Corregedora Eliana Calmon vai pedir ao CNJ o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro (fotos), ambos ex-presidentes da corte. Uma servidora do tribunal e seu marido são réus confessos.
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, confirmou ontem (16) que pedirá o afastamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Eles foram denunciados como participantes de um esquema de desvio de dinheiro no Setor de Precatórios da corte estadual. A fraude está estimada em mais de R$ 13 milhões. O dinheiro era pago a "laranjas" e - segundo a denúncia - após era dividido entre os dois magistrados e uma chefe de setor da corte sediada em Natal.
Durante lançamento da Semana de Conciliação de Precatórios no Rio Grande do Norte, Eliana Calmon disse que o afastamento dos dois desembargadores será proposto por ela ao Conselho Nacional de Justiça e deverá ser votado na sessão marcada para o dia 8 de maio.
O afastamento dos dois será interessante até para que eles possam apresentar as duas defesas com a tranquilidade necessária, disse a ministra, confirmando a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar os magistrados.
A investigação no CNJ é a segunda aberta especificamente para apurar a responsabilidade dos desembargadores no escândalo do desvio de dinheiro do Setor de Precatórios, caso que ficou conhecido no Rio Grande do Norte como "Operação Judas". O STJ já abriu um inquérito contra os dois desembargadores potiguares.
Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz foram mencionados - em delação premiada - pela ex-chefe do Setor de Precatórios do TJ-RN, Carla Ubarana de Araújo Leal, que, junto com o marido - o empresário George Leal - são réus confessos do esquema.
Em depoimento na 7.ª Vara Criminal de Natal, a servidora do Tribunal de Justiça disse que o dinheiro desviado do Setor de Precatórios era rateado entre ela e os dois desembargadores. No depoimento, Carla disse que o esquema começou em 2007, quando ela foi nomeada para a chefia do setor por Osvaldo Cruz, na época presidente do tribunal. Segundo a servidora, o esquema de desvio teve continuidade na gestão de Rafael Godeiro, que assumiu depois a presidência do TJ-RN.
Os desembargadores já refutaram as acusações. Dizem que durante a instrução processual provarão suas inocências.
Contraponto (1)
O desembargador Osvaldo Cruz emitiu nota de esclarecimento:
No Minuto.Com
"Após mais de 30 anos de magistratura tive a honra de ser empossado como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Durante a minha gestão empreendi todos os esforços necessários para dignificar a mais alta Corte de Justiça do nosso Estado, respeitando e trabalhando por cada jurisdicionado.
Nos últimos dias fui alvo de acusações infundadas proferidas por parte de Carla Ubarana Leal, ex-servidora desta Casa.
Acusa-me a declarante de ter sido co-autor de um esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.
Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos.
Esclareço que o procedimento de pagamento dos precatórios realizados durante a minha gestão foi idêntico ao das gestões que me antecederam e sucederam, nos estritos termos da legislação, com o acompanhamento constante do Ministério Público e das Procuradorias Jurídicas dos entes devedores.
O suposto esquema foi elaborado com elevado grau de sofisticação que tanto os Presidentes do Tribunal, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça não constataram quaisquer irregularidades.
Lembro aos meus pares e à sociedade que as acusações são formuladas por pessoa que confessou ter desviado milhões dos cofres públicos, no bojo de uma estratégia para obter benefícios pessoais e processuais.
Gostaria de informar que no momento em que foram divulgadas notícias buscando vincular-me aos desvios adotei as providências que entendi necessárias.
Inicialmente, oficiei a Presidente do TJRN que fora Vice-Presidente no mesmo biênio em que sou investigado, tendo colaborado para o engrandecimento da Justiça Estadual, - há mais de 70 dias - para que me fosse disponibilizado todas as informações a respeito dos precatórios pagos durante a minha gestão, contudo, até o presente momento, não obtive resposta.
Coloquei à disposição dos órgãos competentes à investigação os meus dados bancários, fiscais e telefônicos.
Oficiei às agências bancárias nas quais possuo conta para que me informem todas e quaisquer movimentações financeiras dos últimos 07 (sete) anos.
Apresentei requerimento (nº 100013335009788-5805) ao Conselho Nacional de Justiça, no dia 03 de abril corrente, solicitando a ampla e irrestrita investigação sobre os fatos que me acusam, bem como o acesso aos atos administrativos por mim praticados.
Pedi, portanto, para ser investigado. Desejo que as notícias divulgadas sejam apuradas, pois, somente assim, a verdade será descoberta e a minha inocência ratificada.
Como magistrado tenho profunda convicção na realização da Justiça. Aguardarei com tranquilidade daquele que é ciente de sua inocência e a bravura de quem defende a sua honra".
Contraponto (2)
O desembargador Rafael Godeiro também emitiu nota:
Camera Press
"Depois de percorrer toda a carreira da magistratura à qual me dedico há 43 anos fui massacrado no dia 10 de abril de 2012, pelo vídeo apresentado nas diversas emissoras de televisão, pela imprensa escrita, blogs e todos os meios de comunicação, no qual a servidora Carla Ubarana de Araújo Leal, me acusa de coautoria num esquema de desvio de dinheiro público da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, na época em que tive a honra de presidir a egrégia Corte de Justiça do nosso Estado.
Em troca do prêmio concedido a uma ré confessa no processo, sou vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas.
Por isso, em defesa da minha honra, repilo com toda a indignação as mentiras e calúnias dirigidas a mim num depoimento articulado, nitidamente traçado dentro de uma estratégia de defesa.
Se aquelas afirmações da serventuária Carla Ubarana fossem verdadeiras eu jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado. Cheguei à Presidência do Tribunal de Justiça depois de haver convivido, primeiro como juiz no interior e na capital, e depois como desembargador, com as mais ilustres, dignas, honradas e doutas figuras da judicatura do nosso Estado. E aqui volto a repetir uma frase de Cícero que fiz constar no meu discurso de posse: A Justiça é a rainha e a senhora de todas as virtudes.
Procurei, como era do meu dever, dar o melhor de mim na Presidência do Tribunal de Justiça, no compromisso com a melhora nos índices de desempenho da Justiça. Encarei e contei com a compreensão e o empenho de todo o Judiciário na mudança de mentalidade de trabalho a partir do estabelecimento de metas nacionais a serem atingidas. Ampliamos, reformamos e construímos novos fóruns e implantamos novos serviços para melhor atender ao jurisdicionado. Internamente passamos a contar com um planejamento estratégico a partir do qual o próprio Poder Judiciário definiu aonde quer chegar, como alcançar esses objetivos de forma clara e capaz de ser auferida. Valorizamos o trabalho do servidor e da magistratura e buscamos parcerias com a sociedade para levar o Judiciário mais perto do cidadão.
A infeliz situação em que se encontra hoje mergulhado o Judiciário Potiguar é, por si só, uma capítulo que merece ser passado a limpo para que se restaure a confiança na Justiça, sem a qual os indivíduos e os povos reverteriam à barbárie.
Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa.
Da minha parte envidarei todos os esforços para provar minha inocência em todas as esferas, ainda que já tenha sido acusado, denunciado e condenado no tribunal inquisitorial da opinião pública.
Aguardarei com a serenidade da minha consciência o veredito final com a cabeça erguida de quem aprendeu durante toda uma vida dedicada à Justiça que no final a verdade prevalecerá.
Entre tantas fantasias urdidas, a mim me foi imputada a acusação de agir sob a inspiração do ódio a toda uma família que mal nenhum me houvera feito. Quem me conhece sabe que não nutro esse tipo de sentimento em minha vida particular, muito menos levo para o serviço público qualquer tipo mesquinho de atitude como essa.
Quem quiser continuar a odiar, que continue, queime-se lentamente. Eu creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror".
Espaço Vital
Nenhum comentário:
Postar um comentário