"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 24 de dezembro de 2011

Organizações encaminham à ONU informe sobre direito à educação no Brasil


Em junho de 2012, o Brasil terá novamente sua situação de direitos humanos avaliada pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU (RPU). A sociedade civil desempenha um importante papel neste processo, por meio do envio de contribuições que problematizem aspectos relativos às diferentes dimensões dos direitos humanos. As organizações Ação Educativa, Geledés e Plataforma Dhesca deram sua contribuição encaminhando à ONU o documento intitulado  “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” .
O objetivo da iniciativa é apresentar uma visão panorâmica sobre a situação do direito humano à educação no País, tomando como referência as principais violações identificadas pela sociedade civil organizada e os principais desafios à sua realização.
O informe pontua as principais questões que vem desafiando a implementação efetiva dos referenciais normativos nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação, com destaque para os avanços e retrocessos institucionais ocorridos nos últimos quatro anos. Alguns desses desafios foram reconhecidos em 2009 pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), nas Observações Finais sobre a situação desses direitos no Brasil (E/C.12/BRA/CO/2), assim como na primeira passagem do País no RPU.
Dividido em seis partes, o documento procura relacionar o contexto de avanços e violações ao debate sobre desenvolvimento econômico e social, desigualdades e discriminações no campo de ensino, expressando uma interpretação sobre a agenda de desafios educacionais compartilhada pelas organizações. Ao final, são apontadas catorze propostas de recomendações a serem apresentadas pelos membros do Conselho ao Estado brasileiro.
Acesse aqui a íntegra do texto do “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” (em espanhol).
Sobre a RPU 

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos. Conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a iniciativa dá oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos.

Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos. O processo foi criado por meio da Assembleia Geral da ONU, pela resolução 60/251, a qual estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos. É um mecanismo colaborativo e o único universal no gênero.
Por meio da RPU, os Estados são relembrados de sua responsabilidades relativa ao total respeito e implementação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo final é promover melhoras na situação dos direitos humanos em todos os países e abordar violações onde quer que ocorram. 

O Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU 

Data da 13ª Revisão Periódica Universal – Passagem do Brasil pelo 2º Ciclo: 21 de maio a 1º de junho de 2012 

Fonte: Escritório para o Alto Comissariado dos Direitos Humanos/tradução: Conectas

Greve nacional na educação irá pedir o cumprimento do piso do magistério


Professores de todo o país devem entrar em greve na primeira quinzena de março de 2012 pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrida na última sexta-feira (16). O protesto também vai reivindicar a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de uma norma que fixe a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. O PNE deverá ser votado pelo Congresso até 15 de março.
A Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que professores de nível médio que cumprem jornada semanal de 40 horas recebam, no mínimo, R$ 1.187,97 – em todo o território nacional. Porém, alguns estados ainda seguem sem cumprir a remuneração e enfrentaram greves este ano. Em Minas Gerais, onde professores da rede estadual paralisaram as aulas por mais de dois meses, o pagamento é feito por subsídio (quando o salário soma o vencimento básico e gratificações).
“Temos muita resistência dos governadores e prefeitos em aplicar esta lei. Eles agem da maneira que acham conveniente. Nossa luta é para padronizar esse cumprimento em todo o país, porque a lei é clara”, afirmou ao presidente da CNTE, Roberto Leão.
Reajuste
Os educadores estão se articulando também contra a mudança no mecanismo de cálculo do reajuste anual do piso. Antes corrigido de acordo com a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dois anos anteriores ou pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a Comissão de Finanças da Câmara decidiu na última semana manter somente o reajuste pela inflação como parâmetro. Por essa regra, o índice seria de 6,18%, equivalentes ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, até novembro.

Segundo a CNTE, o motivo da mudança é a resistência dos estados e municípios quanto ao pagamento do piso nacional. Pelo modelo anterior de reajuste, o percentual previsto para 2012 seria de 22,23%.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

“O Brasil precisa se constranger por aprovar um Código Florestal como está se dando”


Em entrevista, Pedro Gontijo faz um balanço da luta contra os ataques ao Código Florestal e traça perspectivas para 2012. 

Confira:

Pedro Gonijo é professor de filosofia da Universidade de Brasília e secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (entidades integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável).
Vinicius Mansur
de Brasília (DF).

Em 2007, a Campanha da Fraternidade trouxe o tema da Amazônia. Em 2011, o lema é “A Fraternidade e a Vida no Planeta”. Neste ano também, a CNBB compôs o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, na luta contra o desmantelamento do Código Florestal. O que os vem movendo nessa direção?
A CBJP tem em sua tradição o trabalho em defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais que, em última instância, se traduz numa defesa da vida. Isso faz parte da própria concepção cristã de justiça, de vida para todos, em qualidade, em abundância. O projeto que nós defendemos enquanto cristãos - e a CBJP como um organismo da CNBB nesse processo – é de promoção da vida plena para todos, especialmente dos mais vulneráveis. Entramos na discussão do Código Florestal a partir das nossas próprias discussões, mais especificamente das Campanhas da Fraternidade voltadas para o meio ambiente, mas de um modo geral dessa busca de lutar pela vida, sobretudo onde a vida é mais ameaçada. E nas nossas avaliações, um dos aspectos em que a vida tem sido mais ameaçada tem sido na destruição da biodiversidade, com o desenvolvimento predatório que a nossa civilização ocidental desenvolveu, que dentro do atual modelo econômico vem crescendo. Isso é uma forte ameaça não só às vidas humanas atuais e das futuras gerações, mas também às outras formas de vida existentes no planeta. Nós não podemos defender apenas os direitos da espécie humana e dizer que o direito a vida é um direito só dos humanos e não das outras formas de vida. Nós acreditamos que preservar as outras formas de vida é preservar a nossa própria vida. Esse é o mote maior no qual nos inserimos e o desmantelamento do Código Florestal é uma causa específica.


Há um crescimento do envolvimento da comunidade cristã com essas questões?
O processo de massificação de qualquer temática é difícil. A maior parte das pessoas se dá conta da realidade que se apresenta de forma mais imediata e mais próxima. A maioria das pessoas está preocupada com a sua sobrevivência imediata, numa sociedade cada vez mais competitiva, com o capitalismo cada vez mais aprofundado, com o processo de exploração cada vez maior e que muitas vezes, inclusive, dispensa a exploração de muitas pessoas, jogando-as no desemprego. Agora, nós percebemos que, a partir dessa discussão da defesa da vida, das proposições das Campanhas da Fraternidade, a defesa geral do desenvolvimento sustentável e do respeito ecológico tem crescido.


Com relação ao Código Florestal, qual é a sua avaliação sobre as mudanças que ele vem sofrendo no Congresso Nacional?
O Código precisaria diferenciar algumas coisas, como a agricultura familiar, precisaria evitar a possibilidade de criminalizar pessoas de pequenas posses que no passado ocuparam, na forma como se sabia, como se tolerava. Mas a maior parte das questões que são preocupantes no Código vigente poderiam ser resolvidas por legislações infraconstitucionais, por portarias, por decisões do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], enfim, nós não precisaríamos de um novo Código Florestal. Para nós, o próprio fato de entrar em pauta a reforma do Código já é uma derrota colocada, não pelo agronegócio, mas pelo agrobanditismo. Porque, na verdade, para a própria existência do agronegócio é fundamental a existência de água e água em abundância, é fundamental a existência de terra e terra de qualidade. São estes de visão imediatista que estão defendendo de forma tão ferrenha aquilo que está produzindo esse “Frankenstein” do Código Florestal. Portanto, consideramos que há um processo de involução, de retrocesso legislativo no que se refere à proteção ao meio ambiente no Brasil.


E como o senhor avalia a atuação do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável?
Eu sou apaixonado pela existência do Comitê. Acho que ele conseguiu reunir gente muito diferente, que tem bandeiras de luta ou representa setores da sociedade bem diferentes, mas que conseguiram de forma paulatina construir uma compreensão do que era fundamental nesse processo, colocando de forma muito tranqüila, muito honesta, quais eram os limites de cada organização. Tudo em busca de um entendimento maior de que sem unidade, fracionando as nossas forças, nós não teríamos condições de lutar contra o que está acontecendo. Matrizes de pensamento e prática social tão diferentes conseguiram produzir uma unidade para uma ação política fundamental nesse momento. Se não fosse o Comitê Brasil o resultado teria sido muito mais catastrófico, provavelmente a essa altura do campeonato, teríamos um texto bem pior aprovado pelo Congresso. Acho que esse é o grande ganho. Quando a gente diz pensar um projeto de sociedade, cada um de nós tem posições muito diferenciadas, mas se tem algo que a gente consegue fazer junto, acho que é um ganho que não pode se perder. Inclusive, acho que o Comitê Brasil poderia passar a discutir outras pautas tão relevantes quanto o Código Florestal que talvez permitissem uma continuidade dessa união.


De que maneira o Comitê influiu?
Em primeiro lugar, o Comitê consegui ter capilaridade na sociedade, sensibilizar uma parcela significativa dela. A coleta de assinatura que foi conseguida [1,5 milhão de assinantes] é reveladora de que esse tema tem eco na sociedade. A gente pode dizer que em volta das pessoas que participaram dessas assinaturas tem um universo bem maior que provavelmente tem simpatia e, se continuássemos, poderiam participar. Em segundo, o processo de incidência política no Congresso e no Executivo. Ao repetirmos constantemente quais são os compromissos da presidente Dilma, no que se refere a não aprovar nada que permita a manutenção e ampliação do desmatamento, nós estamos incidindo e dizendo ao governo “a sociedade está de olho naquilo que vai ser o posicionamento da presidência e naquilo que tem sido o posicionamento no governo”. E o processo de incidência dentro do Congresso foi fundamental. No senado, o relatório apresentado pelo senador Jorge Viana expressava alguns avanços, apesar de não resolver as principais contradições oriundas da Câmara dos Deputados.


Quais são os principais problemas que permanecem no texto enviado de volta à Câmara?
Vou citar os que eu acho mais emblemáticos e que precisaríamos reverter ou conseguir um veto da presidente. Não há separação clara do que deve ser o tratamento dado a agricultura familiar e o que deve ser dado aos médios e grandes produtores. Também não está bem feita a diferenciação no que se refere às áreas desmatadas e no que se refere às áreas de proteção ambiental. Nesse sentido, essa anistia promovida aos médios e grandes proprietários de terra é nefasta. Outro ponto é a proteção dos  pequenos rios onde há faixas de recomposição, que caiu pela metade, dos 30 para 15 metros.


Terminado esse ano, com a votação marcada só para o ano que vem, o que esperar do Comitê no Próximo período?
Precisamos ampliar a nossa articulação com as organizações internacionais, com parlamentos e governos de outros países que estejam mais sensibilizados para a questão ambiental. A destruição do meio ambiente em qualquer lugar do planeta deixa de ser assunto somente de um país e passa a ser um problema que afeta o clima no mundo inteiro. Há uma série de lutas sociais que já foram feitas no Brasil que só conseguiram ganhar força quando conseguimos parcerias em outros países que tinham condição de pressionar o Brasil. Inclusive em função da Rio+20. O Brasil precisa se constranger por aprovar um Código Florestal como está se dando, em função de estar se prontificando a sediar uma conferência que deveria discutir justamente um outro patamar civilizatório no que se refere ao respeito ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável. Temos que conseguir criar uma pressão de fora para dentro e continuar esse trabalho com a sociedade brasileira. Além de continuar o trabalho de incidência política, as conversas de deputado a deputado, de partido a partido, pressionar para que as lideranças, as direções dos partidos venham a público, mostrar a cara e fazer esse debate. Temos que desmontar alguns discursos. Um é o de que este texto é de consenso, porque ele só é de consenso dentro de algumas lideranças dentro do Congresso. A população, seja em função das assinaturas, seja em função das pesquisas de opinião, tem expressado sua completa discordância. Quando você junta num comitê desde ex-ministros do meio ambiente de governos tão diferentes, reúne movimentos de tantas diferenças, como Via Campesina, WWF, ISA, Greenpeace, CUT, CNBB, OAB e organizações sociais que não são ligadas, em princípio, ao meio ambiente significa que aí sim você tem uma representação da sociedade bastante forte. O que se vê no Congresso é um pequeno grupo com forte poder econômico e de pressão política para conseguir fazer alterações no Código Florestal. A segunda falácia é a que afirma que esse texto aprovado é o “caminho do meio”, por não atender só a ambientalistas ou só a produtores rurais. Isso é uma falácia porque qualquer mudança no Código que, de alguma forma, permita manter e ampliar o desmatamento, que reduza as áreas de proteção permanente e dê anistia a quem desmatou, se distancia de uma da posição virtuosa, ou seja, que defenda, de fato, um desenvolvimento sustentável e seja comprometida com as futuras gerações.

Florestas brasileiras têm enorme potencial de produção, aponta estudo


O Brasil é o segundo país com maior área de floresta no mundo e tem a maior área de floresta tropical contínua. Isso significa uma enorme responsabilidade na manutenção do clima global, afinal estoca uma grande quantidade de carbono em suas florestas, e um potencial considerável para exploração econômica de produtos das florestas, sejam elas plantadas ou nativas, tais como energia, papel e madeira. 

Um estudo lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto de Pesquisa Ambiental (Ipam) indica que o investimento em produção madeireira sustentável em florestas públicas pode ser a solução tanto para o crescimento econômico como para a conservação das nossas florestas. 

O estudo Florestas Nativas de Produção Brasileiras indica que a média da demanda por madeira proveniente de florestas nativas existente hoje exigiria uma área de 36 milhões de hectares em um ciclo de 30 anos. O estudo ainda ressalta que a produção em áreas particulares – cada vez menor resultante de ações de fiscalização e controle - e em unidades de conservação de uso sustentável – não é suficiente para suprir essa demanda. 

Para os autores da pesquisa, a saída é aproveitar as florestas em áreas públicas tanto federais como estaduais que não tem destinação, ou seja, não tem um uso especifico definido, e transformá-las em florestas nacionais e estaduais, categorias de unidades de conservação onde é possível utilizar os recursos de maneira sustentável e com grande produtividade.

De acordo com o estudo, a Amazônia brasileira conta com cerca de 64 milhões de hectares de terras públicas não destinadas. Em uma análise de quanto dessa área poderia ser destinada à criação de florestas públicas – excluindo áreas muito povoadas, menores de 15 hectares, proximidade de estradas e de áreas desmatadas – chegou-se à conclusão que aproximadamente 40 milhões de hectares poderiam ser transformados em florestas públicas federais e estaduais com capacidade de produção madeireira a partir de manejo.

“Propiciar o acesso a fontes legais e sustentáveis de madeira é fundamental para o desenvolvimento de uma economia florestal forte, com escala de mercado, benefícios sociais e esforços de conservação”, afirmou Paulo Moutinho, diretor executivo do Ipam. 

Para o coordenador do programa Amazônia do WWF-Brasil, Mauro Armelin, que participou da mesa de discussão do lançamento do estudo, esse trabalho é muito importante para trazer à tona a discussão do nosso potencial de produção madeireira em florestas públicas. “O Brasil tem uma enorme capacidade que não está sendo aproveitada. Além de destinar áreas para florestas públicas, é preciso permitir que as florestas que já existem cumpram seu papel. E para isso o país tem que ser mais efetivo em muitos aspectos, como por exemplo, nos processos de concessões para exploração da madeira nessas áreas”, afirmou Armelin.

Estudo da ONU mostra que 87% da população mundial tem acesso a água potável


Entre 1990 e 2008, a proporção da população mundial com acesso a água potável subiu de 77% para 87%. Se o progresso seguir nesse ritmo, o mundo deve alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso a água potável até 2015. No entanto, cerca de 670 milhões de pessoas podem continuar expostas a condições precárias deste recurso natural em 2015.
Esses dados fazem parte do novo estudo “Equidade, Segurança e Sustentabilidade da Água Potável” realizado pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A boa notícia é que quase 1,8 bilhão de novas pessoas têm acesso a água. A má notícia é que os mais pobres e marginalizadas estão sendo deixados para trás”, disse o Diretor Adjunto e Chefe de Água e Saneamento do UNICEF, Sanjay Wijesekera.
O estudo mostra que, globalmente, mesmo com os avanços na utilização de água canalizada nas áreas rurais de países em desenvolvimento (de 21% em 1990 para 31% da população em 2008), mais de oito a cada dez pessoas sem acesso a água potável moram em regiões rurais desses países. Já nas áreas urbanas, o progresso foi de 71% para 73% no mesmo período.
ONU Brasil

Favela do Distrito Federal é a segunda maior do Brasil

Segue aqui a reportagem produzida pela Rede União que revela as condições em que vivem os moradores do Complexo Residencial Sol Nascente, Favela do Distrito Federal, a comunidade é a segunda maior favela do Brasil com aproximadamente 56 mil moradores.

Ás proximidades da Capital Brasília, a comunidade é a mostra do abandono da população por parte do poder público, enquanto milhões somem pelo ralo da corrupção, pessoas convivem em maio aos lixões.


A Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon explica como é feito o controle do CNJ

A Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon, deu uma entrevista coletiva para explicar como é feito o trabalho de controle do Conselho Nacional de Justiça.

A fome no mundo é um problema político, artigo de Ute Schaeffer


Em tese, há alimentos para todos. Se mesmo assim uma em cada sete pessoas passa fome, pode-se dizer que essa é uma situação politicamente tolerada, argumenta a editora-chefe da Deutsche Welle, Ute Schaeffer.
Um mundo sem fome, com 7 bilhões de pessoas bem alimentadas e bem nutridas, seria possível. Nosso planeta produz alimentos suficientes. A fome não é um problema causado pela natureza ou cuja razão está apenas nas crises. A fome é politicamente tolerada. Ela é aceita porque há “coisas mais importantes”, por exemplo as vozes dos consumidores e agricultores europeus.
Se nós, europeus, levássemos mesmo a sério nossos sermões sobre solidariedade, teríamos que cortar os subsídios agrícolas no continente, revolucionar os sistemas de comércio e aumentar o preço dos alimentos nos países industrializados.
As vozes dos famintos, contudo, não contam. Eles não têm lobby. Passa-se fome sobretudo – por mais bizarro que isso soe – nas regiões onde os alimentos são produzidos, ou seja, no campo, onde as pessoas vivem da agricultura familiar e não têm seus interesses representados nas instituições econômicas multilaterais.
Quando se fala de acordos econômicos e fluxos comerciais globais, essas pessoas não têm voz. Embora sejam numerosas: ainda hoje quase metade da população mundial vive direta ou indiretamente do cultivo de alimentos. Essa grande maioria silenciosa nos países em desenvolvimento paga o preço do nosso sistema econômico: em todo o mundo 1 bilhão de pessoas passam fome ou estão subnutridas.
Bons argumentos por uma política diferente
Os políticos europeus dão sempre a impressão de não saber o que fazer e perguntam como explicar aos eleitores europeus uma mudança tributária em prol dos mais pobres.
Acredito que isso nem seria tão difícil. Se me permitem algumas sugestões: expliquem aos eleitores que o combate à fome serve também à segurança de nossos interesses e de nosso bem-estar! Pois como é que a Europa pretende lidar com os potenciais 150 milhões de refugiados da fome da África subsaariana, que poderão emigrar a partir do ano de 2020?
Expliquem aos eleitores que não queremos pagar impostos duas vezes. Pois hoje consertamos com recursos e projetos destinados à ajuda ao desenvolvimento o que nossa política econômica e nossa ordem econômica mundial destroem. E, como resultado, não produzimos nada, exceto novas formas de dependência entre o mundo desenvolvido e o não desenvolvido. Isso sem contar os ridículos subsídios a uma agricultura não sustentável no Norte.
Beneficiários da fome
Fala-se muito das consequências humanitárias da fome. Mas quem fala daqueles que ganham com a fome? Isso também precisa ser dito com todas as letras: há quem se beneficie desse sistema que produz fome. E essas pessoas somos sobretudo nós, consumidores, que gastamos hoje menos pelos alimentos do que gastávamos há 20 anos. Gostamos de comprar pão por 1 euro e leite por 70 centavos de euro, e dizemos a nós mesmos que alimentos não podem custar caro.
Há 100 anos, os consumidores na Alemanha gastavam dois terços de sua renda com alimentos; hoje são apenas 20%. Entre os que tiram vantagem disso estão os agricultores europeus, que produzem muito além da demanda do mercado e mesmo assim não precisam se preocupar. Altos subsídios lhes garantem uma renda confortável e uma ampla retaguarda política. Os agricultores nos países em desenvolvimento nem ousam sonhar com uma situação como essa.
Entre aqueles que se beneficiam da fome estão também os grandes grupos de agronegócios, que massacram todos os mercados com suas sementes e respectivos agrotóxicos. E também as elites nas capitais do Hemisfério Sul. Em muitas regiões, a política é feita sobretudo para agradar à própria clientela e aos eleitores nas capitais. Ali se decide, por exemplo, quantos recursos serão destinados ao desenvolvimento do campo.
Investimentos no desenvolvimento de regiões interioranas e na agricultura são considerados retrógrados. Países em que 80% do PIB vêm da agricultura acreditam que podem viver sem uma política agrária! Ou ainda mais grave: um país com as dimensões de terras férteis como Moçambique, por exemplo, poderia exportar arroz ou milho para todo o sul do continente africano. Em vez disso, os moçambicanos dependem de importações caras, simplesmente porque a elite política local não se interessa por esse problema.
Em situações como essa, é preciso realizar um trabalho de convencimento, em todos os encontros de cúpula bilaterais e em toda conferência internacional. E isso os países industrializados só vão alcançar quando os países em desenvolvimento estiverem cientes das vantagens que terão, ou seja: mais possibilidades de exportação do que aquelas que eles têm hoje, acesso aos mercados europeus e preços justos de produtos agrícolas no mercado internacional.
Bela mentira do mundo do bem-estar
Quem também se beneficia com a fome são os especuladores do mercado alimentício. Alimentos básicos transformaram-se em objetos de especulação, cujos preços aumentaram em torno de 30% no segundo semestre de 2010. Um mercado lucrativo, ao qual aderem investidores e especuladores, enquanto as pessoas de Porto Príncipe, Dhaka ou Agadez ficam a ver navios por não poderem pagar seus altos preços.
Vamos acabar com as belas mentiras do nosso mundo de bem-estar: a fome e a miséria são causadas apenas em parte por guerras ou catástrofes. E são raramente apenas um problema da população urbana pobre. Não! A fome é o resultado de uma exclusão que é no mínimo tolerada por amplas parcelas da população. As necessidades e penúrias de quem passa fome são colocadas de lado, politicamente apagadas por todos aqueles que se beneficiam com o problema.
Após décadas de dependência e exploração pelas potências coloniais, foram impostos aos países africanos independentes, nos anos 1980, ajustes estruturais radicais por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial: liberalizar, desregular e privatizar eram as palavras de ordem. Essa política, contudo, foi implementada em países sem infraestrutura, sem capital de conhecimento, sem uma economia em funcionamento e sem investidores nacionais. As consequências foram catastróficas, especialmente para a agricultura, mas também para os setores de educação e saúde.
Segurança do mundo desenvolvido em perigo
Com indiferença e ignorância – é assim que a comunidade internacional lida com o escândalo da fome no século 21. Um erro fatídico, não somente por razões morais. Não devemos subestimar a força dos pobres e famintos, e tampouco seu potencial político explosivo. Em 2008, os altos preços dos alimentos já provocaram revoltas dos famintos, desde o Camarões até o Egito. Já nos próximos dez anos, isso nos custará bilhões em forma de programas de ajuda e reparação. A fome põe em risco a estabilidade política – primeiro nas regiões aingidas, depois na Europa.
Quem compreende as correlações envolvidas conclui forçosamente que é necessária uma mudança política radical. Nenhuma reparação, nenhuma ajuda emergencial, nenhuma promessa decorativa, proferida num encontro de cúpula e pouco depois esquecida, será capaz de deter a erosão social e econômica provocada pela fome e pela pobreza em todo o mundo. Da mesma forma que os agricultores no Hemisfério Sul são dependentes de regras comerciais justas e preços justos, as sociedades ricas do Norte são dependentes da estabilidade política e econômica das sociedades do Sul, que crescem rapidamente.
Precisamos adiar nossos interesses de curto prazo – mais crescimento, mais conforto –, para que ninguém mais morra de fome. Já transcorreram mais de quatro décadas desde que o então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, prometeu numa conferência internacional sobre a alimentação: “Em uma década, nenhuma criança precisará mais ir para a cama à noite com fome”. Hoje, continuamos mais distantes do que nunca desta meta. Um verdadeiro atestado de pobreza!
Autora: Ute Schaeffer (sv)
Revisão: Augusto Valente

Artigo socializado pela Agência Deutsche Welle, DW e publicado pelo EcoDebate

PF indicia presidente da Chevron e mais 16 pessoas por vazamento no Rio de Janeiro


A Polícia Federal indiciou 17 pessoas por crimes referentes ao vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense, ocorrido no início de novembro. Entre os indiciados está o presidente da petroleira Chevron, George Buck. Eles podem responder por crime ao meio ambie e de sonegação de informações às autoridades.
O delegado de Meio Ambiente, Fábio Scliar, responsável pelas investigações, disse que tanto a Chevron – responsável pela exploração do Campo de Frande – quanto a empresa Transocean, terceirizada pela petroleira para executar as perfurações, apresentaram documentos falsos sobre o incidente.
“Eles produziram documentações com informações que não eram verazes e apresentaram esses documentos às autoridades públicas. Esse crime está previsto no Artigo 299 do Código Penal.”
As penas podem chegar a 18 anos de prisão. Além de receber multas, as empresas podem ser proibidas de operar no país por cinco anos. No relatório, Fábio Scliar declara que a empresa calculou mal a pressão do reservatório, de forma proposital.
“Agora a decisão de denunciar os indiciados cabe ao Ministério Público Federal que ainda pode pedir mais informação à Polícia Federal. Mas eu acredito que há material suficiente para a denúncia”, destacou o delegado.
Em nota, a Chevron disse que o indiciamento não tem mérito e que a empresa está confiante de os fatos, ao serem totalmente examinados, vão demonstrar que a Chevron respondeu de forma apropriada e responsável ao incidente. A petroleira informou também que vai “defender vigorosamente a companhia e seus empregados”.
A Transocean também afirmou, por meio de nota, que os indiciamentos são infundados e que os fatos irão inocentar a empresa.
O acidente no Campo de Frade provocou o derramamento de 2,4 mil barris de petróleo no mar. Ao todo, a Chevron foi multada em R$ 150 milhões: R$ 100 milhões por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Ministério Público Federal em Campos (RJ) entrou com ação civil pública contra a empresa pedindo indenização de R$ 20 bilhões por danos sociais e ambientais e solicitou à Justiça Federal a suspensão das atividades da Chevron Brasil e de Transocean.
Reportagem de Flávia Villela, da Agência Brasil

Projetos de combate à corrupção continuam engavetados no Congresso


Apenas um, dos 139 projetos de lei que visam combater a corrupção teve avanço significativo em 2011. O eleito foi o Projeto de Lei n. 3.443, de 2008, que visa tornar mais eficiente a pena para crimes de lavagem de dinheiro. Mesmo tendo sido a proposição que mais evoluiu entre abril e dezembro deste ano, o texto ainda está sujeito à apreciação no Plenário do Senado Federal. O projeto também inclui como crime o provimento de bens ou valores para a prática de crime contra a pessoa, com a finalidade de infundir ou constranger o Estado.

O dado faz parte da atualização do levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, da Câmara dos Deputados. O relatório, intitulado “Proposições de Combate à Corrupção em Trâmite no Congresso Nacional”, foi apresentado pela primeira vez em abril deste ano e ganhou a versão atualizada com fim das atividades da Casa.
Com o relatório em mãos desde o início do ano, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação das proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.

“É preciso cobrar atitude dos parlamentares. No Congresso, se a proposição não tiver impacto imediato ou chamar a atenção de movimentos sociais, cai no esquecimento e tem tramitação lenta. Precisamos mostrar a importância dos projetos e o prejuízo que a corrupção traz ao país”, afirmou o coordenador da Frente, deputado Francisco Praciano (PT - AM).

O novo relatório revelou ainda que, entre as propostas que aguardam apenas votação do Plenário para entrarem em vigor, uma proposição está parada há menos de seis meses, outras nove estão na situação entre um e três anos. Além disso, 11 textos encontram-se engavetados entre três e 10 anos e três projetos encontram-se parados há mais de 10 anos.

Foram escolhidos 139 projetos de lei (103 na Câmara dos Deputados e 36 no Senado Federal), tidos como mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção, tendo sido divididos em 15 temas gerais, que vão desde “Proposições que procuram tipificar crimes de corrupção” até “Proposições de combate ao nepotismo”.

Dentre os temas, um esteve em evidência durante grande parte do ano. São 17 propostas paradas que estão agrupadas entre “Proposições que tratam das organizações não governamentais (ONGs) e da sua relação com a administração pública”. Do total, 14 estão engavetadas desde que foram propostas, em 2007, ou seja, mais de quatro anos que os projetos encontram-se sob análise.

Os outros três projetos também não estão em boa situação: dois estão parados desde 2009 e uma única, que dita sobre a proibição dos repasses de recursos públicos da União para ONGs dirigidas por políticos com mandato, cônjuges e parentes; que teve andamento neste ano.

Questionado pelo Contas Abertas sobre a possível falta de vontade política para a celeridade da votação dos projetos, Praciano afirmou que os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público.

“Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção”, afirma.

Confira aqui o levantamento atualizado

Antonio Maldonado
Do Contas Abertas

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Primeiro resgate de trabalhadores escravizados em colheita mecanizada ocorre no país


Pela primeira vez no Brasil ocorre a libertação de trabalhadores submetidos à regime semelhante ao de escravidão em processos de colheita mecanizada. No total, foram resgatados 39 trabalhadores. Eles operavam máquinas para o corte de cana-de-açúcar em uma fazenda na cidade de Goiatuba (GO). A jornada de trabalho somava 24h ininterruptas, mais 3h para o deslocamento, todos os dias da semana, intercalando descansos de 21h seguidas.
Foram registrados no local ao menos dois acidentes devido ao cansaço ao volante, envolvendo dois motoristas canavieiros que operavam as máquinas por mais de 20h. Não foi registrado atraso no pagamento dos salários, porém não eram incluídos as horas extras e o descanso semanal remunerado.
O resgate ocorreu na Fazenda Santa Laura, pertencente à Associação dos Fornecedores de Cana da Usina Bom Sucesso. O proprietário da fazenda deverá pagar aos trabalhadores verbas rescisórias de quase R$ 1 milhão no total, fora os encargos sociais.
A fiscalização, ocorrida em outubro, foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Goiás.
De São Paulo, da Radioagência NP, com informações da Repórter Brasil, Vivian Fernandes.

SIPS revela percepção do brasileiro sobre a pobreza


Para a maior parte da população brasileira, desemprego e falta de acesso à educação são as principais causas da pobreza. Essa constatação está no Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS): Assistência Social - percepção sobre a pobreza: causas e soluções, divulgado nesta quarta-feira, 21, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O SIPS ouviu 3.796 pessoas em todo o país, entre os dias 08 e 29 de agosto deste ano, sobre causas da pobreza e possíveis soluções. As opiniões colhidas mostraram ainda se os brasileiros percebem ou não uma redução nos níveis de pobreza nos últimos anos e como eles classificam a importância deste problema em relação a outros como violência, desemprego, educação, saúde, etc.
O desemprego foi apontado por 29,4% dos entrevistados como o fator que mais influencia os níveis de pobreza, seguido pelo item educação sem qualidade/acesso ao ensino, com 18,4%. Outras causas muito citadas foram corrupção (16,8%) e má distribuição de renda (12%).
“As razões apontadas pela população indicam que existe a percepção de que o problema da pobreza é estrutural e não uma questão individual, apenas 2,8% dos entrevistados mostraram acreditar que as pessoas são pobres por preguiça ou comodismo”, analisou Jorge Abrahão de Castro, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.
Violência e saúde
O SIPS revelou ainda que fome e pobreza não são consideradas os principais problemas do país. Os entrevistados pela pesquisa indicaram violência/insegurança e saúde como preocupações que mais os afligem (23% e 22,3%, respectivamente). Apenas 6% apontaram pobreza/fome.

Essa percepção, no entanto, variou de acordo com a renda. Entre os mais pobres, saúde e violência continuaram com os mais importantes, e a pobreza teve 7,5% das indicações. Nas faixas mais ricas, a corrupção foi mais citada, e a pobreza teve referências residuais.
O diretor do Ipea acredita que a redução dos níveis de pobreza nos últimos anos contribui para a menor percepção dela como problema nacional. “Essa questão perdeu importância relativa em função do aumento do poder aquisitivo do assalariado e dos programas sociais, tivemos um crescimento recente que gerou muitos empregos e reduziu a desigualdade”.
De acordo com a pesquisa, 41,4% dos brasileiros acreditam que a pobreza teve uma redução nos últimos anos, enquanto 29,7% creem que houve aumento. Para os entrevistados, pode ser considerada pobre uma família com renda familiar per capita inferior a R$ 523,00, valor próximo ao salário mínimo atual (R$545,00).

Geração de empregos e baixa inflação ajudam Brasil a driblar crise mundial


Essa é a análise de Carlos Mussi, diretor do Escritório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Cepal, em Brasília; relatório da agência para a região sugere que crescimento será reduzido em 2012.
Medidas do governo ajudaram
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
A geração de postos de trabalho no Brasil e o controle da inflação estão ajudando o país a enfrentar os efeitos da crise mundial. Esta é a opinião do economista Carlos Mussi, diretor do Escritório da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Cepal, em Brasília.
Nesta quarta-feira, a agência da ONU divulgou um relatório indicando que em 2012, a região deverá crescer 3,7% contra a taxa de 4,3% registrada este ano. A crise na zona do euro tem sido um motivo de preocupação para analistas latino-americanos.
Mercado Interno
Mas de acordo com Carlos Mussi, o governo brasileiro tomou medidas neste ano para conter os efeitos da crise. E o tamanho do mercado interno com a geração de empregos estariam ajudando a situação brasileira.
“Ainda que a taxa de crescimento caiu, o mercado de trabalho brasileiro ainda continua muito bem ativo. Há geração de empregos, não talvez num ritmo que se observou em anos anteriores, e o salário tem correspondido neste sentido. O salário real tem aumentado, principalmente porque a inflação não acelerou muito. Não houve o que seria o dano maior da taxa de inflação de corroer o poder de compra dos consumidores”, afirmou.
De acordo com a Cepal, o crescimento da economia brasileira em 2011 será de 2,9%, menos da metade da performance do ano passado, que foi de 7,5%.
A agência estima, que no próximo ano, o país deve registrar 3,5%, mas há uma expectativa de revisão para cima dependendo também das medidas que o governo adote nos próximos meses.

Caso do Goleiro Bruno tem novos desdobramentos

Uma denúncia apontou que réus no processo que investiga o caso do desaparecimento e morte de Elisa Samúdio, amante do ex-goleiro Bruno, estariam tramando a morte de delegados e outras autoridades que atuaram no inquérito policial.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Com assinatura de 206 deputados, pedido de CPI da Privataria é protocolado


O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) entregou nesta quarta-feira (21) ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em privatizações de estatais durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A intenção é analisar o caso a partir de documentos e informações contidas no livro "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr., lançado no início de dezembro. O requerimento foi assinado por 206 deputados, segundo o parlametnar.
Protógenes afirmou, em seu perfil no Twitter que, ainda há deputados "pendentes", que sinalizaram apoio mas ainda não assinaram. Na véspera, Protógenes havia explicado a situação à Rede Brasil Atual: "Tem colegas que estão nas suas bases, às vezes no Norte do país, ou no Sul, mas que nos ligaram e confirmaram que vão assinar nosso requerimento".
Segundo a Agência Câmara, Maia disse que as assinaturas serão conferidas pela Secretaria Geral da presidência da Casa no início de 2012, procedimento obrigatório antes da criação da CPI. No entanto ele garantiu que vai instalar a comissão juntamente com outras duas que estão "na fila", uma sobre o tráfico de pessoas e outra, sobre trabalho escravo. Neste primeiro ano da atual legislatura, a Câmara não teve nenhuma CPI.
Maia também afirmou que a investigação sobre a "privataria" deverá dar voz aos acusados de corrupção no livro. "É (uma CPI) explosiva, com contornos claros de debate político."
Por sua vez, Protógenes disse que, apesar da proximidade das eleições municipais em 2012, a CPI não será usada para atacar adversários políticos.
A comissão deverá convocar pelo menos quatro personagens citados no livro de Ribeiro Jr.: o ex-governador de São Paulo José Serra, o ex-tesoureiro do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio, o banqueiro Daniel Dantas e o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT.
Ainda em seu perfil no Twitter, Protógenes faz paródia ao título de outro livro para festejar a entrega do requerimento à presidência da Câmara: "Vamos investigar a insustentável leveza do ter nas privatizações".
No livro, Ribeiro Jr. faz acusações contra o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil na década de 1990 Ricardo Sérgio, apontado como "artesão" dos consórcios de privatização em troca de propinas. Outro citado é o ex-governador paulista José Serra (PSDB), que tem familiares apontados como agentes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Apoio geral
Ainda sem citar nomes, o deputado do PCdoB declara que sua iniciativa tem apoio inclusive de parlamentares do próprio PSDB, maior citado nas denúncias. À agência Carta Maior, Protógenes diz que o apoio tucano veio de políticos ligados ao senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que disputa com Serra a preferência da legenda para concorrer à presidência da República em 2014.
“Os deputados mais ligados ao núcleo duro do PSDB não assinaram, mas outros mais ligados ao (senador) Aécio (Neves) estão se sentindo liberados (para assinar)”, afirmou. A Carta Maior consultou Aécio Neves, que se recusou a comentar o assunto, e disse que ninguém do PSDB falou com ele sobre ser liberado para assinar a CPI e sugeriu que a Câmara "tem mais o que fazer".