"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 17 de dezembro de 2011

MPF denuncia grupo acusado de fraudar Exame da OAB


O Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta-feira (16/12), um grupo de 101 pessoas acusadas de tentar burlar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com a denúncia, alguns candidatos chegaram a pagar R$ 15 mil, e a mentora das fraudes tinha acesso irrestrito a todas as etapas do processo seletivo. Dezoito peças acusatórias foram apresentadas.
Os fatos aconteceram em 2006, mas somente agora o MPF em Goiás apresentou as denúncias. “O lapso temporal até a nossa manifestação se deve ao trabalho incompleto realizado pela Polícia Federal nesse caso. Após deflagrarem a operação, todo material apreendido não havia passado por perícia, nem analisado ou sido cruzado com as escutas telefônicas. Tivemos que batalhar para conseguir que fizessem isso, até que no ano passado entregaram para gente o inquérito. Percebemos, porém, que faltavam algumas etapas. Daí, para não perder mais tempo, resolvemos encampar o trabalho de cruzamento de informações e transcrição dos áudios, algo que deveria ter sido feito pela PF”, declara o procurador da República Helio Telho, responsável pelo caso.
Na época, como noticiou a Consultor Jurídico, onze pessoas foram detidas durante a Operação Passando a Limpo e 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Agora, o MPF-GO Goiás entregou à Justiça 18 peças acusatórias, relacionando 101 pessoas.
A então secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem Maria do Rosário Silva foi acusada pelo Ministério Público Federal, entre outros crimes, por associar-se a outras sete pessoas, em quadrilha, de modo estruturado, permanente e estável; por vender aprovações em processos seletivos; por receber por mais de 100 vezes vantagens econômicas indevidas e por quebra de sigilo funcional em mais de 40 situações, repassando informações sobre o exame. Ainda segundo o MPF, ela suprimiu documentos verdadeiros e apresentou documentos falsos ou alterados para facilitar a aprovação fraudulenta.
Segundo o procurador responsável pela denúncia, “todo o processo seletivo tramitava pelas mãos de Maria do Rosário da Silva, o que lhe conferiu acesso à totalidade das informações sigilosas e ampla oportunidade de realizar, com segurança e êxito, manipulações fraudulentas para beneficiar quem se dispusesse a 'pagar para passar'”. Ela é acusada de suprimir os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos, por ela preenchidos com respostas certas, por exemplo.
ArquivamentoDentre as onze pessoas presas na época em que foi deflagrada a operação, o MPF pediu arquivamento por não haver “justa causa para a ação penal e nem outras diligências que possam desvendar os supostos crimes” de quatro pessoas: Osmira Soares de Azevedo (funcionária da OAB-GO), Eládio Augusto Amorim Mesquita (na época, presidente da Comissão de Estágio de Ordem da OAB-GO), Pedro Paula Guerra de Medeiros (vice-presidente da Comissão, na época) e João Bezerra Cavalcante (na época, tesoureiro da OAB-GO).
As apurações, segundo o MPF, foram desmembradas em diversos cadernos investigatórios, instaurados em razão da existência de dezenas de candidatos beneficiados, que foram agrupados por intermediários, com vistas à propositura de várias denúncias distintas. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-GO.
 
Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2011

STF: Um poder de costas para o país

Por Marco Antonio Villa (*)
A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem.  Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania.  Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001.  E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.
A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos.  Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.”  Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo.  Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por quê? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. 
De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes.  Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários.  Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435.  Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.  O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. 
Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch.  O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”.  Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” 
As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.
(*) MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

Brasil: Um país sem futuro

Segue a seguir um artigo do Jornalista Afonso Costa, publicado no diárioliberdade que constitui-se em uma análise crítica da nossa realidade sociocultural, uma realidade marcada pela completa falta de investimentos em educação, que transforma nosso país, dominado por elites, em uma nação sem perspectivas de evoluir no desenvolvimento humano, um país que ver todo o dinheiro público sumir em "cuecas malandras" e que não dar sequer a garantia  de que seus habitantes construam sua cidadania.


Nossas escolas estão, sempre estiveram, sucateadas, vemos nossa geração atual transformar-se na geração do abandono.



"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. "
(Paulo Freire




[Afonso Costa] Grande parte da nossa juventude é pobre, desempregada, morre vítima da violência, compõe a imensa maioria da população carcerária, não possui saneamento básico e seu nível de escolaridade é medíocre.



Durante décadas o Brasil foi apontado como o país do futuro. Infelizmente essa não é mais a realidade. Ao cruzarmos os dados da pobreza, da violência, da carência do ensino, da falta de qualificação profissional, do desemprego e da falta de saneamento percebemos que os governantes estão enterrando o presente e acabando com o futuro.

Das crianças e adolescentes de até 17 anos 44% vivem na pobreza, ou seja, tem renda de até meio salário mínimo. São mais de 11 milhões de pessoas. A situação é crítica porque desses 44,% uma boa parte vive em situação de extrema pobreza, o que significa renda de um quarto de um salário mínimo. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 26,72% dos jovens de até 17 anos viviam com até meio salário mínimo mensal, enquanto 18,5% com apenas metade dessa renda. A região que possui o maior e pior índice é o Nordeste, onde 66,7% das crianças e adolescentes de até 17 anos vivem na pobreza e na extrema pobreza.

Tantas dificuldades se apresentam em várias facetas dessas pessoas de renda diminuta. Assim, das famílias que possuem crianças de até 14 anos em casa, que são cerca de 47% do total do país, pouco mais da metade tem todos os serviços de saneamento necessários, aí entendidos como banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto, água potável e coleta de lixo.

Essa pobreza é determinante para a escolaridade, pois a faixa de renda familiar influi na frequência escolar, conforme vemos na tabela abaixo:

Participação percentual na frequência escolar em nível nacional
Faixa etária0 a 3 anos4 a 6 anos7 a 14 anos15 a 17 anos
Famílias com até ½ salário mínimo18,5%77,1%universal*78,4%
Famílias com mais de 3 salários mínimos46,2%98,8%universal*93,7%

Afonso Costa*

Fonte: Agência Brasil

A consequência é brutal para o país e se reflete diretamente no nível de educação. Tanto isso é verdade que apenas 13,9% dos jovens, ou seja com até 24 anos, estão na universidade. Na mesma faixa etária apenas 36,8% possuem o Ensino Médio completo. Somados os dois vemos que metade da população brasileira de até 24 anos, aproximadamente 18 milhões de pessoas, sequer possui o Ensino Médio completo, o que acarreta problemas de sobrevivência, com decisiva influência na qualificação profissional e na violência.

Em suma, dos jovens entre 18 e 24 anos apenas 37,9% possuem 11 anos de estudos, o que demonstra grande atraso já que a idade certa para completar a educação básica é aos 17 anos, considerando-se as crianças que entram na escola na época correta. Cabe destacar que o nível de escolaridade não se traduz necessariamente em qualidade: aproximadamente um milhão e trezentas mil crianças matriculadas em escolas entre 8 e 14 anos de idade não sabem ler nem escrever.
Entre os brasileiros com idade superior a 25 anos mais de 50% possuem menos de oito anos de estudos, sequer completaram o ensino fundamental.
Violência

A falta e as dificuldades nos estudos se refletem no emprego e na própria vida desses jovens. Dessa feita, 15% dos jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados, quando a média nacional é de cerca de 6%. Isso considerando-se o absurdo critério utilizado pelo IBGE, que não leva em conta o desempregado quem está há mais de 90 dias sem procurar trabalho. Quer dizer, as pessoas estão desempregadas, não tem dinheiro e sequer estímulo para procurar trabalho, então não entram nas estatísticas. Simples! Cada um faz o quer com os números, principalmente agradar aos governos de plantão e à elite.

Diante desse quadro os marginalizados, literalmente à margem da sociedade, apenas vagam pelo país, muitos imersos na marginalidade: cerca de dois milhões e quatrocentos mil jovens não estudam nem trabalham, estão abandonados pelo Estado.

Obviamente que as dificuldades advindas da pobreza e da extrema pobreza, do baixo nível escolar, do desemprego e dos reduzidos salários, das condições precárias nos domicílios tem consequências inadmissíveis: o país possui aproximadamente meio milhão de pessoas nas penitenciárias, das quais cerca de 80% são jovens de até 24 anos. Além, disso, a maior causa morte da juventude é a violência: nas famílias abastadas por conta do trânsito; nas de menor renda principalmente por assassinatos, mas também por suicídios. Entre os negros os dados são mais aterrorizantes, pois em 2002, morriam proporcionalmente 45,8% mais negros do que brancos, já em 2008 o índice atingiu 127,6%, mais do que o dobro. E os rapazes são as maiores vítimas, já que para a mortalidade de duas pessoas do sexo feminino existe a mortalidade de oito do sexo masculino, em uma tendência crescente, pois em 1980 essa relação era bem menor.

Anualmente morrem 51 mil pessoas no país, dos quais 40 mil são homens. Desse total 18.500 são rapazes de 15 a 24 anos, a imensa maioria assassinada. São 60 jovens que falecem por homicídio a cada dia.

O Brasil é o segundo país em desigualdade no mundo e os dados indicam que essa situação ainda prevalecerá por anos. Se nada for feito com a máxima urgência nossa juventude está fadada a perder a melhor fase da vida e até mesmo a própria vida.

Karl Marx anteviu ainda no século XIX a situação em que a sociedade se encontraria caso perdurasse o mesmo sistema de produção, ou seja o capitalismo. Diante dessa constatação colocou as opções que se apresentavam e que infelizmente ainda se apresentam: socialismo ou barbárie? Lamentavelmente estamos caminhando e já em parte vivendo a barbárie.

Justiça recua e libera construção da usina de Belo Monte no rio Xingu


A liminar que suspendia as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi revogada na tarde desta sexta-feira (16). O juiz Carlos Eduardo Castro Martins voltou atrás de sua própria decisão que pedia a imediata paralisação das obras no rio Xingu, proibindo atividades como explosões e implantação de barragens. A proibição, porém, não atingia as obras de implantação de canteiros e de residências, única etapa já iniciada pelas empreiteiras.
A determinação de suspender as obras foi uma resposta à ação ajuizada pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira, no Pará. Segundo a associação, mil famílias que dependem da pesca serão prejudicadas pela hidrelétrica. O juiz, a pedido do governo federal e do Consórcio Norte Energia, suspendeu a liminar por considerar que não há mais motivos jurídicos que justifiquem a proibição das obras.
Com isso, estão liberadas as obras no leito do Rio Xingu, como implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais e outras necessárias para construir a hidrelétrica. O juiz alegou que não haverá bloqueio nem impedimento ao trânsito de embarcações pesqueiras, por estar previsto que mecanismos de transposição "sejam provisórios, enquanto está em construção a obra, e sejam definitivos, para quando estiver em operação a UHE (usina hidrelétrica)”, destacou o juiz na decisão.
No entendimento de Martins, a pesca de espécies ornamentais não será impedida durante a construção da usina, “pois o curso d’água não será alterado e não haverá grande variação na vazão d’água por segundo, sem grandes influências, portanto, no habitat das espécies ornamentais de pesca permitida”.

Histórico

Projeto desenvolvido na década de 1970, formulado ainda no regime militar, e retomado nos anos 2000, está envolto em polêmicas. Indígenas e ribeirinhos afirmam não terem sido ouvidos na elaboração dos projetos e criticam a condução da fase de audiências públicas. A liberação da licença ambiental prévia pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi marcada por pressões que resultaram na queda de diretores e presidentes do instituto.
Ambientalistas, ativistas pelos direitos humanos e,  inclusive, o Ministério Público Federal no Pará veem na usina uma ameaça à diversidade ambiental da região e à população local, que se verá afetada por uma série de alterações em seus modos tradicionais de vida. Contesta-se o fato de não haver sido realizada a consulta às comunidades indígenas envolvidas na questão, conforme prevê a Constituição Federal.
Rede Brasil Atual

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Pesquisa do IPEA avalia as principais ameaças identificadas pela população brasileira


A primeira edição sobre Defesa Nacional do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) foi divulgada nesta quinta-feira, 15, durante coletiva pública na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. O SIPS ouviu 3.796 pessoas, em 212 municípios brasileiros, sobre quatro temas: percepção de ameaças; percepção sobre a Defesa Nacional e as Forças Armadas; poder militar do Brasil e inserção internacional; e Forças Armadas e Sociedade.
Os dados compilados nesta primeira parte da pesquisa são relativos à percepção sobre ameaças e revelam, entre outros pontos, quais são as principais ameaças identificadas pela população brasileira (crime organizado, guerra, terrorismo, etc.) e a opinião da sociedade sobre a possibilidade de agressão militar estrangeira por interesses na Amazônia e no Pré-Sal.
Guerra e crime organizado
De acordo com o estudo, a maior ameaça percebida pelos entrevistados é o crime organizado, apontado por 54,2%. Chama a atenção, no entanto, o número de brasileiros que avaliam como possível uma guerra com potência estrangeira ou país vizinho, com percentuais de 34,7% e 33%, respectivamente. Desastres ambientais e climáticos foram indicados por 38,6%, enquanto terrorismo e epidemias são temidos por cerca de 30% da amostra.
“A natureza das ameaças elencadas na pesquisa são distintas, mas a ideia era colocar o maior número possível entre aquelas que pudessem atentar contra a integridade das pessoas”, afirmou Edison Benedito da Silva, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.
“Achamos que o número de apontamentos sobre conflitos com outros países seria menor. Foi surpreendente essa percepção da população, pois o último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial e a última guerra com ampla mobilização de recursos foi contra o Paraguai, há mais de 140 anos”, analisou Rodrigo Fracalossi de Moraes, também técnico do Instituto.
Amazônia e Pré-Sal
De acordo com Fracalossi, outra revelação importante do SIPS é a noção disseminada entre os entrevistados de que é real o risco de alguma agressão estrangeira nas próximas duas décadas, provocada por interesses em áreas estratégicas como a Amazônia e o Pré-Sal. 50,2% acreditam muito ou totalmente em uma ameaça estrangeira à Amazônia. Em relação ao Pré-Sal, 45,5% acreditam muito ou totalmente e 17,6% razoavelmente.
“Estas duas regiões são apontadas como estratégicas em todos os documentos de defesa brasileiros e essa percepção está presente entre a população brasileira, mesmo que não seja algo do seu cotidiano”, afirmou Edison Benedito.
Outros pontos analisados pela pesquisa foram a avaliação da população brasileira sobre a atuação de ONGs estrangeiras na Amazônia e a análise do impacto, para o Brasil, de conflitos no entorno sul-americano. A grande maioria (61,1%) vê positivamente o trabalho das ONGs. Em relação aos conflitos na América do Sul (confrontos com guerrilhas na Colômbia, Paraguai e Peru; tensões sociais na Bolívia; entre outros), 63,3% entendem que eles impactam o Brasil.
Fonte: IPEA

A Questão da Palestina e as Nações Unidas

Álcool é uma droga mais problemática que o crack, dizem médicos


Por: Jornal do Senado
Chamados ao Senado para falar sobre problemas com drogas, especialmente o crack, médicos e psiquiatras, além de todos os representantes das comunidades terapêuticas, foram unânimes em alertar que o grande peso para a saúde pública é a dependência de álcool.
Droga legal, álcool é vendido livremente no país: 16% dos adolescentes dizem beber em grandes quantidades. Foto: Felipe Barra

“Embora ainda não tenhamos dados confiáveis sobre o crack, o aumento da visibilidade não corresponde à magnitude do problema. Os problemas relacionados ao álcool são, de longe, muito mais significativos. O número de pessoas envolvidas e o custo econômico em relação ao álcool são infinitamente superiores aos do crack”, afirmou o psiquiatra Roberto Kinoshita, coordenador da área de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
“Notoriamente, o álcool representa a maior preocupação em relação à drogadição, por uma questão estatística irrefutável”, reforçou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.
“Acho que pedagogia é adotar a mesma atitude diante da substância predominante dos adultos [álcool]”, sugere o psiquiatra Carlos Alberto Salgado. Ele considera um paradoxo a sociedade brasileira se indignar tanto com a presença e a disponibilidade brutal do crack e ter uma atitude permissiva com relação ao álcool. Salgado lembra que, além dos danos causados ao organismo, o álcool é responsável por grandes prejuízos à sociedade, como no caso dos milhares de acidentes e vítimas fatais, causados por motoristas bêbados, principalmente nos feriados nas estradas brasileiras.
Salgado: “Nos incomodamos com o crack, mas há 1 milhão de pontos de venda de álcool, droga cujo uso é até incentivado”. Foto: J. Freitas

As afirmações se sustentam em todos os levantamentos realizados, que apontam o álcool como a droga mais consumida. Em 2007, Senad e Unifesp fizeram o 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População, segundo o qual a primeira experiência com álcool ocorre antes dos 14 anos. Cerca de 16% dos adolescentes entrevistados relataram beber pesado, o que aumenta riscos sociais e de saúde.
Um dos capítulos do estudo – “Como Bebem os Adolescentes Brasileiros” – concluiu que 24% dos adolescentes bebem pelo menos uma vez por mês, sendo que 10%, em quantidades consideradas “arriscadas”. Mais que isso, 13% dos adolescentes apresentam intenso consumo de álcool (índice que chega a 17% entre os meninos).
Outra pesquisa, Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, do Ministério da Saúde, de abril de 2011, mostra que o percentual da população adulta que consumiu álcool em excesso nos 30 dias anteriores à pesquisa passou de 16,2%, em 2006, para 18% em 2010 (26,8% dos homens e 10,6% das mulheres).
Despertador
Ainda assim, senadores e médicos acreditam que a disseminação do crack serve para que haja uma mobilização maior com relação à dependência química.
“O crack, infelizmente, serviu para que a sociedade acordasse. Com 35 anos de formado, ouço colegas me dizerem 'Vocês têm que fazer alguma coisa!'. A exacerbação serviu para que o Congresso e a sociedade se mobilizassem para enfrentar o crack. A gente tem que entender a necessidade de enfrentar a dependência química”, pondera o senador Waldemir Moka.
O médico Ricardo Paiva entende que é importante abordar o crack de maneira específica. “Segundo a ONU, a droga cuja incidência mais aumentou nos países ricos foram os estimulantes do sistema nervoso central [ecstasy e anfetaminas], diz".

Energia, água e oceanos ganham destaque nas discussões para documento de negociação da Rio+20


Secretário-Geral da Rio+20, Sha Zukang. Foto: ONU/Rick Bajornas.
Nesta quinta-feira (15/12), primeiro dia de discussões do formato e estrutura do documento a ser finalizado na Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20 –, energia, água e oceano foram as principais temáticas debatidas em Nova York.
Além do acesso universal a água potável e saneamento básico, foram propostas iniciativas de um uso mais eficiente de água na indústria, agricultura e geração de energia.
Quanto aos oceanos, o Secretário-Geral da Rio+20, Sha Zukang, propôs medidas de eliminação gradual de subsídios que incentivem a pesca predatória, leis mais duras contra a pesca ilegal, aumento da proteção de áreas marinhas e cooperação no monitoramento e acidificação do oceano.
Muitas das intervenções ressaltaram as metas levantadas por Zukang de energia sustentável para todos ancorados nos pilares de preocupação social, econômica e ambiental.
Ele lembrou que o processo está apenas no começo. “À medida que preparamos o rascunho zero, devemos lembrar que é um rascunho em negociação e não um rascunho já negociado”, afirmou o Secretário-Geral da Rio+20.
Acompanhe detalhes do evento, em inglês, clicando aqui
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CPI da Privataria já tem assinaturas suficientes

Protógenes Queiroz, deputado Federal (PCdoB/SP), afirmou ontem (15) já ter conseguido o número de assinaturas suficientes para encaminhar o pedido de instalação da CPI da Privataria, CPI que tentará apurar  as acusações de corrupção feitas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior no livro "A Privataria Tucana", desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro durante os processos de privatizações de empresas estatais no governo de Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2002).


Sobre o debate "A privataria tucana"


No livro, Ribeiro Júnior vale-se de farta documentação para apontar irregularidades cometidas durante os processos de privatização de diversas estatais. Entre outras figuras de destaque do PSDB citadas, o nome do ex-governador de São Paulo José Serra, além do tesoureiro de campanhas eleitorais tucanas Ricardo Sergio de Oliveira, são apontadas como chaves nos esquemas irregulares.


Para o autor, as privatizações do período tucano tiveram um único propósito: "Foi para algumas pessoas enriquecerem, acumular fortuna pessoal. Não teve nada a ver com progresso, bem do país, nada disso". Segundo ele, José Serra, ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência da República em 2002 e 2010, foi um dos principais beneficiários das "maracutaias" financeiras da venda de estatais.
Informações: Rede Brasil Atual

Brasil tem 16 milhões de pessoas em extrema pobreza

Dados do Censo de 2010 revelam que o Brasil possui 16 milhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza.

Decisão do STF sobre validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo ano, diz Ayres Britto


Mesmo com a nomeação de Rosa Maria Weber para assumir a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, a decisão da Corte sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o ano que vem, disse ontem (15) o vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.

“Acho que não [será votada este ano]. Quero crer que não. Mas no início do próximo ano deverá ser votado”, disse o ministro à Agência Brasil após receber o prêmio de direitos humanos na abertura da 2ª Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em Brasília.
Sobre a decisão do STF de determinar a posse de Jader Barbalho como senador pelo Pará no lugar de Marinor Brito (PSOL), o ministro rebateu a acusação da senadora de que a Supremo cedeu às pressões do PMDB para autorizar a posse. “Não existe isso. O Supremo é como deve ser o Poder Judiciário. Altivo, independente, decide a partir de critérios rigorosamente técnicos. O ministro [Cezar] Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque estava apoiado pelo regimento interno. Expressamente”, disse.
O vice-presidente do STF acrescentou que o pedido da defesa de Jader Barbalho para julgamento do recurso foi feito há muito tempo e não foi definido de forma apressada. “O pedido já existia há mais tempo. E diante da dificuldade de começar um ano eleitoral, que é um ano atípico, com essa indefinição, o presidente entendeu que era oportuno voltar a discutir aquele assunto”, acrescentou Britto.
Agência Brasil

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Comissão da Câmara aprova prazo para professor de educação básica fazer curso superior


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (13) proposta que dá prazo de seis anos para os professores da educação básica com a formação em nível médio, na modalidade normal, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena. Esse prazo, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, não se aplicará a professores com formação em ensino médio de modalidade normal que trabalhem em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental. A matéria, que tramita em regime de prioridade, agora será examinada pelo plenário.
A proposta é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado pelos senadores. O substitutivo foi aprovado pela comissão com alterações.
O relator, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.

Sem punição

A proposta previa a inabilitação dos professores que não cumprissem o prazo. Entretanto, a comissão de Educação retirou a punição. Segundo a relatora naquela comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não há como inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ou seja, o prazo permanece, mas não há punição se não for cumprido.
Conforme a proposta, será garantida a formação continuada a esses professores, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.
A proposta aprovada prevê também que o Ministério da Educação estabelecerá nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de professores.

Incentivo

União, estados e municípios deverão, de acordo com o texto, adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a criação de programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura e graduação plena nas instituições de educação superior.
O texto aprovado também prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita para pessoas em idade escolar para o ensino fundamental, dos 5 aos 17 anos.
A proposta adapta diversos pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) às exigências estabelecidas pela Emenda Constitucional 59, de 2009, que exige o ensino obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos. Antes, o ensino obrigatório era dos 6 aos 14 anos.

Proposta original

O projeto enviado pelo Executivo continha originalmente duas disposições básicas. Propunha a alteração da LDB para exigir a formação em nível superior para a docência em todo o ensino fundamental e no ensino médio, admitindo a formação em nível médio, na modalidade normal, apenas para o magistério na educação infantil. O texto não previa incentivos nem prazo para conclusão em curso superior. Além disso, o texto original já estabelecia nota mínima do Enem como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de docentes.
Agência Câmara de Notícias

MEC e PNUD firmam parceria de educação no Nordeste

O MEC em parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram uma parceria para implementar projetos em diversas secretarias estaduais e municipais de Educação na região Nordeste do Brasil, tendo em vista superar As disparidades regionais e a necessidade de políticas de educação locais.



As ações buscam fortalecer e capacitar as secretarias de educação dos estados e municípios participantes. Ao trabalhar em quatro dimensões – gestão educacional; práticas pedagógicas e avaliação; formação continuada; e infraestrutura de recursos pedagógicos – o projeto quer contribuir com a universalização da educação brasileira.
Os primeiros contemplados pelo projeto foram os estados de Alagoas e Maranhão. Os resultados positivos serviram de incentivo para a reprodução da experiência na região e levaram as secretarias da Educação do Piauí e de Teresina a começar no início de dezembro (01/12)  a execução do projeto.
“Essa parceria entre o PNUD e o MEC vem gerando mudanças com relação ao fortalecimento das secretarias e ao estabelecimento de uma nova cultura organizacional, pois a construção coletiva das propostas de mudança pelas equipes locais promove um verdadeiro processo de transformação das pessoas, abrindo novas perspectivas e possibilidades de atuação nas realidades locais pelas quais são responsáveis”, afirma a oficial de projetos do PNUD, Maria Teresa Amaral Fontes.
Com ONU Brasil

Estudo avalia ampliação de gastos em educação


Seminário reuniu representantes do governo e entidades do setor para discutir as propostas apresentadas no PNE
Foto: João Viana
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Comunicado sobre financiamento da educação foi lançado na sede do Ipea, em Brasília

No Comunicado n° 124 – Financiamento da educação: necessidades e possibilidades, apresentado nesta quarta-feira, 14, em Brasília, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) levantou novas possibilidades de recursos para ampliar os gastos em educação. As propostas incluem desde mudanças na estrutura tributária até a captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais, e a melhoria da gestão dos investimentos. O estudo foi lançado durante seminário promovido pelo Instituto, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), com o objetivo de debater as propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE).
Na abertura do evento, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, apontou que no sistema tributário brasileiro os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos em relação à sua renda. “Temos uma contribuição dos tributos que nos daria uma alternativa de ampliação dos recursos que poderiam ser direcionados para a educação”, destacou, elencando entre esses os que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal.
Pochmann acrescentou que o debate sobre os royalties do pré-sal restringe-se à disputa por apropriação dos recursos públicos. “Infelizmente os estados e municípios que recebem os royalties do petróleo não são os que apresentam os melhores indicadores sociais”, afirmou. Ele também fez referência à melhoria da gestão dos gastos como alternativa para ampliar os investimentos em educação. 
Carlos Augusto Abicalil, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), acredita que houve avanços no debate sobre o financiamento. Para ele, há atualmente uma disposição unânime sobre a necessidade de ampliar os recursos, mas isso com a eficiência e transparência.
Segundo a presidente da ANPEd, Dalila Andrade Oliveira, não é possível debater financiamento para a educação sem discutir para onde irão os recursos. “Foi exatamente este ponto que provocou sucessivas postergações desse relatório”, disse a professora, ressaltando que o seminário foi pensado com a proposta de iluminar as decisões do PNE, projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, partindo de uma discussão com a sociedade civil.
Comunicado
Apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, o estudo aponta que a atual capacidade de financiamento da educação – 4,98% do Produto Interno Bruto (PIB) – consegue apenas cobrir o valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar pequenos avanços no atual nível educacional do País. Este valor, de acordo com a pesquisa, está distante do indispensável ao financiamento das necessidades que representariam melhorias substantivas para a educação, tendo como base a ampliação de acesso e da qualidade da educação propostas pelo PNE. O diretor defendeu que para garantir o alcance dessas metas é necessário buscar outras fontes de financiamento.

Fonte: IPEA

Diminui participação do governo federal nos gastos públicos em educação


Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Já os municípios ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um relatório sobre o tema divulgado ontem (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A parcela estadual no total de investimento também caiu de 48,3% para 41,2%, considerando o mesmo período. O estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados não significam que a aplicação de recursos em educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos, houve aumento dos investimentos públicos em educação nas três esferas de governo.
“Esse número [19%] diz respeito ao que é investido com a manutenção do desenvolvimento do ensino de vinculação obrigatória, as chamadas transferências automáticas. Para efeito da União, você tem que considerar também a ampliação das transferências que ela fez a estados e municípios que não estão contadas no relatório. Isso é da própria dinâmica fiscal. O padrão de consumo brasileiro aumentou e a principal receita sob o consumo é uma receita de base estadual repartida com seus municípios”, defendeu o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, que esteve hoje (14) no lançamento do relatório na sede do Ipea.
O secretário argumentou que o volume de recursos que a União tem alocado para transferências voluntárias à educação básica destinado, por exemplo, para construção de creches e pré-escolas, é o maior da última década.
De acordo com o documento, a mudança na dinâmica do financiamento, com crescimento dos gastos municipais, é resultado do próprio regime de colaboração que estrutura a oferta educação. Municípios são os responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e o ensino fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas décadas. Os estados respondem apenas pelas escolas de ensino médio. Por isso a maior conta fica mesmo com as prefeituras.
O relatório destaca que houve uma ampliação real do gasto em educação pelas três esferas de governo entre 1995 e 2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4% em 15 anos. Também houve aumento dos investimentos na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O estudo ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação dos gastos em educação que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A expansão dos recursos deu-se, portanto, entre 2006 e 2009.
“Portanto, em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo”, explica o estudo.
O relatório foi lançado pelo instituto para subsidiar as discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) que irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Há divergência entre governo e entidades da sociedade civil sobre o patamar a ser aplicado. A meta definida pelo governo é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de 10%. O Ipea, entretanto, não indica qual seria o investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da população que ainda está fora da escola, como prevê o plano.
“A atual capacidade de financiamento da educação consegue apenas cobrir o valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar avanços pequenos no atual nível educacional brasileiro. Este valor é distante daquele indispensável ao financiamento das necessidades para o cenário que representa as melhorias substantivas para educação”, aponta o relatório.
Apesar de não dizer em quanto é preciso ampliar o investimento, o Ipea indica possíveis novas fontes de recursos para a educação. Entre as sugestões estão a criação de novos tributos, a melhoria da gestão das verbas, a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área e o aumento da participação das três esferas de governo no financiamento público.
Atualmente, 18% da receita de impostos arrecadados pela União são vinculados à educação – o instituto sugere que esse percentual seja ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a aplicar 25% da arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%. Segundo o Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos na área.

Aprovação do PNE fica para 2012


Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12), mas não votou relatório substitutivo. As 34 emendas propostas pelo movimento “PNE pra Valer!”, elaboradas em parceria com diversas entidades e movimentos, foram apresentadas por vários parlamentares. 

Brasil, 15 de dezembro de 2011 

O relatório substitutivo ao PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) recebeu 449 emendas. A Comissão Especial que trata do assunto se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12) e anunciou que a votação do relatório substitutivo está prevista para a primeira quinzena de março de 2012. Em um plenário esvaziado, com a presença de apenas três deputados membros da Comissão, ativistas, alguns observadores e jornalistas, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que presidiu a sessão, informou que a primeira reunião da Comissão Especial em 2012 está agendada para 8 de fevereiro. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias outras organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo divulgado em 6/12. Todas foram apresentadas por vários parlamentares, sendo que alguns apresentaram todo o conjunto e outros selecionaram algumas delas. 

O destaque é para as emendas que tratam da destinação de recursos financeiros para a educação. A principal delas modifica a redação da meta 20, propondo a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Essa emenda, que trata de um dos focos de maior polêmica na tramitação do PNE, foi apresentada por vários deputados e procura corrigir a confusão entre investimento público total e investimento público direto, além de determinar o patamar necessário para a oferta de educação pública de qualidade. Veja matéria explicativa sobre o assunto. Em seu texto de justificativa na apresentação da emenda, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirma que a timidez da meta de investimentos públicos em educação pública “é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal” ao PNE. “Vale dizer que a presidenta Dilma Rousseff prometeu em campanha um investimento público na ordem de 7% do PIB em educação pública até 2014”, complementa. 





Também na manhã de ontem, em paralelo à divulgação do Comunicado 124, em reunião do movimento “PNE pra Valer!” com Vanhoni (PT-PR) e vários outros deputados, ficou combinado que haverá outras reuniões técnicas com os parlamentares para aprofundamento do debate sobre financiamento da educação e custo aluno-qualidade. Além do relator, participaram Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Dorinha Seabra (DEM-TO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da Comissão Especial do PNE, Izalci (PR-DF) e vários consultores legislativos. Representaram o movimento “PNE pra Valer!” o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, Cleuza Repulho e Vivian Fuhr, respectivamente presidenta e secretária executiva da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), além dos professores José Marcelino Rezende Pinto (USP) e Nelson Cardoso do Amaral (UFGO), ambos da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e colaboradores da Campanha.