Um manifesto assinado por mais de 200 procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários será entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento, os juristas denunciam as violações de direitos ocorridas na reintegração de posse na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Além disso, será realizado um ato de repúdio, nesta quinta-feira (16), em frente à Faculdade de direito do Largo São Francisco, na capital. Carlos Duarte, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, afirma que havia possibilidades de garantir a quase duas mil famílias o direito de permanecer no local.
“Já estava ocorrendo um acordo entre as partes. Havia uma grande possibilidade de as pessoas permanecerem pelo menos naquele momento e o Governo do Estado, através do Poder Judiciário e da Polícia Militar, desconsiderou e autorizou a operação.”
O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) recebeu pelo menos 500 denúncias de perda de pertences e violência física sofrida durante a desocupação. De acordo com Duarte, as famílias podem ser indenizadas, mas a medida não é suficiente para reparar os danos.
“As pessoas já saíram de lá, provavelmente não voltarão e acho que a grande questão aí é a violência. As consequências para essa população são terríveis. Onde vão morar, como vão morar?”
A ação de reintegração reuniu cerca de 2 mil homens da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. No manifesto, os juristas “denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções”.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
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