O governo federal vai regularizar a situação dos haitianos que estão nos estados do Acre e do Amazonas. A decisão foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com quatro ministros no Palácio do Planalto. Quem já está no Brasil vai receber um visto de permanência. No entanto, o governo vai propor ao Conselho Nacional de Imigração, órgão subordinado ao Ministério do Trabalho, uma resolução para regulamentar a entrada dos haitianos no Brasil. Serão expedidos, pela embaixada brasileira no Haiti, vistos condicionados ao “exercício de atividade certa”, nos termos do artigo 18 da Lei 6.815 de 1980.
Por mês, podem ser concedidos cem vistos condicionados com prazo máximo de cinco anos. A resolução deve ser apreciada pelo Conselho na próxima quinta-feira.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos quatro mil haitianos que entraram ilegalmente no Brasil, 1,6 mil já estão com a situação regularizada. Os ministérios da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e do Trabalho vão apoiar os governos do Acre e do Amazonas nas ações voltadas às pessoas com visto de permanência.
“O governo brasileiro não ficará indiferente à situação de vulnerabilidade econômica dos haitianos. Mas quem não tiver visto não poderá entrar no Brasil”, alertou Cardozo.
Ele explicou que o governo brasileiro vai reforçar a fiscalização nas fronteiras e pretende discutir a entrada ilegal de haitianos no Brasil com os governos do Peru, Bolívia e Equador.
“Temos que atacar essa rota ilícita de imigração e a ação dos coiotes”, disse o ministro.
Também participaram da reunião com a presidenta Dilma a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Blog do Planalto
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