"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 12 de novembro de 2011

Conferência de Segurança Alimentar aprova sua Declaração Política


Nesta quinta-feira (10), foi aprovada a Declaração pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, votada no último dia da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar. O evento reuniu mais de 2 mil pessoas entre os dias 07 e 10 de novembro, em Salvador (BA), para debater propostas para proteger, promover, respeitar e prover o direito humano à alimentação adequada no Brasil e no mundo, direito fundamental e universal dos 7 bilhões de habitantes do planeta.
“Tenho orgulho de participar da construção e da formulação de politicas públicas para a segurança alimentar do pais em nome do Ministro Florence quero destacar o compromisso do MDA com este tema”, destacou o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Laudemir Müller, ao participou da mesa de votação da Declaração.
Também participaram da mesa o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, da secretária de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Porto, do presidente da Caisan, Onaur Ruano, e de Maria Emília Lisboa Pacheco, assessora do programa de segurança alimentar da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE).
A declaração política é um documento com 25 pontos que apresentam a conferência e seus resultados para vários públicos: seus participantes, os envolvidos na mobilização social e para os governantes. “Estamos falando também para a sociedade brasileira no seu conjunto, inclusive aquela que não tem muita consciência dos problemas que estamos enfrentando. Também estamos falando para o mundo”, resume o presidente do Consea.
Após a leitura da Declaração, a cerimônia de encerramento do evento contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Conferência 
A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar reuniu 1.626 delegados de sociedade civil e governamentais, eleitos em conferências municipais, territoriais e estaduais de todo o país, num processo que envolveu mais de 75 mil pessoas e representantes de mais de 3 mil municípios. O evento contou também com 400 convidados de todos os continentes e teve  representada toda a diversidade brasileira - social, regional, étnico-racial e cultural.
Ao longo de quatro dias, a conferência teve a participação de agricultores e agricultoras familiares, representantes de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, seringueiros, entre outros), além de povos indígenas e população negra.
Importância da Agricultura Familiar 
A Declaração reconhece o papel estratégico da agricultura familiar para a segurança alimentar. Um de seus itens afirma: “Importa estruturar e priorizar sistemas de produção sustentáveis e diversificados de alimentos saudáveis com o fortalecimento da autonomia da agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, bem como garantir o acesso à água em qualidade e quantidade suficiente, reconhecer o papel estratégico dessas populações na conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade ...”.
A declaração coloca como um dos princípios fundamentais “a soberania e a segurança alimentar e nutricional como eixo estratégico do desenvolvimento socioeconômico do país, baseado na erradicação da fome, da miséria e das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero”.
O documento também reconhece como necessário o fortalecimento da atuação dos Conseas (conselhos de Segurança Alimentar) e a garantia da participação da população na formulação e implantação de políticas públicas. Apenas dois dos 25 itens tiveram alteração, com pequenos ajustes no texto final.

pedido de nota - Aline Alhadas - Assessoria Márcia Stival


Nas Telinhas e nas Telonas: Barbara Marques participa do Paratodos da TV Brasil, e compõe trilha sonora para cinema
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Foto: Marcos Muzi

Na próxima semana, a cantora e compositora Barbara Marques, estará representada no Festival MIX em São Paulo pela canção "Do Que Poderia Ser", cuja música foi composta por ela especialmente para o filme “Parede Branca do que Poderia Ser”, de Pedro Paulo de Andrade. A letra foi escrita pelo próprio diretor Pedro Paulo e quem deu voz à música original foi a artista. Com produção musical de Adriano Daga e Brendan Duffey, mais arranjos de Norberto Vinhas,  a canção é interpretada pelas atrizes durante o filme, que será exibido dias 14 e 17 de novembro, no Cine Sesc e Cine Olido, respectivamente.

Além do envolvimento no cinema, a cantora faz aparição no programa Paratodos do canal TV Brasil, que vai ao ar no sábado, 19, às 19h30. O episódio "Arte no Metrô" exibe entrevista que aconteceu no show aberto ao público itinerante da Estação Sé, realizado em outubro desse ano. A entrevista será reprisada dia 23 de novembro, às 20hs.

Palestina mantém empreitada para ingressar na ONU


Os palestinos continuarão tentando ingressar na ONU (Organização das Nações Unidas) como membro de plenos direitos, apesar da falta de consenso no Conselho de Segurança do organismo, anunciou em comunicado Saeb Erekat, negociador da OLP (Organização para a Libertação da Palestina).


"A liderança palestina estudará o relatório do comitê de especialistas do Conselho de Segurança da ONU sobre a demanda palestina para se transformar em membro das Nações Unidas e o debaterá com os Estados árabes", diz a nota, emitida nesta sexta-feira (11).


O comitê de adesões do Conselho de Segurança da ONU reeditou nesta sexta-feira as divergências em aceitar a adesão palestina ao organismo, num relatório que aborda o trabalho que os países-membros do órgão realizaram ao longo dos quase 50 dias que transcorreram desde que a Palestina apresentou sua solicitação de entrada na ONU. Sete membros do Conselho se opuseram à iniciativa palestina.

Erekat afirmou que os palestinos estudarão os próximos passos da empreitada após a rejeição do comitê. Ele expressou pesar por não ter conseguido o apoio de nove membros necessários do Conselho e declarou que essa circunstância "complicará o processo de paz e prejudicará a solução de dois Estados" ao conflito palestino-israelense.

O negociador não mencionou quais outras opções são cogitadas pelos dirigentes palestinos e destacou que essa questão ainda será analisada. "Divulgaremos as próximas medidas no momento oportuno".

Para ser aprovado, o pedido da Palestina precisa do voto favorável de pelo menos nove dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, e não pode ser vetado por algum dos cinco membros permanentes do órgão (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia).

No entanto, fontes diplomáticas indicam que a medida só contaria com oito votos favoráveis: Brasil, Líbano, Rússia, China, Índia, África do Sul, Gabão e Nigéria. Já as delegações de França, Reino Unido, Colômbia, Portugal e Bósnia-Herzegóvina se absteriam da votação, enquanto os EUA, que têm poder de veto, votariam contra.

Fonte: Opera Mundi

TCU encontra falhas no sistema usado para acompanhar contratos


O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac), usado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para gerenciar contratos e medições de obras.


O relatório da auditoria feita pelo TCU encontrou falhas em relação à ausência de regulamentação para uso do sistema e a contas de usuários ativas indevidamente, além da inexistência de política de controle de acesso dos usuários do Siac.

O tribunal também constatou indícios de inconsistências nos valores dos contratos e respectivos itens de serviço cadastrados. Também foram identificadas falhas no cadastro dos contratos e dos fiscais de contrato e no processamento de medições fora dos prazos legais.

De acordo com o TCU, as falhas encontradas representam riscos ao principal processo de trabalho da autarquia. A fiscalização do sistema é uma das quatro auditorias específicas em contratos, sistemas ou processos de tecnologia da informação selecionados a partir das constatações obtidas nas auditorias de controles gerais.

Fonte: Agência Brasil

Ciência combina com transparência, Artigo de Miguel Nicolelis


Como um dos melhores exemplos do salto qualitativo na vida acadêmica e científica brasileira, o Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS) tem dado sua contribuição e mostrado ao Brasil e ao mundo sua capacidade de produzir e disseminar conhecimento. Não somente pela via da produção científica em si, mas pelo esforço desenvolvido em vários níveis para transformar o IINN-ELS em um centro de referência mundial de pesquisa biomédica, de educação científica infanto-juvenil e também como paradigma de desenvolvimento socioeconômico.

A Associação Alberto Santos Dumont Para Apoio à Pesquisa (AASDAP) decidiu estabelecer em 2004 o projeto do IINN-ELS em Natal e Macaíba, no Rio Grande do Norte, com o propósito de criar novos centros de irradiação de inteligência fora do eixo tradicional de produção científica do país.

É neste sentido mais amplo de inclusão científica e social que a AASDAP quer que o IINN-ELS funcione como um polo atrativo de investimentos públicos e privados para Natal, Macaíba e outras localidades do Brasil. A meta é transformar Natal e sua região metropolitana na “Cidade Brasileira do Cérebro”, um projeto ambicioso no qual a instalação do Campus do Cérebro de Macaíba, originalmente idealizado e promovido pela AASDAP e atualmente em construção, terá papel fundamental. Reforço que o Campus do Cérebro é apoiado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a partir parceria firmada há quase 8 anos.

A importância estratégica da AASDAP pode ser avaliada por suas fontes de financiamento. A associação obtém no Rio Grande do Norte 1/3 de seus recursos a partir de convênios e termos de parceria, apoiados no compromisso dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação. A AASDAP também recebe verbas concedidas pela Agência Financiadora de Projetos (FINEP) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico (CNPq), ambas conduzidas sob as auditorias periódicas de metas acordadas e práticas contábeis. Na composição dessas verbas também se inclui a Prefeitura de Macaíba e a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN).

Entretanto, é na captação de recursos que a AASDAP mostrou seu maior poder inovador; 2/3 de sua captação total de recursos até hoje advêm de fontes de financiamento privadas nacionais e estrangeiras. Isso quer dizer que para cada real público recebido pela AASDAP, 2 reais foram captados de fontes privadas.
Nas duas últimas semanas a imagem institucional do IINN-ELS e da AASDAP acabou sendo alvo de críticas em torno da cisão de um núcleo de cientistas da UFRN. Informações desencontradas e sem consistência acabaram disseminando um falso ambiente de incertezas quanto à continuidade das atividades do instituto e ao futuro de sua parceria com a UFRN.

Dentro do mais alto espírito científico e social que sempre norteou as atividades do IINN-ELS e em nome da transparência de gestão da AASDAP, tornou-se importante esclarecer todos os pontos mais sensíveis:

1. Cisão. A interrupção de uma colaboração científica por pesquisadores é fato corriqueiro na ciência. No caso específico do IINN-ELS, ela vem ainda agregada ao fato de o término dessa colaboração já estar previsto e de não representar nenhum prejuízo na continuidade das pesquisas desenvolvidas pela equipe própria de pesquisadores contratados pela AASDAP.

Como essa colaboração estava para ser encerrada em setembro, a AASDAP já havia deslanchado o processo de recrutamento de novos cientistas pelo Brasil e outras praças internacionais.

2. Parceria com UFRN – A criação de outro instituto de pesquisa neurocientífica vinculado à UFRN não afeta a parceria de longa data entre a AASDAP e a universidade. A própria Reitoria já ratificou plano de, em momento oportuno, anunciar a ampliação dessa parceria.

3. Gestão compartilhada de recursos públicos e privados – Quanto às críticas pelo fato de o IINN-ELS contar com verbas do Estado e ser gerido como entidade privada, a AASDAP reitera a total lisura e transparência das operações. A AASDAP, na condição de Oscip sem fins lucrativos, confirma a base legal em todos os sentidos de um centro de pesquisas de capital privado que receba apoio do setor público sem que, para isso, tenha de ser gerido por órgãos governamentais. O modelo de gestão das parcerias público-privadas vem recebendo amplo incentivo das autoridades governamentais por representar uma maneira de otimizar recursos e maximizar as verbas públicas para setores de Pesquisa & Desenvolvimento.

Ressalto que a AASDAP passa por auditoria anual interna e externa e realiza sua prestação de contas atendendo às exigências da lei brasileira.

4. Acesso aos equipamentos – O acesso e a transferência de equipamentos do IINN-ELS para o novo centro de pesquisa da UFRN foi mal interpretada. Uma semana antes do desenlace, o IINN-ELS já havia acertado a transferência de 16 tipos de equipamentos para o campus da universidade. O valor envolvido, contudo, é de R$ 232,48 mil, e não os R$ 6 milhões como alguns jornais chegaram a publicar.

Todos os equipamentos que permanecem no IINN-ELS estão contabilizados e patrimoniados, com indicação da propriedade. Todos esses equipamentos foram comprados para viabilização, implantação e operação do IINN-ELS e estão sob a responsabilidade da AASDAP.

É importante frisar que o IINN-ELS sente-se satisfeito e honrado em colaborar com o início de atividades do novo instituto de pesquisas da UFRN.

5. Modelo de gestão – Denúncias infundadas de cerceamento à liberdade de pesquisa e opinião, restrições indevidas ao uso de equipamentos e de acesso aos laboratórios foram rotuladas como gestão autoritária da chefia do IINN-ELS. Reforço que os pesquisadores sempre tiveram liberdade total para selecionar e propor seus próprios campos de estudo.
Vale ressaltar que os R$ 42 milhões levantados para as obras do Campus do Cérebro e mais os R$ 6 milhões destinados ao ‘enxoval’ dos 12 pesquisadores aprovados no concurso da UFRN foram pleiteados e conseguidos pela parceria AASDAP/UFRN junto ao MEC. Esses recursos estão sendo transferidos do MEC diretamente para a UFRN.

Aqui cabe a observação de que ciência rima com transparência, mas também com disciplina. Não há possibilidade de se chegar a resultados empíricos da prática científica em ambiente de informalidade, que não siga normas e procedimentos condizentes com um projeto com as dimensões do IINN-ELS. Além disso, há casos em que é necessário preservar o sigilo de dados até que a pesquisa chegue ao momento certo de divulgação.

Liberdade de pesquisa também combina com disciplina operacional. O IINN-ELS trabalhou ao longo dos últimos 18 meses com uma lista de 95 pessoas ligadas ao grupo de pesquisadores da UFRN que poderiam ter acesso completo às instalações. Dos demais visitantes esperava-se um registro prévio e cadastro como acontece em qualquer instituição no mundo.

6. Continuidade – Todos os funcionários da AASDAP continuam trabalhando normalmente. Nada mudou. Também os alunos de pós-graduação na parceria com a URFN têm assegurados todos os projetos de pesquisa, assim como as teses e experimentos.

A AASDAP emprega hoje mais de 100 pessoas, entre médicos, professores, cientistas, técnicos, administradores e demais funcionários. O ambiente é de alto profissionalismo e nele prevalece o entusiástico compartilhamento de todos pelas metas e missão da associação.

EUA exigem que o Irã responda ao relatório da AIEA

A Secretária de Estado Americano, Hillary Clinton, disse na sexta-feira (11) enquanto participava da cúpula Pacific Rim que o Irá deve responder ao relatório da AIEA que afirma que o país está desenvolvendo armamento nuclear.

"O Irã tem uma longa história de decepção e negação sobre seu programa nuclear e nos próximos dias esperamos que o Irã responda às perguntas  levantadas por este relatório", disse Clinton a jornalistas.

A base em Parchin, onde o Irã realizou testes nucleares - Google Earth, GeoEye
"Os EUA continuarão a consultar-se estreitamente com nossos aliados sobre os próximos passos que podemos tomar para aumentar a pressão sobre o Irã", disse Clinton.


A Agência Internacional de Energia Atômica mostrou imagens de satélite, cartas e diagramas para 35 nações na sexta-feira em Viena, procurandosustentar seus argumentos de que o Irã aparentemente está trabalhando secretamente no desenvolvimento de uma arma nuclear.


Só não se sabe a competência dos Estados Unidos para exigir que países não produzam armas nucleares. 


Informações: Haaretz

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

No dia 17 em São Paulo ocorre ato público pela anistia, reparação e Justiça


No dia 17 de novembro de 2011, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, será realizado um Ato Público de homenagem e reivindicação da luta da extinta organização Convergência Socialista contra a ditadura militar e a denúncia da repressão que atingiu seus militantes. 

Este ato se insere no âmbito das atividades de comemoração dos 10 anos de existência da Comissão de Anistia, lembrando algumas organizações que fizeram parte da resistência popular à ditadura militar. Com esta manifestação, a Comissão de ex-presos e perseguidos políticos das extintas organizações Convergência Socialista, Liga Operária, PST e Alicerce da Juventude Socialista, que reúne 75 pessoas que reivindicam justiça e reparações junto ao Estado brasileiro, promoverá a primeira de uma série de atividades de resgate da memória da perseguição política que sofreram.

A atividade conta com a solidariedade e apoio do deputado estadual Carlos Gianazzi do PSOL de São Paulo e terá como convidados especiais, o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, e o Senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Assim como muitas outras organizações e milhares de brasileiros que se opunham à Ditadura que oprimiu o país por mais de 20 anos, os militantes da CS foram vigiados, reprimidos, presos, torturados e obrigados a deixar suas casas e empregos pelo regime militar. Com este ato e outras atividades que se seguirão, pretende-se contar sua história e manter viva a luta para que estes fatos recebam Justiça e Reparação e não se repitam nunca mais. 

CS: perseguida e reprimida pela ditadura 
A corrente política mais conhecida como Convergência Socialista, mas que inclui as organizações que a antecederam (Liga Operária e Partido Socialista dos Trabalhadores) ou que existiram durante um período (Alicerce da Juventude Socialista), foi duramente perseguida pelo regime militar e seus órgãos de segurança durante 11 anos (1977 a 1988), tanto como organização independente quanto como corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na história desta repressão destacam-se duas operações movidas pelos órgãos de segurança. A primeira em maio de 1977 contra a Liga Operária, resultando nas prisões e torturas dos militantes políticos da Liga Operária, entre eles Celso Brambilla, José Maria de Almeida e Márcia Basseto Paes. 

A segunda foi uma ação conjunta dos órgãos de segurança, conduzida pelo DOPS-SP e pelos DOI-CODI do I e II Exércitos contra o PST e a Convergência Socialista, denominada pela repressão Operação Lótus. A operação foi preparada durante mais de um ano, e finalmente levada a cabo em agosto de 1978, resultando na prisão de 26 militantes inclusive três socialistas estrangeiros. A Operação Lótus tinha como objetivo impedir que a Convergência Socialista fizesse uma campanha pela legalização de um Partido Socialista no Brasil e, certamente, visava a destruição desta organização. 

Nesta ocasião, foram presos no Brasil os dirigentes internacionais da Fração Bolchevique (organização que, anos mais tarde, viria a se tornar a Liga Internacional dos Trabalhadores), entre eles Nahuel Moreno, seu principal dirigente e fundador. Durante o mês em que esteve preso no DOPS, pairou sobre Moreno a ameaça de ser deportado à Argentina, no contexto da Operação Condor, ação coordenada das ditaduras militares do Cone Sul por meio dos seus órgãos de repressão, que monitorava militantes da CS e da FB em seus contatos internacionais. Só uma intensa campanha internacional, salvou Moreno da deportação à Argentina e da morte certa que o aguardaria em seu país.

1ª Conferencia da Convergencia Socialista (agosto de 1978)

A repressão durante estes dois anos teve como resultado em 1977 a prisão de oito militantes da CS e 16 processados pela Lei de Segurança Nacional. Em 1978 foram 26 presos, entre eles os três estrangeiros que foram expulsos do país, e 22 processados pela LSN. Também houve 8 presos em Brasília em 1978 e 8 presos e indiciados na LSN no Pará em 1983.

Prisões e demissões de ativistas sindicais da CS
Nos anos seguintes, continuou a perseguição política, voltada agora principalmente para a atuação da Convergência Socialista nos movimentos grevistas que se generalizaram no país a partir das greves dos metalúrgicos do ABC de 1978, 79 e 80, dirigidas por Lula. 

Nas greves de 79 e 80, no ensaio de greve geral de 1983 e muitas outras mobilizações, dezenas de militantes da CS foram presos. Além disso, durante anos existiu uma constante perseguição a centenas de trabalhadores e dirigentes sindicais da Convergência, que havia se transformado em uma corrente interna fundadora do Partido dos Trabalhadores (PT). Esses militantes – que também se destacaram como fundadores, organizadores e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – foram alvo permanente de ataques e demissões.

Os métodos empregados pelos órgãos de repressão
Durante todo o período que vai de 1977 até a Constituição de 1988, e inclusive até 1994, a Convergência Socialista e as organizações que a antecederam assim como muitas outras organizações populares e democráticas, foram vítimas de constante espionagem e monitoramento dos órgãos de repressão. 

Milhares de documentos destes mesmos organismos do Estado brasileiro mostram que as ações repressivas contra a CS foram preparadas e municiadas por um extenso monitoramento que visava principalmente identificar os militantes, persegui-los politicamente, reprimi-los, delatá-los às empresas onde trabalhavam e provocar sua demissão. 

Esta vigilância ilegal foi acompanhada de infiltrações secretas de agentes do governo. A presença de agentes do Estado infiltrados na CS é comprovada pelas informações de reuniões internas da organização, como é o caso de seus Congressos realizados em 82, 83, 84, 85, 87 e 89 que não eram públicos, mas sobre os quais os órgãos de segurança tiveram informes detalhados.

Os documentos dos órgãos de repressão permitem traçar um amplo quadro da perseguição política a nossa organização, com evidências que se estendem por um período de pelo menos 17 anos (1977-1994). 

Ou seja, as práticas de monitoramento e infiltração, que eram comuns e correntes durante o período de mais de 20 anos em que durou a ditadura militar, permaneceram vigentes durante os anos posteriores, particularmente durante os primeiros governos civis que sucederam o regime militar, os chamados governos de “transição” de Sarney e inclusive de Collor e Itamar. Denúncias recentes mostram que existem até hoje.

Recordar hoje a luta contra a ditadura, reivindicar que toda a Verdade venha à tona, que se possa reconstituir a Memória das vítimas desta perseguição, que haja Justiça, ou seja, punição aos torturadores e assassinos, e reparação às vítimas não é um exercício de nostalgia das lutas do passado. É uma luta mais atual do que nunca.

Lutamos para que estas políticas de Estado não se repitam nunca mais, para que os órgãos de segurança sejam dissolvidos e que o Estado não possa espionar nem violar os direitos das entidades civis e dos cidadãos, para que não haja torturas nem criminalização dos movimentos sociais. Este é o sentido do nosso Ato.

Por: PSTU

Urgente: Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas


Organizações e Movimentos Sociais lançaram na última Quarta-feira (09) um manifesto apontando que direitos de indígenas e quilombolas estão sendo violados em nome do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O documento foi apresentado durante uma audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O manifesto protesta contra a publicação, no último dia 28 de outubro, da Portaria Interministerial 419.

Com ela, o governo restringe as atuações da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamentos ambientais.

Confira:
Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma Edita Portarias de Restrição e Desconstrução de Direitos  Territoriais Indígenas e Quilombolas

Nós, organizações Indígenas e indigenistas abaixo listadas vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, assegura celeridade e lucratividade exorbitante aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.

Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Portaria 419/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, do monocultivo e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.
Em diversas ocasiões representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legislação ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementação de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econômicos. No entender de quem governa o país, o respeito aos prazos estipulados pela legislação para a realização de estudos e análises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos indígenas e quilombolas torna demasiado lenta a concessão das anuências ou licenças que permitam a implementação dos projetos econômicos.

As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros “carimbadores” de atividades e projetos exploratórios. Apesar de apresentar um vasto conteúdo (32 páginas), acerca de princípios ambientais e preservacionistas, em sua essência, a Portaria 419/2011 pretende limitar os prazos para a manifestação dos órgãos responsáveis pelos estudos, análises, avaliação e posicionamento quanto à viabilidade ou não dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

No Capítulo II, Art. 5º da Portaria 419/2011, por exemplo, se estabelece que a participação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a definição do conteúdo do TR (Termo de Referência), seguirão as seguintes normas: I – O Ibama encaminhará, em até 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicitação de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracterização Ambiental em seu sítio eletrônico oficial; II – Os órgãos e entidades envolvidos deverão manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de manifestação.
Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo estabelece que: Em casos excepcionais, a pedido do órgão ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o IBAMA poderá prorrogar em até 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifestação; Expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Referência será considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental.

Já o Art. 6º (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Capítulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: Os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento, nos prazos de até 90 (noventa) dias no caso de EIA/RIMA e de até 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicitação, considerando:  I – Fundação Nacional do Índio – Funai – Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras indígenas, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. II – Fundação Cultural Palmares – Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. III – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN Avaliação acerca da existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o resgate. IV – Ministério da Saúde – Avaliação e recomendação acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária, no caso de atividade ou empreendimento localizado em áreas endêmicas de malária.

No parágrafo 3º deste artigo, o governo abre uma possibilidade de ampliação do prazo por mais 15 dias para que os órgãos ou entidades entreguem sua manifestação ao Ibama: Em casos excepcionais, devidamente justificados, o órgão ou entidade envolvida poderá requerer a prorrogação do prazo em até 15(quinze) dias para a entrega da manifestação ao Ibama. Já o parágrafo 4º é categórico ao afirmar que: a ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidas, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença.
Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados “a toque de caixa”, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econômicos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de intervenção dos órgãos e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Além disso, caso não consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimento terá continuidade.

Além disso, o esclarecimento de dúvidas relativas aos impactos das atividades em terras indígenas e sobre o meio ambiente somente poderão ser solicitadas uma única vez aos empreendedores. Textualmente, o § 6º do Artigo supracitado, determina que os órgãos e entidades envolvidos poderão exigir uma única vez, mediante decisão motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações, com base no termo de referência específico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de até 60 (sessenta) dias no caso de EIA/RIMA e 20 (vinte) dias nos demais casos.
E, na mesma direção, o § 7º engessa os pareceres dos órgãos competentes, impondo que os eventuais óbices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua superação, mas nunca a paralisação definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: A manifestação dos órgãos e entidades envolvidos deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Como se isso não fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2º., é estabelecido que “para efeitos desta Portaria”, o governo considera terra indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da FUNAI. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito originário, violando o art. 231 da Constituição Brasileira, restringindo o conceito de terra indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, são ignoradas pelo menos 346 Terras Indígenas que são reivindicadas pelos povos indígenas, mas que ainda não tiveram, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necessários para o seu reconhecimento. A Portaria significa, então, na prática, uma prévia autorização para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam populações indígenas.

O Ministério Público Federal certamente fará uma análise jurídica da Portaria 419/2011 e não se omitirá em acionar o Poder Judiciário pedindo a sua imediata revogação, uma vez que os exíguos prazos estabelecidos para a realização dos estudos e elaboração dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente impossível opinar sobre os impactos que barragens, rodovias e ou de qualquer outra grande obra trarão para as populações e ao meio ambiente.

Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justiça editou a Portaria nº. 2.498/2011, estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras indígenas ainda não demarcadas) a indicar técnicos para acompanhar os procedimentos demarcatórios.
Esta é outra determinação do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarcações de terras em curso e as demandas por áreas que os povos indígenas e quilombolas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes não legalmente constituídos para o trabalho de identificação e delimitação de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece ingerências políticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarcações.
Além disso, ao possibilitar a participação de estados e municípios em um procedimento de competência exclusiva da União, destinado a resguardar um direito originário dos povos indígenas (e, portanto, anterior à constituição do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negociação de interesses sobre terras que, desde um princípio constitucional, não são negociáveis mesmo que se situem nos limites de um município e de um estado específico.

É importante ressaltar também que no dia 25 de outubro último, o Senado Federal aprovou o PLC 01/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, no qual se estabelece a competência comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente. O projeto deixa dúvidas acerca de quem deverá agir quando os empreendimentos causarem impactos às terras indígenas, e a proposta aprovada dá a entender que ficará a cargo de estados ou municípios a incumbência dessa fiscalização. Isso poderá acarretar sérios problemas nas regiões onde as autoridades estaduais e/ou municipais têm algum tipo de prevenção ou são contrárias aos direitos e interesses das comunidades indígenas ou quilombolas.

Ao mesmo tempo, são graves as denúncias de que representantes da própria Funai têm pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas no sentido de reduzir as áreas delimitadas como tradicionais de povos indígenas e vêm atuando para tentar convencer lideranças indígenas a aceitar essa redução, condicionando a publicação dos referidos relatórios à redução da área de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Além disso, há situação inclusive em que o órgão indigenista tem defendido, em público e até mesmo em juízo, que uma determinada área reivindicada por povo indígena não seria tradicional, não reconhecendo pareceres antropológicos que afirmam o contrário e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775/96, único instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra é ou não tradicional indígena. Com isso estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, anti-democrática, autoritária e tutelar que atenta contra o Estado de Direito uma vez que o reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do órgão indigenista.

Não podemos deixar de mencionar o fato de que o governo federal, a pesar de todas as denúncias feitas nestes últimos anos, tem feito “vistas grossas” à invasão e devastação protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundiários. Essa situação se repete em várias terras indígenas, especialmente na região norte, e coloca em risco a sobrevivência de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, a exemplo do caso dos Awá Guajá, no estado do Maranhão, que estão sendo literalmente caçados no interior das terras indígenas Araribóia e Carú.
Entendemos que esse conjunto de decisões desencadeadas em âmbito federal não ocorre ao acaso. Está perfeitamente conectada aos interesses das grandes corporações econômicas e aos políticos que estão visceralmente ligados entre si e com o próprio Governo Federal.

O Estado brasileiro já vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concessão de estratos do patrimônio territorial, ambiental, hídrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidenta da República afrouxa a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a função de gerente de negócios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas públicas de nosso país.
Tudo isso explica o fato da presidenta Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer diálogo com o movimento indígena brasileiro. Reiterados pedidos de audiência foram protocolados desde o início de seu governo, mas todos foram negados. Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, única instância governamental onde os povos indígenas podem se manifestar sobre os rumos da política indigenista encontra-se com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidenta se recusa a participar de uma reunião com os indígenas.

Por fim, exigimos do Governo Federal a manutenção dos acordos firmados no que se refere ao apoio à tramitação do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bem como a não aprovação do PL 1610/96 sobre mineração em terras indígenas, por entender que este tema já está incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidenta Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto a opinião pública nacional e internacional.

Manifesto extraído de: http://racismoambiental.net.br

Código Florestal compromete rios brasileiros, afirma ambientalista


A proposta de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 30 para 15 metros, prevista no novo Código Florestal, pode levar à escassez de água e desencadear uma crise no país, uma vez que ela diminuiu a mata ciliar nas margens dos rios. Isso é o que defende o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, que conta como a mata ciliar desempenha um papel fundamental na natureza.
“Hoje, nós sabemos que uma função que tem a mata ciliar é de ser corredor de biodiversidade. Por aí circula fauna. Evita que venham venenos que possam contaminar outras regiões. Evita que venha terra do mal uso do solo para dentro da água”.


Segundo Mantovani, mais de 70% da malha hídrica do Brasil é constituída por rios de até 10 metros de profundidade. Com a proposta do novo Código Florestal, as profundidades desses rios serão comprometidas e eles podem desaparecer. 



“O que nós vemos é um atestado de morte para a natureza e para os rios com a proposta dos ruralistas”.

O texto prevê ainda a exclusão dos mangues da categoria de APPs, o que afetaria pescadores e famílias que vivem da venda de crustáceos e moluscos.
“O mangue é só o berço da vida. É ali que a vida no mar começa. Se não tiver mangue não tem vida no mar”.
O novo Código Florestal vai afetar também a imagem do Brasil na Rio+20. De acordo com Mantovani, o Brasil perderá a sua condição de líder para assumir o papel de contraventor.
De São Paulo, da Radioagência NP, com reportagem de Vanessa Ramos, Vivian Fernandes.

PAC 2 e a herança que custa caro


A participação da presidente Dilma Rousseff, na época ministra-chefe da Casa Civil, foi fundamental para a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Chamada de “mãe do PAC”, Dilma, contudo, talvez não esperasse colher tais frutos do programa.  Os restos a pagar desembolsados desde janeiro somam mais de 60% do total aplicado. Dos R$ 21 bilhões pagos até outubro de 2011, cerca de R$ 16 bilhões foram para quitar despesas remanescentes do governo anterior e, somente os R$ 5 bilhões restantes, foram destinados a execução de despesas contidas na dotação inicial deste ano.

A atitude de “arrumar a casa” e concluir pendências da gestão anterior provocou fenômeno contraditório. O PAC apresenta desempenho geral melhor do que no ano passado, quando, até outubro, cerca de R$ 17,7 bilhões já haviam sido desembolsados. O crescimento de 2010 para 2011 foi de quase 15%. Porém, o aumento dos restos a pagar chegou a 28,5%, passando de R$ 11,4 bilhões para R$ 15,8 bilhões. (veja tabela)
Ao analisar os valores das despesas executadas e desembolsadas, fica ainda mais clara a decisão da presidente nos rumos do PAC 2, colocado em prática este ano como programa de crescimento econômico subseqüente ao PAC 1. Os restos a pagar são três vezes maiores que as despesas executadas neste ano, que somaram apenas R$ 5,1 bilhões até agora.

Tradicionalmente, desde a criação do PAC, em 2007, até o início deste ano, os maiores investimentos são na área dos Transportes, sendo o ministério homônimo o maior beneficiado da história do programa. Isso é explicado pela grande necessidade de modernização da malha viária do país, obras que, em sua maioria, são dispendiosas e demoradas.

Após a troca presidencial no início do ano, um pacote de mudanças relacionado ao programa foi lançado e algumas prioridades foram alteradas. Programas sociais com o objetivo de erradicação da pobreza ganharam maior importância dentro do quadro de investimentos do governo, tendo sido essa uma das causas da mudança no planejamento do orçamento previsto. .

Na dotação orçamentária de 2011 o Ministério das Cidades tomou a frente como o que mais receberá verbas advindas do PAC. O fato se deve a priorização dada para o programa Minha Casa, Minha Vida, que consiste na aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento. Constituído de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00, o programa se tornou o carro-chefe do PAC 2.

Da dotação inicial de R$ 17 bilhões previstos para o Ministério das Cidades, foram pagos somente R$ 7,7 bilhões, sendo que R$ 7,2 bilhões são referentes a empenhos feitos no governo anterior. Ou seja, o investimento real do PAC 2 na Pasta responsável pelo seu principal programa  foi de R$ 215 milhões, valor que corresponde a  cerca de 3% de todo o repasse feito ao ministério no ano e a aproximadamente 1,5% do total dotado inicialmente.

A paralisação também fica clara na execução orçamentária do programa de transferência ao fundo de arrendamento residencial, diretamente ligado ao Minha Casa, Minha Vida. Dos R$ 5,2 bilhões desembolsados para a rubrica, 100% foram destinados a compromissos da gestão anterior. A previsão é que R$ 9,5 bilhões sejam pagos até o final do ano.

Mesmo com as mudanças nas prioridades do programa, de acordo com as informações disponibilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), até outubro, o Ministério dos Transportes continuava como o órgão que mais desembolsou recursos, tendo recebido R$ 9,4 bilhões, dos R$ 15,4 bilhões autorizados para o ano. Apesar disso, também não fugiu da “arrumação”, do total pago, aproximadamente R$ 5,9 bilhões são referentes a restos a pagar.


Antonio Maldonado
Do Contas Abertas

Vinte mentiras sobre a guerra no Iraque


 O Iraque foi o responsável pelos ataques de 11 de setembro.
Uma suposta reunião em Praga, entre Mohamed Atta, líder dos aeropiratas de 11 de setembro e um funcionário da inteligência iraquiana foi o principal fundamento dessa asseveração, mas, mais tarde, a inteligência tcheca admitiu que o contato iraquiano provavelmente não era Atta. Mesmo assim, isso não conteve os incessantes informes de que o Iraque teve alguma coisa a ver com os ataques de 11 de setembro - tendência tão exitosa, que atualmente as sondagens de opinião demonstram que dois terços dos estadunidenses acreditam que Saddam Hussein esteve por trás dos atentados. Quase a mesma quantidade de gente está convencida de que eram iraquianos os sequestradores que explodiram os aviões. Nem um nem outro é verdade.

O Iraque e a Al Qaeda trabalham juntos

As constantes afirmações de líderes ianques e britânicos de que Saddam e Osama Bin Laden estavam no mesmo time foram desmentidas por uma informação interceptada da equipe de inteligência para a defesa, que negava que houvesse algum nexo entre ambos. A informação traz ainda que "os objetivos do senhor Bin Laden entram em conflito ideológico com o Iraque atual".
Também se difundiram informações de que membros da Al Qaeda recebiam refúgio no Iraque, onde haviam montado um acampamento de treinamento no uso de venenos. Quando as tropas ianques acharam o suposto acampamento não encontraram o menor vestígio de substâncias venenosas, químicas ou biológicas.

O Iraque ia adquirir urânio da África para "reconstituir" seu programa de armas nucleares.

 Agora o chefe da Agência Central de Inteligência (CIA) tem admitido que os documentos em que supostamente o Iraque havia tratado de importar urânio de Níger, na África ocidental, eram falsificados e esta afirmação não era para aparecer no discurso de George Bush sobre o estado da União. A Grã-Bretanha defende sua postura alegando que existe "evidência de inteligência adicional". O Departamento de Exterior britânico admitiu que dita informação estava "sendo submetida a revisão".

O Iraque pretendia importar tubos de alumínio para desenvolver armas nucleares.

 O USA argumentou insistentemente que Bagdá tentou comprar tubos de alumínio extra-reforçados, os mesmos que se empregam exclusivamente nas centrifugadoras de gás necessárias para enriquecer o urânio com o qual se fabricam armas nucleares. De maneira igualmente tenaz, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) afirmou que ditos tubos estavam sendo usados para fabricar foguetes de artilharia. O chefe da AIEA, Mohamed El Baradei, assegurou ao Conselho de Segurança da ONU que os tubos não eram adequados para centrifugadoras.

 O Iraque conservava, desde a primeira guerra do Golfo, vastos arsenais químicos e biológicos.

 O Iraque possuía suficientes substâncias perigosas para matar o mundo inteiro, se argumentou em mais de uma ocasião. Contava com aviões que voavam sem piloto e podiam invadir o espaço aéreo estadunidense para jogar substâncias químicas e biológicas. Mas peritos têm assinalado que o Iraque nunca teve tecnologia para produzir esses agentes, salvo o gás mostarda, que puderam conservar durante mais de 12 anos - tempo que transcorreu entre as duas guerras. Todos estes agentes deviam estar deteriorados e inúteis há anos.

O Iraque tinha até 20 mísseis que podiam ser carregados com elementos químicos e biológicos, cuja capacidade de alcance ameaçava as forças britânicas em Chipre.

Independentemente do fato de que não se tem encontrado nenhum indício destes mísseis desde a invasão, a Grã-Bretanha minimizou a suposta existência de tais armas, uma vez que começaram os combates. Também se tornou público que em 2002 foi retirado todo o equipamento de proteção contra ataques químicos das bases britânicas em Chipre, o que indica que Londres não levou a sério suas próprias afirmações.

Saddam Hussein tinha meios para desenvolver cepas de varíola.

Esta acusação foi feita pelo secretário de Estado ianque, Collin Powel, em seu discurso ante o Conselho de Segurança em fevereiro. Em março, a ONU assegurou que não havia nenhum elemento que a sustentasse.

Os inspetores da ONU respaldaram as acusações ianques e britânicas.

Segundo o responsável do Exterior britânico, Jack Straw, o chefe dos inspetores de armas da ONU, Hans Blix, destacou que o Iraque tinha 10 mil litros de antrax. Tony Blair disse que a ONU havia documentado os programas de armamento químico, biológico "e, portanto, nuclear" do Iraque. Qual foi a resposta do senhor Blix? "Isso não equivale a dizer que há armas de destruição massiva", assinalou em setembro passado. "Se eu houvesse contado com qualquer evidência sólida de que o Iraque conservava armas de destruição em massa ou as estava fabricando, a levaria imediatamente ao Conselho de Segurança." Em maio deste ano, Blix emendou: "Obviamente, estou muito interessado em saber se havia ou não armas de destruição em massa, e começo a suspeitar que não."

 As inspeções anteriores de desarmamento fracassaram

Tony Blair declarou ao diário The Independent, em março, que a ONU "tentou, sem êxito, durante 12 anos, que Saddam Hussein se desarmasse de maneira pacífica." Mas em 1999, uma comissão do Conselho de Segurança da ONU concluiu: "Ainda que se devam esclarecer elementos importantes, o grosso dos programas iraquianos para produzir armas proibidas foram eliminados." O senhor Blair também asseverou que os inspetores da ONU "não acharam rastro nenhum dos programas de armas biológicas de Saddam", senão o fato de que até o genro do governante do Iraque ter fugido do país. De fato, a ONU conseguiu que o regime admitisse que existiu um plano de armas biológicas um mês antes da dita fuga.

 O Iraque obstruía o trabalho dos inspetores de armas.

 O chamado "expediente duvidoso" que o governo britânico divulgou em fevereiro passado, argumentava que os iraquianos que eram designados para acompanhar os inspetores estavam "treinados para enfronhar-se em longas discussões" com funcionários do regime iraquiano, o que permitia a outros funcionários esconder as evidências. O informe incluía que as inspeções eram monitoradas e que era sabido, com antecipação, que lugares iam ser revistados de surpresa e a evidência ocultada antes da chegada dos peritos. O doutor Blix disse em fevereiro que a ONU realizou mais de 400 inspeções e cobriram mais de 300 lugares. "Notamos que o acesso a esses lugares se dava sem problemas", assinalou. "Em nenhum caso vimos evidência convincente de que a parte iraquiana sabia que os inspetores iam chegar."

O Iraque podia lançar um ataque com armas de destruição em massa em apenas 45 minutos.

Esta célebre afirmação se baseou em uma só fonte que, segundo se disse, era um oficial militar iraquiano da ativa. A identidade desse indivíduo não se fez pública desde a guerra, mas, em todo caso, Tony Blair desmentiu a versão em abril. Manifestou que o Iraque começou a esconder suas armas em maio de 2002, significando que não poderia usá-las em 45 minutos.

O "informe duvidoso".

O senhor Blair expressou diante da Câmara dos Comuns, em fevereiro deste ano, quando se difundiu o expediente: "Durante o fim de semana temos obtido informação adicional de inteligência sobre a infraestrutura do ocultamento de armas. Obviamente seria muito difícil publicar os informes da inteligência." Pouco depois se descobriu que a maior parte deste informe foi copiada, sem que lhe atribuíssem fontes, de três artigos da internet. Em junho, Alastair Campbell assumiu a responsabilidade pelo plágio cometido por sua equipe, mas defendeu a exatidão do expediente, mesmo que o documento confunda duas organizações da inteligência iraquiana e assinale erroneamente que uma delas se mudou para novos quartéis em 1990, dois anos depois de ser criada.

A guerra será fácil.

Os temores da opinião pública que surgiram no USA e Grã-Bretanha foram mitigados com a asseveração de que os iraquianos oprimidos dariam boas vindas às forças invasoras. Foi dito que "demolir o poder militar de Saddam Hussein e libertar o Iraque será um passeio", segundo palavras de Kenneth Adelman, funcionário do Pentágono em duas administrações republicanas anteriores. A resistência se apresentou de maneira irregular, mas foi mais tenaz do que se esperava, principalmente a das forças não oficiais que combatiam vestidas como civis. "Este não era o inimigo contra o qual planejamos a estratégia", se queixou um general.

Umm Qasr.

A queda da cidade ao sul do Iraque, que é o único porto do país, foi anunciada em várias ocasiões, antes que as forças anglo-ianques a controlassem. O anúncio foi feito, entre outros, pelo secretário de Defesa do USA, Donald Rumsfeld e pelo almirante Michael Boyce, chefe da defesa britânica. "Umm Qasr foi subjugada por marines ianques e está agora nas mãos da coalizão", afirmou prematuramente o almirante.

 A rebelião de Basora.

Durante dias se disse repetidamente que a população xiita de Basora se havia rebelado contra seus opressores, muito antes de ficar claro que isso não era mais que um desejo não realizado. Também se deu a conhecer a suposta deserção de um batalhão iraquiano. A afirmação foi feita por um porta-voz militar que não estava em posição de conhecer a verdade.

 O resgate de Jessica Lynch.

O resgate da soldado americana Jéssica Lynch, de um hospital de Nasirya, por parte de forças especiais ianques foi uma das principais "histórias comoventes" da guerra. Ela afirmou que disparou contra as tropas iraquianas até que terminassem as munições e que foi levada ao hospital com ferimentos de bala e arma branca. Mas agora ficou claro que as lesões que sofreu ocorreram quando o veículo em que viajava tombou, deixando-a impossibilitada de disparar. Médicos do hospital local trataram de entregá-la aos ianques logo que as forças iraquianas saíram do hospital, mas os doutores tiveram que retroceder quando as tropas do USA abriram fogo contra eles. Os grupos especiais não encontraram resistência para realizar o "resgate", mas, desde logo, se asseguraram de que o episódio ficasse filmado.

 As tropas enfrentariam ataques com armas químicas e biológicas

À medida que as forças ianques se aproximavam de Bagdá, informações da imprensa assinalavam que as tropas cruzariam a "linha vermelha", depois da qual unidades da Guarda Republicana tinham autorização para empregar armas químicas. Mas o tenente general James Conway, o mais importante general marine no Iraque, admitiu mais tarde que estavam equivocadas as informações da inteligência, segundo as quais se havia espalhado armamento químico em torno de Bagdá desde antes da invasão.
"Me surpreendeu muito não encontrar armas à medida em que avançávamos", disse. "Entramos em todos os depósitos de munições entre a fronteira com o Kwait e Bagdá, mas simplesmente não havia nenhuma. Nos equivocamos redondamente. Mas, estando ou não equivocados, creio que ainda nos falta muita coisa para ver."

Interrogando cientistas iraquianos se conseguirá encontrar as armas de destruição em massa.

"Não tenho absolutamente nenhuma dúvida de que estas armas estão aí. (...) Uma vez que tenhamos a cooperação de cientistas e peritos, não tenho dúvida de que as encontraremos", asseverou Tony Blair em abril passado. Outras personalidades têm feito afirmações similares, no sentido de que os interrogatórios promoverão o descobrimento dessas armas que as verificações não encontraram. Mas praticamente todos os cientistas iraquianos estão sob custódia e o pretexto de que não confessaram porque ainda temem Saddam Hussein está começando a se desgastar.

O dinheiro proveniente do petróleo iraquiano será para os iraquianos.

Tony Blair se queixou perante o Parlamento de que "as pessoas acreditam na falsa acusação de que queremos nos apoderar da riqueza petrolífera do Iraque", e emendou que deveria ser criado um fundo para o povo que seja administrado pela ONU. A Grã-Bretanha deve promover uma resolução no Conselho de Segurança que estipule que "todos os lucros resultantes do petróleo beneficiarão aos cidadãos do Iraque".
Mas, ao invés disso, Londres co-patrocinou uma resolução no Conselho de Segurança que outorgou ao USA e à Grã-Bretanha o controle sobre a produção petrolífera iraquiana. Não há nenhum fundo administrado pela ONU. E longe de estabelecer que os "lucros petroleiros" serão usados pelo povo iraquiano, a resolução apresenta deduções sobre ditas percepções que têm o propósito de pagar compensações pela invasão do Kwait, em 1990.

Têm sido encontradas armas de destruição em massa.

 Depois de repetidos alarmes falsos, tanto Tony Blair, como George W. Bush proclamaram, em 30 de maio, que dois caminhões encontrados no Iraque eram laboratórios biológicos móveis. "Já encontramos dois caminhões e cremos que foram usados para produzir armas biológicas", afirmou Blair. Bush foi mais longe: "Aqueles que dizem que não encontramos equipamentos proibidos ou armas ilícitas se equivocam. As encontramos." É quase seguro que os veículos eram usados, tal como dizem os iraquianos, para a produção de hidrogênio para inflar balões meteorológicos e que foi a Grã-Bretanha quem lhes vendeu os caminhões.

Glen Rangwala e Raymond Whitaker. Patria Latina