Comissão aprova Lei Geral da Copa

A Lei Geral da Copa foi aprovada   ontem (28) pela comissão criada para analisá-la, o relatório é de autoria do Deputado Vicente Candido (PT-SP), mas o texto final ainda poderá ser modificado nesta manhã.

A venda de bebidas alcoólicas, dentro e no entorno dos estádios, é um impasse. Três partidos PPS, PSC e PCdoB: eles querem retirar do texto a permissão para venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.

Agência Câmara de Notícias

A votação também teve momentos de protesto. Representantes do Conselho Nacional dos Procuradores entregaram um manifesto ao presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL), contra a liberação de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo.

Os manifestantes aproveitaram para reforçar que a soberania do país não pode ser ameaçada por um evento, mudando leis e abrindo brechas. Pouco antes da votação, membros do Comitê Popular da Copa se colocaram em frente ao plenário com faixas pedindo para a Fifa “baixar a bola”.

Estrangeiros

O PSDB apresentou outros quatro destaques ao texto. Num deles, o partido quer estender o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos – o relatório autoriza um processo simplificado de visto, pela internet, caso o estrangeiro venha ao País para assistir aos jogos da Copa.

O partido também quer ampliar as organizações estudantis autorizadas a expedir carteiras de estudante, seguindo as legislações estaduais. Além disso, pretende retirar a proibição da propaganda de marcas não patrocinadoras do evento nas imediações dos estádios e mudar o trecho que prevê multa para o consumidor no caso de desistência da compra do ingresso. O argumento é de que a desistência é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O relator, porém, disse que a desistência da compra não se aplica a eventos como jogos de futebol, uma vez que eles têm data marcada e dependem de organização prévia. “As entidades de defesa do consumidor não conseguiram demonstrar quais partes da Lei Geral da Copa feririam o Código de Defesa do Consumidor, fizeram apenas ‘alertas gerais’. Achamos que os direitos estão garantidos”, disse Candido.

Crimes

Já o PSB quer retirar do texto a definição de crime pelo uso irregular de marcas ligadas à Copa e o PCdoB, a de crime de falsificação de produtos da Fifa. Nos dois casos, os partidos defendem que sejam seguidas as leis já vigentes no Brasil, ao invés de se criar penas específicas para crimes durante o evento.

Outro destaque, do PRB, pretende retirar trecho do relatório que prevê, para as retransmissoras de TV, as mesmas obrigações das TVs geradoras.

Meia-entrada

O relatório aprovado nesta terça-feira estabelece a venda de meia-entrada para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A previsão é de que os ingressos populares sejam vendidos a US$ 25, cerca de R$ 43.

Com Correio Braziliense