Mais que abrir as contas, abrir-se ao controle da sociedade

Especialistas apontam propostas para um Judiciário mais transparente, sem privilégios, com maior democracia interna e aberto à participação social

Vinicius Mansur - Brasil de Fato

Organizações unem seus esforços para tornar o

Judiciário mais transparente Foto: Fellipe Sampaio-SCO-STF

Devido à histórica “assepsia social” da Justiça brasileira, uma série de organizações tem voltado seus esforços para mudar essa realidade. Entre elas está a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JUSDH).

“No âmbito da decisão jurisdicional, trabalhamos para que a Justiça tenha maior sensibilidade em relação aos problemas econômicos, sociais e culturais da sociedade brasileira, que seja um Judiciário voltado para a solução dos problemas e para efetivação dos direitos humanos, não apenas voltada para o fim do processo judicial. Muitas vezes uma decisão judicial dá início a um conflito social”, relata o representante da JUSDH Antônio Sérgio Escrivão Filho.

No âmbito da estrutura do Judiciário, a articulação apresenta uma pauta robusta de reivindicações. Uma delas é a reedição da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), uma herança da ditadura militar que o STF está encarregado de reformular desde 2004, por determinação da Emenda Constitucional 45.

Participação social

Através da nova Loman pode-se acabar com as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como pena máxima dos magistrados, além de prever mecanismos de participação social na política de Justiça, na sua administração e novas formas de eleição das cúpulas do Judiciário.

“Assim pode-se abrir canais de diálogo e efetiva participação social na elaboração da sua política de Justiça, como a experiência de orçamento participativo no Tribunal do Espírito Santo. Pode-se também mudar a forma de ingresso na magistratura. Os concursos públicos hoje são voltados para decorar os códigos, as leis, mantendo uma distância enorme das noções de direitos humanos e da realidade brasileira. Outra mudança poderia vir na forma de escolha de ministros dos órgãos superiores da Justiça, hoje realizadas sem qualquer participação ou transparência”, aponta o representante da JUSDH.

O presidente da AJD José Henrique Rodrigues Torres reforça a necessidade de mudança na forma de eleição das cúpulas dos tribunais. Atualmente, o presidente, o vice-presidente e o corregedor de um tribunal são desembargadores escolhidos somente entre os próprios colegas, sendo candidatos os três mais velhos. “O pleito tinha que ser aberto democraticamente para que todos mostrassem suas propostas. Hoje, quando eles assumem nós não sabemos qual é. E por que não pensar na participação dos funcionários da Justiça? Eu já ouvi a seguinte crítica: os desembargadores vão ter que se vincular à base eleitoral. E qual é o problema? Atualmente ele se vincula a quê?”, indaga.

Nomeação para o STF

Torres também sugere a mudança na escolha dos ministros do STF , hoje um cargo vitalício indicado pela Presidência da República e, historicamente, homologado após uma sabatina no Senado. “Todo ministro do STF foi nomeado em razão de forças políticas. Não há nada de errado nisso, o que me causa espécie é fazê-lo por debaixo dos panos. Ninguém sabe quais são as forças que indicam, que critérios são usados. Por que não se estabelece a participação da sociedade nessa escolha? Na Argentina há a possibilidade de consulta popular. Então, quando o presidente escolhe João ou Maria para assumir o cargo, sabe-se quais forças políticas o levaram até lá”. Outra ideia levantada por Torres é o estabelecimento de um mandato para esses ministros, ao invés da nomeação perpétua.

Já o jurista Carlos Marés defende o controle externo do Judiciário, não apenas limitado ao seu orçamento e atos administrativos, mas com poder de incidir nas decisões judiciais que importem em questões sociais. “Essas têm que ser democraticamente controladas porque são políticas públicas”, argumenta. Ele também defende que o poder Judiciário não seja formado só por bacharéis de Direito. “O curso de Direito serve para decidir tecnicamente o que diz a lei. Se vamos discutir a produção da energia elétrica em Belo Monte e a natureza dos povos indígenas, não estamos numa discussão jurídica. Um engenheiro, um biólogo, um economista, um antropólogo discutem isso melhor”, defende.