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quinta-feira, 12 de abril de 2012

STF confirma posição a favor da interrupção de gestação de feto anencéfalo

Foi concluída no início da noite desta Quinta-Feira (12) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que defende a descriminalização do aborto , nesse caso chamado de antecipação terapêutica do parto, quando se tratar de gestação de feto anencéfalo, a ação foi protocolada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).


Votaram com Marco Aurélio Mello, relator do processo, os ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso  votaram improcedente a ação. Dias Toffoli se declarou impedido de votar.
Em seu voto, Celso de Mello citou declarações internacionais que defendem os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, mencionou consensos médicos que consideram o feto anencéfalo como natimorto e defendeu que a gestante e os profissionais de saúde que a auxiliem no processo de antecipação terapêutica do parto não sejam criminalizados.
Para a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, o julgamento abre um amplo debate sobre direitos reprodutivos. “Estou confiante de que o STF vai reconhecer o direito das mulheres de decidir como conduzir uma experiência tão traumática como essa”, diz Debora. 
No seu entender, o STF está reconhecendo o direito de escolha da mulher, seja para manter a gestação ou antecipar o parto. “É a primeira vez que a Corte fala sobre direitos reprodutivos das mulheres, em que o aborto é uma questão central na sociedade brasileira”. 
Segundo a antropóloga, apesar da regulamentação do aborto legal em casos de risco à vida da gestante ou de estupro, muitas mulheres ainda passam por constrangimentos, como terem de recorrer ao Ministério Público, a uma delegacia ou ao Instituto Médico Legal.
Lenise Garcia, professora da UnB e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, lamenta o posicionamento do STF. A decisão, no entanto, não desanima. “Continuaremos trabalhando pela conscientização da sociedade sobre o direito à vida que os fetos anencéfalos também têm”.
Reportagem: Rede Brasil Atual-adaptada.

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