"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Projeção para crescimento da economia este ano cai e fica abaixo de 1%


No último boletim Focus do ano, o Banco Central indica que analistas e investidores do mercado financeiro estimam o crescimento da economia abaixo de 1% e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,71% em 2012. De acordo com o documento, a nova expectativa é um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,98%, inferior à projeção de 1% divulgada anteriormente. Já a estimativa de inflação, que no boletim anterior estava em 5,69%, passou para 5,71%.

Nas contas externas, a previsão de déficit em conta-corrente melhorou de US$ 54 bilhões para US$ 53,56 bilhões, com a balança comercial em US$ 19,3 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões. A projeção para a dívida líquida do setor público foi mantida em 35,01% do PIB em 2012.

Para 2013, a estimativa para o crescimento da economia não foi alterada e ficou em 3,3%. A expectativa para a inflação medida pelo IPCA também foi mantida, em 5,47%, mas a projeção para o câmbio foi elevada de R$ 2,08 para R$ 2,09. A taxa básica de juros (Selic) foi mantida em 7,25% ao ano.

O déficit em conta-corrente foi projetado em US$ 63 bilhões no próximo ano. Já a dívida líquida do setor público foi mantida em R$ 34 bilhões.

Agência Brasil

domingo, 30 de dezembro de 2012

Congresso deixa de votar projetos importantes para o país

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil


O Legislativo encerrou o ano sem avançar em projetos considerados fundamentais para o país. Para alguns parlamentares, a culpa foi do período eleitoral, que esvaziou o Congresso. Para outros, o insucesso de algumas matérias passa longe das eleições: tem a ver com a falta de consenso e de empenho do governo para garantir as votações.

A relação de propostas legislativas importantes paradas é grande. Projetos que tratam de reforma política e tributária foram os mais citados entre os parlamentares ouvidos pela Agência Brasil.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a não votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tornou-se um problema. Em 2010, o STF julgou inconstitucional a regra de partilha do FPE entre os estados e determinou ao Congresso que aprovasse outra até 31 de dezembro de 2012. “Foi o maior mico do Congresso não cumprir o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, criticou

O FPE é uma parcela das receitas federais repassada aos estados. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional efetuar as transferências, calculada pelo Tribunal de Contas da União com base na população apontada pelo IBGE. O fundo é formado por  21,5% de tudo o que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Continuamos com o sistema em que o Congresso repercute a pauta do Executivo. Não constrói uma pauta própria e fica como votador de medida provisória”, disse Randolfe.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), destacou que, desde o Plano Real, não houve nenhuma reforma estrutural no país. “Não avançamos, mas o governo não tem do que se queixar, porque aprovou tudo que quis. Todos os projetos e medidas provisórias de interesse passaram”.

Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apesar de serem temas importantes, a falta consenso trava essas votações. “Eu aprendi uma coisa quando fui governador e prefeito. Matérias polêmicas, você tem que resolver no primeiro ano de governo, se não, fica difícil. Mesmo havendo decisão política, como foi no caso dos royalties, não é da noite para o dia que a coisa se resolve, a briga continua”, ponderou.

Na avaliação de Braga, no caso da reforma política, em pelo menos três pontos - o fim das coligações proporcionais, o financiamento público de campanha e a unificação das eleições - poderia haver entendimento. “O problema é quando você fala em fim das coligações partidárias, por exemplo, os partidos pequenos se rebelam. Eles talvez não tenham voto para derrubar, mas têm voto para atrapalhar”, explicou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), lamentou a falta de acordo para a votação do projeto que trata do fim do fator previdenciário. “Já votamos isso há três ou quatro anos atrás, mas depois foi vetado porque não foi construído o entendimento. A idéia agora não é apenas votar por votar. É votar uma matéria acordada, negociada e que possa se transformar efetivamente em realidade”, disse.

Também não avançaram outros projetos de lei considerados importantes ou polêmicos, entre eles, os que tratam da Lei Anticorrupção, com punições às empresas favorecidas por desvios de recursos públicos; dos royalties do minério, com revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); da renegociação da dívida dos estados com a União; do Marco Civil da Internet; e do que criminaliza a homofobia no país.

sábado, 29 de dezembro de 2012

2012: tombo na economia e aumento dos conflitos sociais


O ano de 2012 vai terminando e pode ser definido como um ano de algumas significativas mudanças de conjuntura política, econômica e social.

Pelos menos dois traços marcantes que, registre-se, foram comuns em dois anos de mandato do governo Dilma-PMDB: a desaceleração do crescimento do PIB (com alguns indicadores de estagnação econômica, como o aumento da inadimplência e a freada na criação de empregos formais) e um crescimento dos conflitos e tensões sociais, marcados em uma significativa recuperação das greves na classe trabalhadora, ao lado de lutas populares de resistência, como a luta contra as remoções e pelo direito à moradia, e a resistência aos desastres socioambientais no horizonte, como Belo Monte.

O tombo na economia é grave, não se sabe se teremos “Pibinho” ou “zerinho” em 2012.

A primeira razão são os sinais e fatos dramáticos do aprofundamento da crise internacional, que golpeia fortemente o continente europeu, levando a um cenário de recessão continental e depressão em alguns países como Grécia, Portugal e Espanha. Considerem-se também os sinais de uma desaceleração, ainda que paulatina, do crescimento do capitalismo chinês e temos o cenário global de complicações no mercado de exportações, muito precioso para um país exportador de commodities, como o Brasil.

A ausência de qualquer controle sério de capitais e o sempre religioso pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, à custa do Orçamento da União, mantêm o país com altos índices de vulnerabilidade externa, dependente do capital financeiro. O cenário gera desconfiança e retração interna do capital, que para de fazer investimentos de fôlego enquanto clama aos quatro cantos por mais benefícios fiscais e redução dos custos da mão-de-obra.

Clamores que são atendidos pelo governo Dilma/PMDB. Pois este vem, desde 2011, no âmbito do setor público, cortando gastos públicos e sociais, arrochando salários dos servidores. Diante das incertezas da crise externa e da volta do fantasma da inflação, o governo cede ao setor privado, sinalizando apertos nos salários e ataques aos direitos trabalhistas, ao passo que anuncia megapacote de R$ 100 bilhões na economia para 2013, movida sempre pelo dinheiro público do BNDES.

Ou seja, em 2012, diante da crise, a coalizão capitalista dominante – o capital financeiro, o agronegócio, os grandes grupos siderúrgicos, empreiteiras – cerrou ainda mais fileiras em torno do governo PT-PMDB. E este não lhes faltou.

Basta sistematizar outra série de medidas, projetos e políticas que o governo vem adotando em benefício deste condomínio, tais como: 1) a revisão do Código Florestal; 2) os recentes pacotes de privatização da infraestrutura do país, como a privatização dos aeroportos e novas “parcerias” com o setor privado nas estradas e ferrovias; 3) o corte dos impostos para o empresariado, sob pretexto de manter a economia aquecida e garantir empregos (sem impedir pacotes de demissões, como as recentes 850 na empresa aérea Webjet); 4) os novos ataques para flexibilizar a legislação trabalhista, como o Acordo Coletivo Especial (o negociado acima do legislado), entre outros.

O crescimento das greves: resposta natural a este cenário

Os conflitos sociais aumentaram porque a economia derrapa e roda e a política do governo e do capital é de apertar o cerco aos salários, à legislação trabalhista e ao ajuste dos gastos nos serviços públicos.

No primeiro semestre de ano, houve greves e mobilizações expressivas na construção civil, na rede estadual de educação de diversos estados, nas polícias militares e bombeiros de vários estados, com destaque para a mobilização dos bombeiros do RJ. Houve ainda uma expressiva rede de greves nos transportes ferroviários e metroviários, que também tiveram caráter interestadual.

No segundo semestre, segundo cálculo dos sindicatos e federações, mais de 300 mil servidores federais de dezenas de categorias realizaram o que foi considerado a maior greve da história do serviço público federal, por reajustes salariais e reestruturação das carreiras. Depois vieram as greves de bancários, trabalhadores de correios, metalúrgicos.

Ao lado disso, como forma de resistência à política de megaobras e megaeventos, cresceu também a resistência do movimento popular por moradia e das populações indígenas e comunidades ribeirinhas a obras como Belo Monte.

As eleições municipais não desequilibraram este cenário. Pautadas pelas mazelas e colapsos das cidades, de maneira geral, as eleições favoreceram o condomínio atual do poder, ainda que com mais contradições. Mas o pleito municipal também expressou o fenômeno do crescimento de um voto mais crítico à esquerda, em favor de alternativas ao modelo que consumiu no fogo da institucionalidade e dos corruptos jogos do poder partidos como PT e PCdoB.

Ao lado do aumento da resistência e das lutas populares, houve uma parcela da população que nas urnas também expressou essa resistência, tal como se verificou em uma legenda como o PSOL (a única de oposição de esquerda com representação parlamentar), que obteve mais votos do que partidos como PCdoB e PV nas suas candidaturas majoritárias.

2012 foi mais um ano para demonstrar que o modelo de “desenvolvimento” vigente no país não resolve os gargalos da desigualdade social histórica e estrutural do Brasil. Mesmo a tão propalada ampliação da classe C (que é na verdade a ampliação da classe trabalhadora sob salários e direitos precarizados) já está no limite, estrangulada no endividamento, ou já na inadimplência, devido à permanente política de incentivo do consumo pela via do crédito fácil – sem, portanto, a elevação da renda, diante da tendência de arrocho e freio na economia. Bombas de tempo. É certo que, na maioria da população, prevalece o apoio ao governo, mas já sob uma sensação, tal como diz um ditado cada vez mais popular, de “tá ruim, mas tá bom”... Ainda.

Tudo indica que o mundo não vai acabar em 2012. Mas, para terminar o ano em nosso país, nada poderia ser mais simbólico do que Sarney voltar a ser presidente do Brasil. Por três dias apenas, é verdade, mas ilustrativos de que o bloco dominante no poder, dirigido pelo PT há dez anos, não tem nada de novo e esperançoso a oferecer ao povo brasileiro.

Serão as lutas sociais e o crescimento da resistência popular que poderão recolocar novas alternativas de reconstrução de uma ruptura com o modelo no horizonte. Tal como ocorreu no Norte da África e nas greves e manifestações na Europa, o Brasil também vai precisar da sua primavera.

In: Correio da Cidadania

Índia: Morre a jovem que sofreu violação coletiva


Estudante de medicina de 23 anos que foi violada por um grupo de homens dentro de um autocarro, em Nova Deli, não resistiu às lesões internas. Agressão já provocou manifestações quase diárias.
Protesto em Nova Deli. Foto de por ramesh_lalwani
A estudante de medicina indiana de 23 anos que foi violada por um grupo de homens dentro de um autocarro, em Nova Deli, morreu na sexta-feira num hospital de Singapura.
A agressão provocou violentos protestos e manifestações quase diárias a exigir mais proteção de violência sexual que afeta milhares de mulheres todos os dias.
A jovem e um amigo viajavam num autocarro dos transportes públicos no dia 16 quando foram atacados por seis homens que a violaram e os espancaram aos dois. Os agressores despiram-nos e abandonaram-nos na estrada.
Os protestos, que começaram pacíficos, no final da semana passada, transformaram-se numa batalha campal com a policia a usar a habitual violência, lançando bombas de gás lacrimogênio e agredindo impiedosamente e de maneira indiscriminada os manifestantes.
No domingo passado, o governo proibiu mesmo as manifestações, mesmo sendo estas plenamente justificadas, já que a Índia ocupa um dos primeiros lugares em termos de violência sexual no mundo, e a população tem a necessidade de defender-se.
Segundo dados da própria polícia, a cada 18 horas ocorre uma violação em Nova Deli, a campeã nacional de agressões sexuais.
A revolta é expressão de um processo social mais profundo que vive este país asiático. A Índia, depois da luta pela independência do Império Britânico, permanece subjugada por uma corrupta elite, na qual se destaca a dinastia Gandhi. Apesar de ser considerada, pelos demagogos da imprensa mundial, a maior democracia do planeta, é um local onde os direitos humanos são sistematicamente violados, sejam eles direitos laborais, humanos ou das inúmeras etnias que formam esse enorme pais.
A atual revolta é um exemplo dessa situação. Não deve existir ninguém que deseje que a sua irmã, filha, crianças ou esposa seja violentada pelas ruas da sua cidade. Mas esse e o quotidiano da vida nesse país que tem a segunda população mundial, depois da China.
A revolta obrigou a chefe do clã, Sonia Gandhi e o seu filho Raul a encontrarem-se com os revoltosos, prometendo interferir no assunto; mas os manifestantes exigiram do governo do primeiro-ministro Singh medidas efetivas para parar as manifestações.
A violência sexual é absolutamente repugnante, e mais ainda se pensarmos que a jovem violada, estudante de medicina, dedicara a sua existência a salvar vidas, mesmo a de pessoas como as que a violaram. A situação de opressão das mulheres indianas é tão grande que, tempos atrás, uma jovem violada por um politico indiano, além da violência a que fora submetida, foi metida na prisão e acabou por ser processada, o que demonstra o absurdo da situação.
Desta vez, a polícia prendeu seis pessoas por suspeita de participação no ataque.

Orçamento de 2013 será votado em 5 de fevereiro, diz relator


Segundo Romero Jucá, decisão pela Comissão Representativa durante o recesso foi descartada; data para apreciação foi decidida por acordo com líderes da oposição
O relator da proposta, senador Romero Jucá, e o presidente 
da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta
O relator-geral do Orçamento da União para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou um acordo entre governo e oposição para votar a proposta em 5 de fevereiro. Segundo ele, houve “quase unanimidade” em torno da data.
O relator-geral disse ter conversado com os líderes do DEM e do PSDB no Senado, que concordaram que a votação seja realizada logo após a eleição da Mesa da Casa — o que deve ocorrer nos dias 1º e 4 de fevereiro.
Jucá disse que a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional — composta de 19 deputados e 9 senadores —, como havia sido proposto inicialmente, seria legalmente viável. Mas afirmou que, em política, “sempre é melhor um bom acordo”. Lembrou que muitas matérias importantes serão votadas em 2013, citando a importância de se começar o ano com acordo entre governo e oposição.
O senador não acredita que a votação do Orçamento seja contaminada pelas discussões sobre os vetos na lei que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo. Ele disse que essa discussão se dará posteriormente, já que o acordo costurado vale apenas para a aprovação do Orçamento.
Jucá afirmou que algumas ações do governo ficarão prejudicadas com o atraso na votação do Orçamento. Entre elas, citou as desonerações fiscais previstas para 2013, que ainda dependem de modificações a serem feitas no projeto. Acrescentou que um pouco mais de R$ 1 bilhão deve ser remanejado para garantir o pagamento do salário mínimo, fixado por decreto em R$ 678 para o ano que vem. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado o valor de R$ 674,96 para o mínimo.
O senador garantiu ainda o pagamento do reajuste de grande parte do funcionalismo já para janeiro, uma vez que a lei determina a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Mas as categorias de servidores que obtiveram reajuste salarial em negociações posteriores terão de esperar a aprovação do novo Orçamento. Entre essas categorias estão os servidores do Banco Central, da Receita Federal e do Incra.
Jornal do Senado

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Segundo Fora Rosalba marca a última manifestação do ano dos profissionais da saúde

Em caminhada da Rua João Pessoa até o Hospital Ruy Pereira, os trabalhadores da saúde realizaram a última manifestação de 2012 nesta sexta-feira, 28. A temática, mais um vez, foi o Fora Rosalba e o enterro simbólico da atual gestão estadual com o grito de guerra “Não dá, não dá, não dá pra aguentar, o povo está querendo Fora Rosalba já!”. O 1º Fora Rosalba ocorreu no último dia 15 de novembro.
"Não podemos ser omissos e nos calar diante de um Governo que realiza todo tipo de arbitrariedades. 2012 se encerra após 8 meses de luta, mas ainda estamos plenos de coragem", afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do RN - Sinmed e da Federação Nacional dos Médicos - Fenam, Geraldo Ferreira.
O médico se refere à greve da categoria, que completou 8 meses em dezembro e ainda não teve resposta satisfatória por parte do Governo. Os médicos reivindicam 13,5% de reajuste do salário base a partir de janeiro de 2013, além de condições mínimas de trabalho; concessão em janeiro da incorporação da GDAC ao salário dos médicos aposentados, do ambulatório e cedidos; formação de comissão paritária SESAP/SINMED para definir, até março de 2013, a criação da carreira médica; piso Fenam; controle de frequência e concurso público

"Ou a governadora negocia com os servidores e dá assistência à saúde ou nosso grito não vai calar. A única preocupação dessa gestão é humilhar seus trabalhadores e enfraquecer sua população", enfatiza Geraldo Ferreira.

Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Administração Indireta – Sinai, afirmou que os trabalhadores chegaram ao fim do ano com uma demonstração de firmeza e lucidez.

A manifestação fez paradas em frente à Secretaria Estadual de Saúde – Sesap e à Câmara Municipal de Natal – CMN, além de paradas simbólicas no Ipern e em solidariedade aos servidores da Fundação José Augusto. Na CMN, o protesto foi contra o aumento do salário de vereadores, prefeito e vice-prefeito.

Na ocasião, também chamou-se atenção para a privatização dos hospitais universitários, em curso na gestão da Reitora da UFRN, Ângela Paiva.

Além de Sinmed, Fenam e Sinai, também estiveram presentes representantes do SindSaúde, Soern, CTB, Conlutas, Sipern, Sintest e Sindjorn. 

Fonte: SINMED

Por que o PM confundiu bíblia com arma e matou catador de lixo

Um fato amplamente noticiado pela mídia nesta sexta-feira (28) reforça a questão do estereótipo de inimigo que é criado sobre aqueles que são as atrações dos programas policiais e também a guerra entre a sociedade e o seu inimigo fantasiado e por la própria criado, falo sobre o caso do coletor de lixo de 42 anos de idade morreu na noite desta quarta-feira (26) depois de ter sido atingido por um tiro no pescoço disparado por um cabo da Polícia Militar.
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Antônio Marcos dos Santos foi morto por carregar uma Bíblia. (Foto: divulgação)
Antônio Marcos dos Santos foi morto por carregar uma Bíblia. Segundo informações da Polícia Civil, o coletor de lixo caminhava pela rua Felix Fagundes, em Avaré (SP), quando foi abordado por policiais militares.

No momento da abordagem, ele levantou os braços, demonstrando não estar armado. O cabo da PM, no entanto, teria visto uma Bíblia no bolso do homem e, ao confundi-la com uma arma, atirou.

Se ele fosse rico com uma bíblia não seria morto, é que o produto dos programas policiais e o que alimenta a existência da Polícia Militar é o combate de um inimigo que a sociedade capitalista de espetáculo criou, pra que existe direito penal, polícia militar ou o programa policial, existem para perseguir esse inimigo, todos aí citados são criações do capitalismo, é preciso uma força para proteger a propriedade, a exclusão de uma camada da população é que cria a figura do criminoso, a figura do criminoso é transformada em um inimigo a  ser combatido e os programas policiais fazem o marketing, só que ele é estereotipado, como se fosse um monstro mesmo e não que fosse uma criação da própria sociedade capitalista.

Assembleia aprova empréstimo e remanejamento do saldo das emendas parlamentares

Depois de ser adiada duas vezes, hoje (28) os deputados aprovaram as duas mensagens enviadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa  referentes ao pedido de empréstimo do governo (mensagem 066) e por maioria simples o remanejamento do saldo das emendas parlamentares (mensagem 064). Votaram contra a mensagem 064 os deputados Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT), mesmo dispensando a tramitação da matéria. Antes da votação, os deputados discutiram o mérito dos projetos, principalmente a necessidade de utilização do saldo remanescente para pagamento de pessoal.
Aqui o plenário, faltam deputados. Foto: João Gilberto
Com dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado Fernando Mineiro criticou o que considerou elevado volume de remanejamento de recursos ao longo do ano. “O governo remanejou mais de R$ 546 milhões aplicados em excesso de arrecadação e destinou onde ele queria. Mas por que não aplicou no pagamento de pessoal?” questionou, citando dados recentes: do dia 7 de dezembro até hoje (28), foram remanejados cerca de R$ 117 milhões. “Uma gestão que remaneja mais de um bilhão de reais tem um grande problema de execução orçamentária”, disse.


A mensagem 064 trata do remanejamento de cerca de R$ 16 milhões do saldo das emendas parlamentares, para serem utilizados no pagamento de pessoal. Já o empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BNDES, parte do montante (cerca de R$ 364 milhões), terão a seguinte destinação: R$141 milhões para refinanciamento do saldo devedor do empréstimo contratado pelo governo em 2009 junto ao Banco do Brasil; R$ 250 milhões para o refinanciamento do saldo devedor total de operação com o BNDES e R$ 222 milhões para aplicação em despesas de capital. Que inclusive o Deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que o governo enviou o projeto errado para a Assembleia.

Entre as despesas de capital, estão destinados recursos para a construção e aparelhamento do campus da UERN em Natal, que estão paralisadas desde 2009; a construção e reforma de delegacias da Região Metropolitana de Natal; o aumento do capital da Caern, a fim de possibilitar a execução de obras de abastecimento e saneamento básico; construção de um hospital de trauma em Natal e construção e restauração de rodovias estaduais.

Há uma falta muito grande de capacidade de fazer uma gestão pública de qualidade de ambos os lados, o governo incapaz de gerir a administração pública, entrega suas secretarias a correlegionários e do outro lado a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na configuração que se encontre, e em todas té hoje, é uma maquiagem de poder legislativo, apenas respaldam as ações do governo disfarçando o processo legislativo. Na Sessão de hoje houve uma forte discussão acerca de uma possível manipulação na aprovação de emendas parlamentares, inclusive com deputado afirmando que destinou uma emenda para uma entidade e que o dirigente o procurou para dizer que a instituição não havia recebido o repasse, ou seja, é um local onde funciona um mercado de troca de favores, de camaradagem oligárquica, o povo do Rio Grande do Norte precisa passar a se preocupar mais sobre a forma como funcionam os poderes, mas é por isso que oligarcas jamis pensam em melhorar a educação, eles compram um povo que nem sabe como funciona um parlamento com carnaval, enfim, existe uma liga de oligarca que não fazem o poder legislativo, eles o emperram, sem nenhuma visão sociológica da realidade o Rio Grande do Norte fazem pronunciamentos que não possuem caráter científico, é senso comum do tipo pedir segurança, é trágico a situação.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da ALRN

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Confira a relação das emendas apresentadas pelo deputados estaduais do RN


Segue a listagem das emendas individuais apresentadas pelos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte ao Orçamento Geral do Estado para 2013. Os recursos são destinados a entidades filantrópicas, realização de obras na capital e municípios do interior, como pavimentação e drenagem, iluminação pública, construção de casas populares, aquisição de equipamentos para hospitais, veículos para frota da Polícia Militar, entre outras atribuições. Com o nível dos deputados esses recursos só poderiam ser destinados para obras de cunho assistencial, pois, a falta de capacidade para pensar política social é gritante. Perceba que quando o sobrenome é oligárquico o destino da emenda é o mais simples possível.

No âmbito federal houveram escândalos de corrupção envolvendo emendas parlamentares, e de certo é uma prática arriscado entregue não mão de inábeis deputados.

Em 1993, veio à tona o escândalo que ficou conhecido como “anões do orçamento”. Naquela ocasião, os parlamentares indicavam emendas que propunham a alocação de recursos que deveriam ser destinados para entidades filantrópicas ligadas a parentes ou laranjas. Além disso, verificou-se a inclusão de grandes obras no orçamento em face de acerto com as empreiteiras beneficiadas.

Posteriormente, em 2006, foi a vez da “máfia dos sanguessugas”. Segundo investigações da Polícia Federal, os parlamentares apresentavam emendas que visavam à destinação de verbas para a área de saúde. Após a
liberação, os recursos eram utilizados em licitações fraudulentas para a compra de equipamentos superfaturados.


De qualquer forme segue o destino das emendas.

EMENDAS

Agnelo Alves

-Manutenção e funcionamento das ações assistenciais desenvolvidas pela casa de caridade Adolfo Bezerra de Menezes, em Natal e pelo A.R.L.S Parnamirim Nº 9
 - Subvencionar as ações de assistência social desenvolvida pelo Lean – Lar Espírita Alvorada Nova, na estrada de Cajupiranga, em Parnamirim. 
- Obras de Pavimentação e drenagem de águas pluviais, em Natal e Parnamirim
- Subvencionar as ações assistenciais da associação dos transplantados do Rio Grande do Norte e da associação Rio grandense pró-idoso
- Custeio e investimento no Hospital Dr. Rui Mariz, em Jardim do Seridó 
- Subenção das ações assistenciais desenvolvidas pela Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, em Natal e pelo Instituto de Assistência Social e Educação – AMAR, em Parnamirim

Antonio Jacome

- Obras de reforma do complexo esportivo do Centro Educacional Dom Bosco, em Natal
 - Atender as ações de qualificação social e profissional desenvolvidas pelo centro social Heróis da Fé, em Mossoró; pelo centro de assistência social Pastor Eugenio Martins Pires – CASEMP, em Parnamirim; pelo centro integrado de assistência social da Assembleia de Deus, em Natal e pela associação do mutirão evangélico para a cidadania cristã, no Rio Grande do Norte.
- Obras de melhorias habitacionais desenvolvidas pela Associação Cidadania Cristã.
- Viabilização de convênio de parceria entre o estado e a associação de proteção e assistencia à maternidade e a infância do município de Alexandria.

Dibson Nasser

- Aquisição e distribuição de medicamentos e insumos estratégicos para atendimento da rede de saúde nos municípios de Rio do Fogo, Lagoa de Pedra, Monte das Gameleiras, Santa Cruz e São José de Mipibu,
- Monitoramento e assessoramento aos programas sociais e serviços de assistência social em municípios da região do litoral oriental
- Ações de Valorização, dinamização e divulgação da produção cultural e artística em municípios da região do Litoral Oriental
- Ações de qualificação social e profissional desenvolvidas pelo instituto de apoio a ações mercadológica, educacionais, empresariais e econômicas, em Natal.

 Ezequiel Ferreira

- Obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos municípios de Currais Novos, Florania, Carnauba dos Dantas e São José de Mipibu,
- Ações de aquisição e distribuição de medicamentos, nutracêuticos e insumos estratégicos para os municípios de Florânia, São José de Mipibu, Brejinho e Angicos
- Obras de ampliação e modernização das unidades hospitalares e ambulatoriais de referencia no município de Angicos
- Perfuração e instalação de poços tubulares nos municípios de Tenente Laurentino Cruz

Fábio Dantas

- Obras de pavimentação e drenagem das águas pluviais no município de Saõ José de Mipibu
- Ações visando a aquisição de equipamento médico-cirurgico para o hospital do município de São José de Mipibu
- Manutenção e funcionamento das ações assistenciais desenvolvidas pela Associação Terra Viva, no município de São José de Mipibu
 - Atividades culturais desenvolvidas pela fundação Zulmirinha Veras, em Alexandria 
- Ações de Aquisição e distribuição de medicamentos, nutracêuticos e insumos estratégicos destinada a Associação Santo Antoniense, no município de São Antonio
- Obras de construção e implantação de acesso rodoviário e urbanização, em Monte Alegre.
- Ações de qualificação social e profissional desenvolvidas pelo município de São José de Mipibu
- Subvencionar as ações desenvolvidas pelo centro de educação e cultura para a criança e adolescente, em Natal.

George Soares

- Garantir que o Estado firme convênio com o Hospital regional Nelson Inácio dos Santos, situado em Assu
- Aquisição de um veículo destinado e  equipado para as ações de capacitação social e profissional na região do Vale do Açu,
- Obras de construção de cobertura e infraestrutura da Feira livre do Assu.
- Obras de reforma e ampliação do Mercado Público no município de Parazinho
- Mediante convenio, contratar as obras de reforma e ampliação das escolas no município de Jardim de Angicos
- Obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos municípios de São Rafael, Maxaranguape e Mipibu
- Ação de educação no campo, no município de Paraú
- Proporcionar a celebração de convenio entre a associação comunitária dos produtores de Caju da Vila Minas, em Serra do Mel
- Proporcionar a celebração de convenio entre associação dos produtores da agricultura familiar de Ipanguaçu,
- Proporcionar a celebração de convenio entre a associação de desenvolvimento desportivo portomanguense – ADESP
- Proporcionar a celebração de convenio entre o estado e o município de Parelhas, objetivando a aquisição de uma ambulância.
- Proporcionar a celebração de convenio entre o estado e a associação comunitária do Sitio Pai João, em Carnaubais

Fernando Mineiro

- Aumento em R$ 450 mil ao projeto de apoio e implantação de empreendimentos de Economia Solidária
- Apoio à instalação e ao funcionamento do Conselho Estadual de Economia Solidária e Popular (CEEPES)
Reforço às atividades de fomento ao acesso ao livro e desenvolvimento do hábito da leitura
- Fortalecimento e expansão do registro do patrimônio vivo para preservação e estímulo à cultura popular potiguar
Instituição de “cheque-livro” para alunos de 700 escolas integrantes da rede estadual de educação
- Destinação de recursos para garantir a implementação do processo de eleição de diretores e de grupo gestor das escolas públicas estaduais
- Inclusão de ações, segundo especifica o Plano Pluri-Anual (PPA), para o Litoral Norte e Pureza
- Fortalecer a operacionalização e o financiamento do Conselho Estadual de Saúde
-Apoio a pesquisas para compor diagnóstico situacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como base para traçar ações e o desenho de políticas estaduais

Gesane Marinho

- Obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais de logradouros públicos em municípios da região litoral oriental; região Agreste e região do Seridó.

Getúlio Rego

- Obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos municípios de Pau dos Ferros, Apodi, Umarizal, Riacho da Cruz, Itaú, Encanto, Luiz Gomes, São Francisco do Oeste, Rodolfo Fernandes, Francisco Dantas e Viçosa.

Gilson Moura

- Obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos municípios de Galinhos, Patu, Apodi, Vila Flor e Região do Litoral Oriental.
- Ações de qualificação social e profissional no município de Parnamirim
- Obras de urbanização de área no município de Galinhos, inclusive com a construção de uma praça

Gustavo Carvalho

- Obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos municípios de Serra Negra do Norte, Venha Ver, Serrinha dos Pintos, Campo Grande, João Dias, Tenente Ananias, Riachuelo, São Pedro e Riacho de Santana.
- Ações de qualificação social e profissional a ser desenvolvida pelo Instituto de Apoio à Ações Mercadológicas, Educacionais, empresariais e Econômicas, nos Municípios de Ceará Mirim e Extremoz.
- Ações de valorização, dinamização e divulgação da produção cultural e artística, por intermédio de convênio entre Estado e o Instituto de Arte, Cultura e Educação Popular Maurício Fernandes, com sede e foro no município de São Gonçalo do Amarante.
- Ações de atenção, promoção e vigilância à saúde no município de São Pedro, por intermédio da APAMI – Hospital João Ribeiro Campos.
- Construção e operacionalização de estrutura de esporte e lazer, nos município de Lucrécia e Poço Branco, no distrito de Serrote, Currais Novos,
- Atendimento de ações de amplidão, modernização e operacionalização de serviços de urgência fixa e móvel, mediante a aquisição de uma ambulância para a Associação Transformando Vidas, com sede e foro no município de Nísia Floresta.
- Desenvolvimento de ações estratégicas de mitigação, redução dos impactos e vulnerabilidade das mudanças climáticas no Estado, mediante convênio com Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, inscrita no CNPJ nº 02.663.697/001-06.

Gustavo Fernandes

- Pavimentação e drenagem de águas pluviais de logradouros públicos em municípios da Região do Litoral Oriental.
- Ampliação e reforma do mercado público do município de Grossos, adequando-o para ser além de umn espaço de comércio, transformar-se em um pedaço de convivência da municipalidade.

Hermano Morais

- Pavimentação e drenagem de águas pluviais nos municípios de Jardim do Seridó, Bom Jesus, Acari, Extremoz, Santana do Matos e Goianinha.
- Ampliação e modernização de arranjo produtivo local, mais especificamente a construção, ampliação e reforma do matadouro público do município de São José de Mipibu.
- Manutenção e funcionamento do Hospital Infantil Dr. Varela Santiago, do Instituto Juvino Barreto, da Associação Transformando Vidas, do município de Nísia Floresta e do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC).
- Qualificação social e profissional no município de Florânea, por intermédio do Centro Teonia Amaral; da Casa do Menor Trabalhador; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da Centro Educacional Dom Bosco.
- Ações assistenciais desenvolvidas pelo abrigo Anízia Pessoa, em São José de Mipibu
- Realização de parceria entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Amigos do Coração da Criança (AMICO).

José Dias

- Obras de pavimentação e drenagem em Umarizal, Tibau, Galinhos, Brejinho, Parnamirim e Pedro Velho
- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância no município de Dix-Sept Rosado
 - Funcionamento, manutenção e compra de equipamentos para a rede de saúde de Touros e Ielmo Marinho
- Fortalecimento da cadeia produtiva da Agropecuária e para a realização da Feira de Agropecuária de Umarizal
- Construção do Santuário de São João Batista, em Pendências.
- Obras de iluminação pública em São Bento do Norte
- Construção de moradias em Boa Saúde

Larissa Rosado

- Perfuração e implantação de poços tubulares na zona rural de Mossoró
- Casa de Apoio Betel, em Mossoró
- Casa de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região
- Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Mossoró
- Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró
- Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança
- APAMI, com aquisição e distribuição de medicamentos, nutracêuticos e insumos estratégicos
- Ampliação do acervo bibliográfico e aparelhamento da Biblioteca da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
- Construção de trecho rodoviário em Upanema
- Pavimentação e drenagem em Areia Branca, Grossos, Assu, Rodolfo Fernandes, Carnaubais, Serra do Mel
- Aquisição e distribuição de medicamentos em Tibau

Leonardo Nogueira

-Pavimentação e drenagem em Upanema, Campo Grande, Angicos, Janduís, Serra do Mel, Severiano Melo, Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Baraúna, Caraúbas, Taboleiro Grande e Assu.

Márcia Maia

-Aquisição e distribuição de medicamentos em Boa Saúde
-Drenagem e pavimentação Carnaubais, Baía Formosa, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Governador Dix-Sept Rosado e São Paulo do Potengi.
- Associação Riograndense Pró-Idoso (Arpi), em Natal
- Construção de uma passagem molhada em Itajá
-Apoio à campanha de mobilização realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescente (Consec) no Combate à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e Adolescente
-Apoio à edição anual do Festival de Inverno de Serra de São Bento
- Ações de capacitação de conselheiros tutelares do Rio Grande do Norte, por intermédio do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP)
- Apoio às ações do Hospital Infantil Varela Santiago

Nélter Queiroz

- Manutenção e funcionamento do Hospital Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas
- A aquisição de equipamentos e medicamentos para o Hospital Municipal de Jucurutu
- APAE de Parelhas
- Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar visando a construção de cobertura de uma quadra de esportes
- Ampliação da frota da Polícia Militar em São Rafael, Lagoa Nova, São Rafael, Florânia, Tenente Laurentino, Jardim de Piranhas, São Vicente, Santana do Matos, Assu e Jucurutu.

Poti Júnior

- Convênio com a Associação de Apoio à Juventude do Meio Popular, Associação Nacional de Gestores Públicos (Angesp) e a Associação Beneficente Hesíquio Fernandes Sá, em Venha Ver;
- Melhorias no tráfego urbano de Serra de São Bento;
- Obras de pavimentação e drenagem para os municípios de São Fernando e Poço Branco;
- Convênio com o município de Tenente Laurentino para aquisição de equipamentos tecnológicos para a unidade de saúde; melhoria e promoção da assistência farmacêutica e aquisição de ambulância;
- Melhorias no tráfego do município e aquisição de ambulância para São João do Sabugi;
- Aquisição de equipamento tecnológico de Porto Alegre;
- Melhoria no abastecimento e irrigação em pequenas comunidades de Parazinho;
- Obras de drenagem e pavimentação nos municípios de Acari, São Tomé, Janduís e Jardim de Angicos;
- Aquisição de ambulância para Jardim de Angicos;
- Convênio com o Hospital Maternidade Belarmina Monte, no município de São Gonçalo do Amarante;
- Aquisição e distribuição de medicamentos, nutracêuticos e insumos estratégicos para Monte Alegre;
- Convênio com o município de Pedro Avelino, para melhoria na assistência à saúde;
- Convênio com o município de São José do Seridó para a construção de prédio público.

Raimundo de Fernandes

- Construção de trechos rodoviários nos municípios de  Coronel João Pessoa e Serra Caiada;
- Pavimentação e drenagem nos municípios de Doutor Severiano e São Pedro;
- Ações sociais para a Fundação Francisca Fernandes Claudino, em Luiz Gomes.

Ricardo Motta

- Obras de pavimentação e drenagem em Acari, Bento Fernandes, Campo Redondo, Lagoa de Pedras, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Pedro Velho, Porto do Mangue, Rui Barbosa, São José de Campestre, Serra Caiada, Vera Cruz, Touros, Assu, Santo Antônio, Alto do Rodrigues e Goianinha.

Tomba Farias

- Obras de drenagem e pavimentação para Jaçanã, Passa e Fica, Lajes Pintadas, Vera Cruz, Japi, São Bento do Trairi e Coronel Ezequiel;
- Construção de posto policial no bairro Paraíso, município de Santa Cruz;
- Aquisição de duas ambulâncias para o município de Sítio Novo;
- Recursos para apoio ao esporte, através do Esporte Clube Santa Cruz e para assistência social, através da Associação dos Motociclistas Amigos do Asfalto;
- Convênio com a prefeitura de Santa Cruz para realização de eventos de cunho social e econômico.

Vivaldo Costa

- Obras de drenagem e pavimentação nos municípios de Tangará, Acari e Campo Redondo;
- Aquisição e distribuição de medicamentos e insumos para a Apami de Jardim do Seridó, Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, em Caicó; Apami de São João do Sabugi e Tangará;
- Recursos para a Associação José Pereira Alves Filho, em São José de Mipibu e a  Associação Mútua de Amparo aos Cidadãos Caicoenses, em Caicó.

Walter Alves

- Aquisição de ambulância para os municípios de Frutuoso Gomes, São Tomé, Pedro Avelino, Baraúna, Goianinha, Bom Jesus, Rodolfo Fernandes, Olho Dágua dos Borges, Caraúbas, Pedra Grande, Georgino Avelino, Lagoa Salgada, Jundiá, Santana do Seridó, Almino Afonso, São Miguel do Gostoso e Barcelona;
- Aquisição e distribuição de medicamentos, nutracêuticos e insumos estratégicos para os municípios de Messias Targino, Lajes, Várzea.

Votação das mensagens é adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa do RN

Foi adiada mais uma vez a votação das duas mensagens enviadas pelo governo do Rio Grande do Norte para apreciação dos deputados estaduais.  As mensagens 064 e 066, tratam, respectivamente, do pedido para remanejamento de cerca de R$ 16 milhões do saldo das emendas parlamentares, para serem utilizados. Já o empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BNDES, parte do montante (cerca de R$ 364 milhões), terão a seguinte destinação: R$141 milhões para refinanciamento do saldo devedor do empréstimo contratado pelo governo em 2009 junto ao Banco do Brasil; R$ 250 milhões para o refinanciamento do saldo devedor total de operação com o BNDES e R$ 222 milhões para aplicação em despesas de capital.
O que discutem os "deputados"? 
O adiamento das votações dessa vez se deu , por falta de quorum. Estavam presentes no plenário 14 deputados e eram necessários 13, no entanto, os deputados José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT)  anunciaram que não iriam dar quorum à votação.

Ao todo a Assembleia Legislativa tem 24 deputados, apenas 14 compareceram à sessão plenária de hoje, é bastante comum ocorrer isso, não é apenas o fato de hoje ser uma convocação extraordinária é o retrato da preocupação que oligarcas tem com a função de representar e tentar discutir e contornar problemas da sociedade, mostra a falência do parlamento, devido ao fato que aqueles que o ocupam são em sua maioria  representantes dos interesses de grupos familiares e da burguesia a relação com o povo é apenas a busca pelo voto. É preciso que haja pelo menos uma tentativa de mostrarmos para a sociedade que ela deve tentar pelo menos selecionar parlamentares não pelo carisma ou pelo nome, mas pelo conhecimento e pela capacidade de analisar nossa sociedade. Os deputados do Rio Grande do Norte, em sua grande maioria, ocupam o cargo a cerca de 30 anos e são vindos de oligarquias familiares, como Costa, Rosado, Maia, Rego, Queiroz, Alves etc.

Os  "deputados" daquela casa tem uma preguiça muito grande de ler até a ata da Sessão anterior e do expediente e uma incapacidade gritante de discutir políticas sociais e de percepção dos problemas, são senso comum, falam muito da convocação de policiais, de uma tal segurança, vinda dos  apresentadores de programas policiais. Falta a visão crítica, sociológica e filosófica da realidade sócio-econômico-cultural do Rio Grande do Norte, são 24 incapazes.

Com Assessoria de Comunicação Social da ALRN