O relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pediu mais tempo ao presidente da Câmara, Marco Maia, e a votação do projeto ficou para a próxima terça-feira (13). Maia tinha anunciado a pretensão de votar o texto ainda nesta semana, mas o pedido do relator e dos líderes partidários transferiu a votação. Nesta quarta-feira (7), os líderes da base vão se reunir com Piau para discutir o relatório que ele deve apresentar.
A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer – se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.
Regras para cidades
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os principais problemas a serem discutidos na reunião da base são as regras criadas para as cidades, principalmente as áreas de expansão dos municípios. Também não haveria acordo sobre a parte inicial do texto, que trata de princípios. “Há deputados que acham não ser adequado o código trazer princípios que não poderão ser reproduzidos em lei e ficarão vagando e criando dificuldades de interpretação”, explicou.
Ele negou que haja divergência no tema das florestas, como áreas de proteção em margens de rio e nascentes. “Existe uma grande unidade na Casa sobre o fundamental da votação do Senado, então não há risco de enfrentamentos exagerados”, opinou.
Áreas de proteção
Ainda assim, a definição das áreas de proteção ainda causa polêmica, principalmente entre os ambientalistas. O líder do PV e futuro presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto vai anistiar desmatadores, condenar de vez a Mata Atlântica e favorecer o grande latifundiário. “Esse projeto não compatibiliza desenvolvimento com a questão socioambiental”, avaliou.
O deputado reconheceu que o partido está numa situação difícil e pode até mesmo optar por não participar da votação e ler um manifesto contra a proposta. “Estamos ainda em processo de discussão para saber o que vamos fazer, porque votar a favor do que veio do Senado, embora a Casa tenha amenizado alguns absurdos que saíram da Câmara, não resolve o problema. E, se votarmos contra, é o mesmo que votar a favor do pior retrocesso, que foi o que saiu da Câmara.”
Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), se os líderes continuarem conversando, é possível votar a proposta já na semana que vem. “Mas não defendemos o açodamento na votação. Uma proposta que está em tramitação há tanto tempo no Congresso só pode ser aprovada se estiver perfeita”, argumentou.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou nesta terça-feira que a presidente Dilma Rousseff pode vetar alterações que venham a ser feitas pela Câmara no texto do Código Florestal aprovado no Senado em dezembro passado.
Ideli disse que foi gasto muito tempo para se fechar um acordo na votação e o governo não abre mão da manutenção do texto aprovado pelos senadores, com a participação da bancada ruralista da Câmara. “Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164, portanto, nós temos uma situação bastante concreta de negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito seja mantido.”
A emenda 164, de autoria do relator do Projeto de Lei 1876/99, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anistiava desmatamentos em áreas de proteção permanente (APPs). Piau já declarou que a emenda 164 está diluída no texto do Senado e que, por ele, não seria reapresentada; mas admite que o assunto continua em discussão principalmente entre os deputados ligados à agricultura.
Conheça as diferenças entre os textos da Câmara e do Senado para o Código Florestal
O presidente da Câmara, Marco Maia, manteve na pauta de hoje do Plenário a votação do novo código, embora o relator ainda não tenha apresentado o parecer final.
A ministra participou de sessão solene realizada na Câmara nesta manhã em homenagem ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Falecido no último dia 30 de janeiro, Micheletto presidiu a comissão especial que discutiu o código.
Ideli reforçou a necessidade da votação do Código Florestal como homenagem “ao esforço e à dedicação” do ex-deputado para o Brasil continuar se desenvolvendo. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, também participou da sessão solene.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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