membro do Movimento Nacional de Oposição Bancária (MNOB), ligado à CSP-Conlutas. Eles exigem reajuste e contratação de mais funcionários. 

Juliana critica ainda a direção majoritária dos sindicatos, ligada à CUT que, não só demorou para chamar a greve, como apresentou uma pauta de reivindicação extremamente rebaixada. “Nossa greve começou esse ano mais forte que a do ano passado, mas ela poderia ser ainda maior” , destacou. Juliana lembrou ainda das conquistas dos bancários de bancos como o Banpará e o BRB para mostrar que é possível arrancar o reajuste, ampliando a greve e unificando as lutas com as das demais categorias mobilizadas.


PSTU

Vinte projetos sobre distribuição dos 'royalties' do petróleo tramitam em regime de urgência

[Arquivo / ABr]
Entraram na pauta do Plenário nesta quinta-feira (29), em regime de urgência, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os projetos tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes da próxima quarta-feira (5).


Nesta data, caso não tenha sido encontrada uma solução para o impasse, o presidente José Sarney colocará em votação o veto do governo à chamada Emenda Ibsen,dispositivo da Lei do Pré-Sal segundo o qual as receitas dos royalties seriam distribuídas entre estados e municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dentre os 20 projetos em discussão, três, que tratam especificamente dos critérios de distribuição dos royalties entre os entes federados, são mais polêmicos. Os demais propõem, em geral, destinações específicas para esses recursos, como segurança pública (PLS 630/07), conservação da floresta amazônica (PLS 8/08), infraestrutura (PLS 29/08), previdência social (PLS 104/08), educação, ciência e tecnologia (PLS 116/08), saúde (PLS 189/08), entre outras.
Todos os projetos dependem de parecer das comissões de Ciência e Tecnologia (CI), Meio Ambiente (CMA), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI).
Produtores X não-produtores
O primeiro dos projetos que têm gerado mais debate é o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI). A proposta estabelece que a distribuição dos royalties nos contratos de exploração sob o regime de concessão ou de partilha, pagos mensalmente em montante correspondente a 15% da produção de petróleo ou gás natural, obedecerá o seguinte rateio: 40% para a União; 30% para constituição de fundo especial a ser distribuído de acordo com os critérios do FPE; 30% para a constituição de fundo especial a ser distribuído de acordo com os critérios do FPM.
O PLC 16/10, de autoria do Executivo, também estabelece que os royalties serão pagos em montante correspondente a 15% da produção de petróleo ou gás natural. De acordo com essa proposta, nos contratos de partilha, 19% desse montante deverão ser destinados à União, para o Comando da Marinha e para financiar programas de monitoramento e fiscalização em alto mar. Outros 3% deverão ser destinados à constituição de um fundo especial para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Do restante, fica estabelecido o seguinte rateio, tanto em royalties quanto em participações especiais: 50% para a constituição de fundo especial a ser distribuído entre todos os estados e o Distrito Federal, de acordo com os critérios do FPE; e 50% para a constituição de fundo especial a ser distribuído entre todos os municípios, de acordo com os critérios do FPM.
A terceira proposta foi apresentada por representantes dos estados produtores, que perderão parte significativa de suas receitas caso prevaleça a tese de que os recursos do petróleo deverão ser distribuídos preponderantemente segundo os critérios dos fundos de participação.
De acordo com o PLS 574/11, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os royalties no regime de partilha serão pagos sobre um montante correspondente a 20% da produção, e serão distribuídos da seguinte maneira: 5,5% aos estados produtores; 3,3% aos municípios produtores; 1% aos municípios que sejam afetados por operações de embarque e desembarque; e 10,2% para a União.
Do montante da União, 4,4% iriam para o fundo a ser distribuído entre os estados; 4,4% para o fundo dos municípios; 0,7% para o Comando da Marinha; e 0,7% para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para financiar programas destinados à indústria petroquímica.
Agência Senado

Procurador diz que há indícios de superfaturamento nas obras do Maracanã

Há indícios de sobrepreço nas obras de cobertura do Estádio do Maracanã, e o estado do Rio de Janeiro e a União precisam justificar os valores apresentados no projeto. A observação foi feita pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), Athayde Ribeiro Costa. Ele participou, na manhã desta quinta-feira (29) da quarta audiência pública do Seminário "Primeira Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014", que discutiu fiscalização das obras da Copa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).


Athayde Costa, que é coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da quinta Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, disse que estádios similares na Ucrânia e na Polônia, usando o mesmo tipo de fornecedor, tiveram custo de R$ 47 milhões, enquanto que o valor estimado para a cobertura do Maracanã chega a R$ 197 milhões. A diferença, em sua opinião, é "astronômica" e o estado deve rever a estimativa de custo e apresentar renegociação para que o interesse público não sofra prejuízo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também constatou sobrepreço em editais de obras em alguns estados da federação, disse o secretário adjunto de Planejamento e Procedimento do tribunal, Marcelo Luiz Souza da Eira. Esses editais de licitação, explicou, já foram corrigidos, com eliminação do superfaturamento, e algumas das obras já foram contratadas. A atuação do TCU, disse, resultou em economia de recursos públicos. Segundo ele, atualmente, não há indícios de outras irregularidades graves.
Ele explicou que o TCU tem a atribuição de fiscalizar os contratos de financiamentos para fundamentar as decisões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. Além disso, o tribunal fiscaliza a gestão do evento pelo Ministério dos Esportes, bem como a atuação dos demais ministérios, e a aplicação de recursos federais - especialmente em portos e aeroportos. Em obras estaduais e municipais, o tribunal trabalha em cooperação com o Ministério Público e tribunais de Contas dos estados e municípios. O TCU fornece informações sobre as obras do mundial de futebol na página Fiscalização da Copa 2014.
Todas as despesas do governo federal também são apresentadas no Portal da Copa e Olimpíadas, que pode ser acessado pelo já existente Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), informou o secretário interno Valdir Agapito Teixeira. Transparência como instrumento de controle, assim como auditorias, fiscalizações e orientações a gestores dos recursos públicos são as estratégias adotadas pela Controladoria para acompanhar a execução das obras da Copa, disse.
No portal da Copa http://www.portaldatransparencia.gov.br/ , informou Valdir Teixeira, o cidadão poderá encontrar informações sobre projetos, licitações, convênios, cronogramas, legislações específicas, relatórios de execução, bem como os responsáveis por cada ação.
Flexibilização
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que requereu o seminário, manifestou preocupação com a aprovação pelo Congresso da Lei da Copa (lei 12.462/11), que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Por este instrumento, em caso de urgência, as regras de licitação para obras, reguladas pela lei 8.666/93, podem ser flexibilizadas.
Apesar de o governo brasileiro saber, há quatro anos, que vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e, há dois anos, quais são as cidades em que serão realizados os jogos, nada está sendo feito, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele disse temer que a intenção desta demora seja a de "buscar o caos" quanto à preparação para o evento para, depois, flexibilizar as regras Ele ressaltou que os órgãos de fiscalização tem a obrigação de garantir que as obras sejam feitas dentro do prazo e sem desvio dos recursos públicos.
- Nós precisamos da Copa, mas não podemos, com essa desculpa, permitir que os recursos públicos sejam roubados, nem que a soberania brasileira seja violada, disse Taques, ao recomendar que o Congresso Nacional se inteire de todos os acontecimentos relativos à organização do evento.
Agência Senado