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quarta-feira, 14 de março de 2012

TJRN marca audiência sobre o caso dos precatórios


Por Marília Rocha

O Tribunal de Justiça anunciou nesta quarta-feira (14) que a 7ª Vara Criminal de Natal marcou uma audiência de Instrução e Julgamento no próximo dia 30 de março para ouvir os denunciados George Luis de Araújo Leal, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa e Carlos Alberto Fasanaro Junior.

De acordo com texto do TJRN, o juiz José Armando Ponte Dias Júnior no mesmo dia, dará ciência aos acusados da Decisão proferida nos autos do processo nº 0105143-26.2012.8.20.001, em 12/03/2012, que indeferiu todas as preliminares levantadas nas peças de defesa, assim como indeferiu, ao menos por enquanto, a realização de perícias grafotécnica e contábil, nos moldes solicitados nos autos, bem como indeferiu o pedido de informações ao TJ/RN.

O juiz também ratificou a totalidade a decisão de recebimento da denúncia. Quanto ao acusado Carlos Alberto Fasanaro Junior, o magistrado esclareceu que permanece atuando em sua defesa técnica o advogado Donnie Allison dos Santos Morais. Assim, o juiz determinou a intimação dos acusados, bem como a ciência ao Ministério Público, além de requisitar os réus presos para audiência e a intimação das testemunhas para audiência.

Sobre o pedido de revogação de prisão preventiva de Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, o juiz entendeu que a defesa não levou aos autos qualquer fato novo capaz de infirmar os fundamentos constantes da decisão que decretou a sua prisão preventiva, razão pela qual manteve a prisão preventiva dele, para a garantia da ordem pública, nos moldes em que decretada. (Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0105143-26.2012.8.20.0001).

* Fonte TJRN.

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