"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 22 de outubro de 2011

Na era da estupidez


Mas correndo de quem?  Correndo para onde? Correndo atrás de quem? 
Nei Alberto Pies


“Vivemos esperando dias melhores /...O dia em que seremos melhores /Melhores no Amor/Melhores na Dor /Melhores em Tudo” (Jota Quest, canção Dias Melhores)


Ao sermos interrogados sobre como estamos, é comum respondermos a quem nos interroga de que estamos com pressa, “sempre correndo”. Mas correndo de quem?  Correndo para onde? Correndo atrás de quem? Ou nossas respostas estão vazias de sentido ou, talvez, revelem que estamos a correr, desesperadamente, sem rumo e direção.

Não há razões que justificam tanta violência nossa de cada dia que decorre de coisas banais. A violência,  transformada em rotina, dá-nos a impressão de que vivemos num tempo em que tudo se pode resolver impondo a força, a esperteza, o despudor, a estupidez ou a eliminação física daqueles que, porventura, “atravancam” o nosso caminho. Mas será que a violência não está a nos revelar que a estupidez é que tomou conta da gente e que o que nos resta é administrá-la? Será possível vencer a estupidez humana?
A estupidez fundamenta-se na idéia de que não sou humanidade, sou somente eu. Se somente é eu que valho, tudo o resto é secundário e, portanto, passível de manipulação. O outro, que se vire, que se imponha, que se apresente como eu. Não sou capaz de reconhecer a minha condição de dignidade humana como algo que depende ou que pode ser complementada na convivência com os outros. Então, se o outro em nada me ajuda, que pelo menos não me atrapalhe. E, se resolver atrapalhar, nada melhor que julgá-lo, humilhá-lo ou mesmo eliminá-lo.
Muito preocupante é que muitos de nossos adolescentes e jovens, a partir das constatações referidas, operam as suas condutas e ideias na mais absoluta relatividade, menos quando se trata da exaltação do próprio eu (egocentrismo). Para muitos, tudo é razão de competição ou de etiqueta. Representar é mais importante do que ser. Ter é muito mais importante do que ser. Viver, na máxima velocidade e intensidade, é o melhor do que se tem para fazer. Então porque pensar no futuro?
Sempre é importante retomar valores que são a base de nossa compreensão de convivência social, como de nossa civilização. A generosidade, o convívio e a compreensão, por exemplo, são geradas pela escutatória. A escutatória é a nossa capacidade de desprender-se um pouco de si para tentar compreender as atitudes e pensamentos dos outros. Mas será que  ainda estamos a fim de perder tempo para ouvir alguém? Ainda temos paciência para compreender que determinadas atitudes resultam de nossa vivência pessoal atribulada e pela falta de habilidade de conviver? Ainda seremos capazes de reconhecer que tão importante quanto falar é também saber ouvir?
A violência é a face mais perversa de nossa estupidez humana. Na medida em que viver, matar ou morrer viraram obras do acaso, estamos perdendo a verdadeira noção de humanidade, sempre latente em cada um e cada uma de nós. Esta humanidade, presente e latente em cada um e cada uma de nós, requer ser reinventada e recriada em cada momento histórico. Nem sempre vivemos do jeito que vivemos hoje e, no futuro, poderá ser que viver seja ainda muito mais diferente e complexo.
Vivemos esperando dias melhores. Dias melhores virão se formos capazes de perceber que vivemos enozados, interdependentes, frágeis, desejosos de comunhão e trocas, mesmo que quase todo o mundo conspire contra a gente. Mas somente a espera pode nos cansar. Vivamos, pois, escolhendo caminhos de liberdade; não de estupidez.

Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos

ONU: Denunciam abusos e violência israelense em territórios ocupados


 Israel recebeu na Quinta-feira (20) novas acusações na ONU por seus abusos contra as crianças dos territórios palestinos ocupados e o aumento da violência vinculada aos assentamentos israelenses nessas terras.
  As denúncias foram expostas pelo relator especial de Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nesses territórios, Richard Falk, em um relatório anual apresentado nesta quinta-feira na Assembleia Geral.

O especialista deu ênfase no tratamento abusivo que recebem os menores que Israel mantém presos na ribeira ocidental, que estão sujeitos às leis militares israelenses.

Entre 2005 e 2010, um total de 835 crianças foram processados por lançar pedras, 34 deles com só com 12 e 13 anos de idade e outros 255 com 14 e 15, apontou Falk em sua análise no foro mundial.

Sobre os assentamentos de colonos judeus, o relator da ONU expressou alarme quanto ao recrudescimento da violência contra os palestinos no presente ano, com um incremento de mais de 50 por cento de incidentes na ribeira ocidental.

Só nos primeiros seis meses de 2011, 178 palestinos foram feridos, entre eles 12 menores, contra 176 durante todo o ano anterior, informou.

Essa violência constitui uma séria violação das obrigações fundamentais de Israel para a proteção da população civil submetida à ocupação, apontou.

Falk também criticou as conclusões do chamado relatório Palmer, elaborado por uma equipe criada pelo secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, para investigar o ataque israelense a uma frota humanitária em maio de 2010, com saldo de nove mortos.

Considerou que se trata de um informe insuficiente do ponto de vista das normas internacionais e que analisa o bloqueio de Israel a Gaza só como um assunto de segurança, sem ter em conta seu impacto humanitário adverso.

O relatório Palmer representa uma justificativa formal para continuar a negação dos direitos humanos fundamentais do povo de Gaza, sustenta o relator especial da ONU.

Por outro lado, o especialista saudou a solicitação de rendimento do Estado Palestino como novo membro de Nações Unidas e a considerou diretamente relacionada com a luta desse povo para a realização de seu direito à autodeterminação.



Prensa Latina

Ato deve reunir 10 mil em Brasília em ato pelos 10% do PIB para a educação


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas organizam mobilização que pretende reunir cerca de 10 mil pessoas em Brasília como forma de pressionar o Congresso a incluir no Plano Nacional de Educação (PNE) uma regulamentação garantindo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O Brasil investe 5% do PIB no setor.
A secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, afirmou que, além dos 10% para a educação, os ativistas vão reivindicar o cumprimento do piso salarial nacional e a manutenção da carreira. “Todos os sindicatos levarão uma cota de profissionais a Brasília. Iremos marchar do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional”, relatou.
O aumento dos recursos seria providencial, na opinião da secretária. “Para nós, o recurso a mais tornou-se uma questão central. Se o PNE é um plano para o governo cumprir a tarefa de casa no atendimento da educação básica, no ensino técnico profissional, no aumento das vagas do ensino superior público, é evidente que precisamos ter mais dinheiro.”
Marta afirmou ainda não saber qual será o projeto do relator sobre essas questões, mas garantiu que toda a comunidade educacional nacional luta pelos 10% do PIB para a educação. “Já há conversas de que esse relatório já pode vir semana que vem, portanto, nossa marcha será estratégica no sentido de pressionar o Congresso Nacional”, disse.
A coleta de assinaturas em apoio à mudança é outra estratégia para pressionar os parlamentares. Segundo a secretária, cerca de 140 mil assinaturas já foram colhidas e serão apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), na próxima semana.


Abaixo-assinado CAMPANHA 10% DO PIB JÁ! 
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10255 


Grécia: polícia mata sindicalista


Informe divulgado pelo KKE denuncia a repressão policial violenta conta a manifestação organizada pelo PAME na praça Sintagma, em Atenas (Grécia) e o assassinato do sindicalista Dimitris Kotzaridis

Por Partido Comunista da Grécia (KKE)*


Desta vez a polícia e os grupos de anarcofascistas desencadearam um ataque com coquetéis molotov, gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral e pedras, em sua tentativa de dispersar a grande manifestaãp0 de operários e do povo na praça Sintagma e, especialmente, na área onde estavam concentrados os manifestantes do PAME(e Frente Militante de Todos os Trabalhadores) . 

O resultado desse ataque foi a morte do sindicalista do PAME, Kotzaridis Dimitris, de 53 anos, secretário da seção do sindicato de trabalhadores da construção civil no bairro de Vironas. Além disso, dezenas de manifestantes do PAME foram feridos pela repressão.

O ódio dos encapuçados contra o movimento operário popular e o PAME expressa a fúria das forças que servem ao sistema e ao poder burguês. O governo tem grande responsabilidade sobre isto. A operação de intimidação, calúnia e repressão do movimento operário e popular tem suas raízes nas estruturas, nos centros e nos serviços estatais. Isto é demostrado pela história e também pelo último ataque assassino bárbaro. Os encapuçados, os anarco-autonomistas, fascistas o como seja que se chamem, se encarregaram de levar a cabo aquilo que não conseguiram as forças oficiais de repressão, chantagem e ameaças para intimidar ao povo e fazê-lo baixar a cabeça. Objetivamente pode-se ver que são os mesmos centros responsáveis pelo incêndio assassino e provocador de MARFIN no dia da votação do memorando, em 5 de maio de 2010.
Seu objetivo de dispersar a manifestação do PAME fracassou. Do mesmo modo fracassaram os planos do governo, dos mecanismos do sistema, dos partidos da plutocracia que tratam de intimidar e reprimir a torrente de contra-ataque dos operários e do povo que ocuparamasruas na greve de 48 horas.

O Partido Comunista da Grécia expressa seu pesar e condolências à família de Dimitris Kotzaridis, que caiu lutando pela causa justa da classe operária e do povo. Expressa sua solidariedade com os manifestantes feridos, com todos os que defenderam a manifestação operária e popular contra os grupos provocadores. Convoca o povo a colocar-se de pé de maneira decisiva, a luta junto com o Partido Comunista da Grécia, a unir-se aos sindicatos, ao PAME e demais organizações radicais que lutam contra a política antipopular, contra o poder dos monopólios. Esta é a força da oposição aos partidos da plutocracia, da União Europeia e do FMI. Esta é a força do povo para repudiar as medidas bárbaras, a violência e a intimidação de todos os mecanismos de repressão. O povo pode derrotar a política e o poder antipopular. 

*Atenas 20/10/2011 - nota da secretaria de Imprensa do Comitê Central do Partido Comunista da Grécia (KKE)

Uma crise muito além da União Europeia


As Bolsas do planeta, na sua esmagadora maioria, caíram fortemente em 2011 (entre o 1° de janeiro e o 15 de outubro de 2011, caíram 15% na zona euro, no Japão e na China, 4% nos Estados Unidos, 8% na Grã-Bretanha, 22% no Brasil, 19% na Rússia e 17% na Índia.) O ouro, um valor-refúgio em tempo de crise, subiu acentuadamente (20% entre janeiro e outubro de 2011).

O que mais impressiona é a acentuada volatilidade que caracteriza um rol de preços: as Bolsas registam quedas mas também ressaltos extraordinários; o dólar cai mas regista momentos de subida; as paridades entre o dólar, o euro, o iene, a libra esterlina, o franco suíço (outro valor refúgio) são igualmente instáveis; os preços das matérias-primas mantêm-se a um nível elevado mas conhecem abalos importantes. Em poucas palavras, a economia real (a produção) diminui e a esfera financeira estremece. Os bancos constituem o elo fraco, sendo sustentados com imensa dificuldade pelos poderes públicos.

Na perspectiva das relações Norte-Sul, a situação econômica dos países emergentes e em desenvolvimento é invejável quando comparada com aquela dos países do Norte . Se tomarmos como indicador o estado das reservas de câmbio, os países emergentes detêm duas vezes mais reservas que os países mais industrializados. De facto, os países emergentes dispõem de 6 500 mil milhões de dólares em reservas de câmbio (cuja metade pertence à China, 400 mil milhões à Índia, 350 ao Brasil e 500 à Rússia) comparado com 3200 mil milhões para o Norte (um terço ao Japão). O G20, um clube tao ilegítimo como o G7 que o convocou, não consegue arranjar soluções.

Uma nova expressão ficou na moda: “países ricos muito endividados”, que oculta uma expressão na moda desde quinze anos nos corredores do FMI e do Banco Mundial, a expressão “países pobres muito endividados”. A dívida pública e a dívida privada estão no cerne da crise.

Do ponto de vista das relações entre classes sociais à escala do planeta, as classes dominantes aumentam a sua riqueza em toda a parte, e utilizam a crise para aprofundar a precariedade da condição dos assalariados e dos pequenos produtores. Nos países do Atlântico norte, da Europa mediterrânica e central, o reembolso da divida pública é usado como pretexto para impor uma nova vaga de austeridade.

O custo das catástrofes produzidas pelo sistema financeiro privado está sistematicamente a cargo dos poderes públicos que passam a factura para os assalariados e pequenos produtores (por meio dos impostos, do corte nas despesas sociais e dos despedimentos). As desigualdades sociais agravam-se. Os movimentos cívicos organizados pelos que estão no fundo da escada social têm enorme dificuldade em constituir uma frente de resistência coerente, já para não falar de levar a cabo uma contra-ofensiva.

Novos fenômenos de protesto de rua aparecem na sequência da Primavera árabe na Tunísia e no Egipto. Deste modo, o movimento dos indignados ganhou muita amplitude na Espanha e na Grécia, e começa a encontrar eco nos Estados Unidos e em outros continentes. Essas mobilizações, embora muito importantes, ainda não permitem alterar a tendência. É preciso apoiá-las activamente. Nesse sentido, o sucesso do dia 15 de outubro de 2011 é prometedor. 

Fonte: Alainet

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões


Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas.



O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão da Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

Atividades insalubres

Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

UNESCO lança campanha para colher ideias de jovens pelo mundo até 2013

Fórum Juventude UNESCO
Lançada durante a sétima edição do Fórum Juventude UNESCO, a campanha Tour Voz da Juventude irá ouvir, durante dois anos, os desejos por mudanças dos jovens no mundo e em suas comunidades. A campanha foi criada pelo Embaixador da Boa Vontade da UNESCO, o brasileiro Nizan Guanaes, e promete levar as ideias dos jovens para o próximo Fórum da Juventude da UNESCO, em 2013.
A proposta é realizar a ação nos mesmos moldes do revezamento da tocha olímpica, onde várias pessoas e atletas carregam a tocha por várias cidades até chegar a cidade anfitriã das Olimpíadas. Só que no lugar de esportistas, diferentes personalidades transportarão o microfone e irão fazer isso de uma maneira que se aproxime do universo jovem, como paraquedismo e skate.
A edição 2011 do Fórum ocorreu em Paris, entre os dias 17 e 20 de outubro, e contou com cerca de 245 jovens delegados de 193 países, além de mais de 250 observadores da sociedade civil. Entre eles estavam dois jovens de comunidades carentes do Brasil, que após se envolverem nas ações do “Criança Esperança” e no Programa “Escola Aberta”, optaram por abandonar o tráfico de drogas.
A representação brasileira também contou com os delegados do Conselho Nacional de Juventude, a Coordenadora do Setor de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto e a Embaixadora Maria Laura, Delegada permanente do Brasil junto à UNESCO.
Entre os dias 23 e 27 de outubro, os alunos da Orquestra de Cordas do AfroReggae e da Associação do Movimento de Compositores da Baixada Fluminense também estarão em Paris. Lá, eles irão inaugurar a exposição “Open UNESCO” – uma amostra das ações desenvolvidas pelos países membros em todo o mundo. As apresentações acontecem durante a Conferência Geral da UNESCO.
Por ONU Brasil

OIT: jovens podem ser os mais afetados por falta de trabalho


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adverte sobre a possibilidade de surgir no mundo uma geração de jovens trabalhadores frustrados por uma mistura de desemprego, inatividade e trabalho precário. Esta é a conclusão do relatório "Atualizações das Tendências Mundiais do Emprego Juvenil 2011", divulgado na quarta-feira (19), na sede da entidade, em Genebra (Suíça).
O estudo aponta um total de 75,1 milhões de jovens desempregados em 2010. Isso representa uma taxa mundial de desemprego juvenil de 12,7%. Para 2011, a previsão é de uma queda de 0,1% na taxa, chegando à marca de 74,6 milhões.
Mas essa leve queda nas expectativas em 2011 é atribuída à saída de jovens do mercado de trabalho e não à criação de novos empregos.
A Europa é a principal região afetada, segundo a OIT. Desde 2008 até 2010, o desemprego juvenil cresceu 4,6%. No Oriente Médio e no Norte da África, apesar dos avanços na educação, em média, um a cada quatro jovens está sem emprego. As taxas de desemprego da Ásia Meridional (9,9%) e da África Subsaariana (12,5%), vistas fora do contexto, podem ser interpretadas como positivas. Mas a ONU ressalta que boa parte dos empregados trabalha por necessidade e não por opção. As condições precárias e a baixa inserção no mercado formal na região também são destacados no relatório.
O estudo lembra que a Primavera Árabe e outros movimentos de contestação em 2011 seriam um espelho da indignação e falta de oportunidades no mercado de trabalho. "Essas novas estatísticas refletem a frustração e a ira que estão sentindo milhões de jovens no mundo", disse o diretor-executivo do Setor de Emprego da OIT, José Manuel Salazar-Xirinachs.
Possíveis ações para reverter o quadro foram apontadas. Entre elas, estão desenvolver uma estratégia integral de crescimento e criação de empregos que priorize os jovens; melhorar a qualidade dos empregos com fortalecimento das normas do trabalho; investir em educação e formação de qualidade; levar adiante políticas financeiras e macroeconômicas que removam os obstáculos para a recuperação econômica.
ONU

Kadafi foi assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal? O que ele poderia revelar?

Kadafi foi assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal, onde poderia contar tudo o que sabia sobre as relações entre seu governo e a CIA, o governo e os serviços de inteligência britânicos, Sarkozy e seus “barbudos”, Berlusconi e a máfia, e poderia também lembrar quem são Jibril e Jalil, principais líderes atuais do Conselho Nacional de Transição e, até bem pouco tempo, seus fieis agentes e servidores. O artigo é de Guillermo Almeyra.


Um vídeo, publicado pelo Le Monde, mostra Muammar Kadafi capturado vivo e lichado por seus inimigos. Ele não morreu, portanto, em um bombardeio da OTAN quando fugia em um comboio nem em consequência das feridas recebidas quando o levavam em uma ambulância. 


Ele foi simplesmente assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal porque aí poderia contar tudo o que sabia sobre as relações entre seu governo e a CIA, o governo e os serviços de inteligência britânicos, Sarkozy e seus “barbudos”, Berlusconi e a máfia, e poderia também lembrar quem são Jibril e Jalil, principais líderes atuais do Conselho Nacional de Transição e, até bem pouco tempo, seus fieis agentes e servidores.



A lista dos limões espremidos é longa: o panamenho Noriega, agente da CIA convertido em um estorvo, salvou-se do bombardeio ao Panamá que tentava assassiná-lo e jamais foi apresentado em um tribunal legítimo. Saddam Hussein, agentes dos EUA durante a longa guerra de oito anos contra os curdos e contra o Irã, teve sim um processo em um tribunal, mas composto por funcionários dos EUA e carrascos, nada de sua defesa política ganhou repercussão e terminou enforcado de modo infame. 



Bin Laden, agente da CIA junto com os talibãs durante toda a guerra contra os soviéticos no Afeganistão e sócio do presidente George Bush na indústria petroleira, foi assassinado desarmado em uma grande operação típica de gangsters e foi lançado ao mar para que não falasse em um processo e para que nem sequer sua tumba pudesse servir como ponto de encontro a todos os que no Paquistão e no Afeganistão repudiam o colonialismo dos criminosos imperialistas.



Agora, os imperialistas franco-anglo-estadunidenses acabam de utilizar a barbárie e o ódio inter-tribal para se livrar de Kadafi que, como prisioneiro, era um perigo para eles. O novo governo líbio que surgirá depois de uma luta feroz entre os diversos clãs e interesses que integram o atual CNT, poderá renegociar assim a relação de forças entre as diferentes regiões e tribos sem o kadafismo e sob a tentativa imperialista de submetê-lo, mas afogou o passado em um banho de sangue e nasce coberto de horror e de infâmia perante o mundo.



Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Kadafi não será lembrado pelos líbios como um novo Omar Mukhtar, o líder da resistência ao imperialismo italiano enforcado pelos fascistas, porque antes de ser assassinado por seus ex-sócios e servidores também foi responsável por inúmeros crimes e enormes traições. Mas seu linchamento cairá como uma mancha a mais sobre seus executores e sobre os mandantes da turba feroz que o despedaçou aplicando-lhe a pena de morte selvagem que os imperialistas decretam contra seus agentes que precisam despachar.



(*) Professor de Relações Sociais da UNAM ( Universidade Autônoma do México) e colaborador do jornal mexicano La Jornada.




Tradução: Marco Aurélio Weissheimer


Prensa Latina

ONU pede investigação sobre morte de Muammar Kadafi


Escritório de Direitos Humanos quer apuração de detalhes, e saber se ex-líder da Líbia morreu durante a captura ou depois.
Rupert Colville
O Escritório de Direitos Humanos da ONU afirmou que é necessário abrir uma investigação sobre as circunstâncias da morte de Muammar Kadafi.
O ex-líder líbio morreu nesta quinta-feira em sua cidade natal de Sirta, no norte do país árabe.
Imagens
Vários vídeos mostrando os últimos momentos de vida de Kadafi foram veiculados por TVs de todo o mundo. O ex-coronel aparecia ensanguentado, ferido no rosto ou na cabeça, agonizando e depois morto. Segundo o Conselho Nacional de Transição, que governa a Líbia desde que Kadafi deixou a capital Trípoli, ele morreu após ser capturado por forças da oposição ao regime que durou 42 anos na Líbia.
Mas em declarações a jornalistas, em Genebra, o porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU pediu mais detalhes.
Rupert Colville disse que é fundamental saber se Kadafi morreu em combate ou numa espécie de execução após a captura. Colville afirmou que, em pelo menos dois vídeos, gravados por celular, as imagens são “chocantes”: uma mostra Kadafi vivo e a outra, já morto.
Segundo a ONU, pode haver pelo menos quatro versões diferentes sobre a  morte de Kadafi e, por isso, é preciso apurar a verdadeira.
Colville disse ainda que a queda do último reduto de Kadafi e da Cidade de Bani Walid marcam o início de uma nova era, que encerra um período de “extrema violência e sofrimento” para o povo líbio. Milhares de pessoas morreram no país desde o início dos protestos contra Kadafi, em fevereiro.
Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

Perfil - Muammar Kadafi

Desrespeito ao piso e greves podem garantir mais recursos ao PNE


O relatório contendo as propostas do Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ser apresentado nos próximos dias. O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), relator do projeto, havia prometido entregar o texto final em agosto. A previsão foi ultrapassada devido as 2.915 emendas sugeridas pelos parlamentares.
A expectativa é que o PNE seja apresentado durante a próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, agendada para o dia 26 de outubro.
Na mesma data, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) pretende realizar uma marcha que contará com a participação de profissionais da educação, estudantes e organizações sociais. Segundo o secretário de Assuntos Educacionais da entidade, Heleno Araujo, um dos objetivos é pressionar pela destinação de 10% do PIB para o setor da educação.
“Mesmo os 7% indicados no projeto original não dão conta de atender as metas estratégicas para os próximos dez anos. Acredito que o relatório também deve indicar a necessidade de um investimento maior.”
Heleno relaciona a falta de recursos com as recentes greves na educação. Ele lembra que os professores cearenses voltaram às salas de aula somente após 63 dias de paralisação. Já em Minas Gerais, os professores permaneceram em greve por 112 dias.
“As últimas greves têm as mesmas características: governos que tentam descumprir a Lei do Piso. Estabeleceu-se um conflito e as greves foram acontecendo de forma duradoura. Temos uma lei que garante o direito, infelizmente existem governadores e prefeitos que teimam em descumprir.”
A lei que estabelece o piso nacional do magistério foi aprovada em 2003, mas até hoje nenhum estado e município a cumpre integralmente. O valor estabelecido pelo Ministério da Educação é de R$1.187,97.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Senado trabalha para modernizar códigos jurídicos


Instalada no dia 18, a comissão de juristas criada pelo Senado para reformar o Código Penal segue na esteira de outras quatro comissões especiais instituídas pela Casa nos últimos três anos com o propósito de modernizar os códigos jurídicos em vigor no país. Desde 2008, foram instalados grupos de trabalho para propor modificações legislativas nos códigos de Processo Civil, Eleitoral, de Defesa do Consumidor e de Processo Penal.
O Regimento Interno do Senado contém um capítulo exclusivo para os projetos de códigos, entre outras proposições sujeitas a disposições especiais. De acordo com o documento, uma vez concluídos os anteprojetos apresentados pelas comissões compostas por juristas, tais propostas são convertidas em Projetos de Lei do Senado (PLS) e tramitam de acordo com as disposições regimentais. Analisados por comissão especial de senadores e referendados pelo Plenário, tais projetos seguem para a Câmara dos Deputados. Se não forem modificados na Câmara, os projetos seguem para sanção presidencial. Se alterados, voltam ao Senado.
Processo Penal
[O então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, instala a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. foto: Jane de Araújo / Arquivo Senado]
Criada em 2008 pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves, atendendo requerimento do então senador Renato Casagrande, a comissão de juristas responsável pela reforma do Código de Processo Penal (CPP) elaborou um anteprojeto, convertido no PLS 156/09. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo pelo Plenário em dezembro de 2010 e encaminhada à Câmara.
O projeto prevê caminhos mais ágeis para a tramitação de inquéritos e modifica pontos como a prisão especial, que passará a não existir mais; permite que bens abandonados ou cujo proprietário não tenha sido identificado sejam postos em indisponibilidade ou sequestrados pela Justiça; e permite a venda antecipada de bens sequestrados, caso seja esta a melhor forma de preservar o valor desses bens, por causa do custo de conservação.
O projeto também propõe modificações quanto ao pagamento da fiança, garantindo que ela se torne efetivamente um instrumento para penalizar quem está sendo denunciado ou investigado por um crime. Outra modificação diz respeito às prisões temporárias, evitando-se que as pessoas permaneçam até sete anos presas preventivamente e sem julgamento.
Processo Civil
[Sarney recebe do ex-senador Valter Pereira o projeto de reforma do Código do processo Civil. No canto direito, o presidente da Comissão de juristas que tratou do assunto, Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. foto: José Cruz/ Arquivo Senado]
O trabalho da comissão de juristas encarregada de propor ajustes no Código de Processo Civil (CPC) também resultou em um anteprojeto, transformado no PLS 166/10 e aprovado em dezembro do ano passado pelos senadores. O fruto do trabalho do colegiado tramita atualmente na Câmara.
Instituída em novembro de 2009, a comissão composta de doze juristas entregou o anteprojeto em junho de 2010 após realizar dez audiências públicas e receber mais de 2000 sugestões da sociedade civil.
O projeto faz diversas alterações no código, que está em vigor desde 1973, e tem como principal objetivo simplificar processos e dar mais celeridade à tramitação das ações. As principais mudanças são a limitação da quantidade de recursos e a criação de um mecanismo para resolução de demandas repetitivas.
Outra proposta é reduzir o número de recursos possíveis para acelerar o trâmite dos processos. O novo código sugere ainda que os juízes de primeiro grau e os tribunais locais sejam obrigados a observar as teses fixadas por tribunais superiores antes de tomar decisões ou aceitar recursos.
Código Eleitoral
[Sob a presidência o ministro José Dias Toffoli (centro), do Supremo Tribunal Federal, comissão de juristas se reúne para discutir a reforma do Código Eleitoral. foto: Cristina Gallo / Arquivo Senado]
Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Eleitoral foi  criada em junho de 2010 para propor ajustes na legislação eleitoral. O prazo original para apresentação da proposta era dezembro de 2010, mas o prazo foi prorrogado até 15 de dezembro deste ano, conforme o ato 182/11 do presidente do Senado.
Entre os temas que estão em debate na comissão de juristas, estão a fidelidade partidária, o horário eleitoral gratuito e o financiamento de campanhas eleitorais. O anteprojeto será encaminhado a uma comissão especial de senadores, a qual votará o parecer que será enviado ao Plenário e depois seguirá para a Câmara.
Defesa do consumidor
[Sob a presidência o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, comissão de juristas se reúne para discutir a reforma do Código Eleitoral. foto: Cristina Gallo / Arquivo Senado]
Já a comissão especial de juristas criada em dezembro passado com o objetivo atualizar o Código de Defesa do Consumidor entregou em junho suas propostas preliminares ao presidente do Senado, José Sarney. A previsão é de que o texto definitivo do anteprojeto seja apresentado ainda neste mês.
Conforme explicou o presidente do colegiado quando da entrega do documento preliminar, o ministro Herman Benjamin, do Supremo Tribunal de Justiça, a atualização em discussão prevê inovações como a regulamentação do comércio eletrônico e propõe ajustes processuais no sentido de viabilizar solução alternativa não judicial para os conflitos de consumo, que não foram tratados pelo CDC quando de sua criação.
A proposta sugere ainda o investimento, de forma direta, na melhoria da informação ao consumidor sobre os riscos do crédito.
Agência Senado

Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável


Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?



      Mensagem de Fernando Meirelles aos senadores.


Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo.
Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples. É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões.
Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça. Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
Caso sua instituição queira aderir ao Manifesto, entre em contato no e-mail comiteflorestas@gmail.com
Compartilhe e mande agora para o seu Senador nohttp://www.florestafazadiferenca.org.br.