Discurso em nome da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, por ocasião da inauguração da Comissão Nacional da Verdade no Brasil.
Declaração lida por Amerigo Incalcaterra, Representante, Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul. Brasília, 16 de maio de 2012.
“Estou honrada e comovida de me dirigir a esta distinta audiência, através do meu Representante para América do Sul, em uma ocasião tão importante para a história do Brasil. Saudamos o estabelecimento desta Comissão da Verdade como um passo necessário e há muito aguardado no processo de prestação de contas, que irá ajudar brasileiros e brasileiras para entender melhor o seu passado e olhar para o futuro com garantias contra os graves abusos.
Durante uma missão oficial no Brasil, em novembro de 2009, chamei a atenção sobre a necessidade do Brasil de iniciar uma comissão deste tipo. Hoje, esta Comissão é uma realidade. Este desenvolvimento demonstra que a única maneira de que os esforços para advogar pelos direitos humanos internacionalmente sejam efetivos é defendendo os direitos humanos também em casa. Institucionalizando o direito à verdade e memória das vítimas e as suas famílias, a Comissão da Verdade deve não apenas restaurar a dignidade dessas pessoas, mas também ajudar na reconciliação da sociedade brasileira com o seu passado e consolidar a sua democracia.
Por isso, gostaria de parabenizar todos vocês pela instalação desta Comissão hoje. Gostaria também de estender os mais calorosos parabéns aos sete membros da Comissão da Verdade, cujo demonstrado profissionalismo e compromisso serão o fator subjacente para o seu sucesso.
O direito à verdade é um princípio bem estabelecido no direito internacional. A experiência de mais de 30 comissões da verdade no mundo inteiro durante as últimas três décadas já demonstrou a importância de ajudar a curar as feridas das sociedades e revelar publicamente as vozes das vítimas. Trazendo à luz a verdade sobre violações que ocorreram no passado, as suas causas e consequências, este tipo de comissões pode também impulsionar reformas institucionais e políticas necessárias para evitar violações de direitos humanos no futuro.
Mas as Comissões da Verdade só fazem parte de uma estratégia abrangente de justiça transicional, que pode incluir julgamentos, reparações, processos de depuração e outros programas de responsabilização ou reformas. Elas não devem ser formadas como alternativas para substituir julgamentos nem evitar que se faça justiça. O direito à justiça é a pedra angular de toda sociedade democrática.
Hoje em dia, o ACNUDH apoia ativamente os programas de justiça transicional em mais de 20 países ao redor do mundo. Nesse sentido, gostaria de oferecer o apoio total do meu Escritório para assistir a Comissão, incluindo treinamentos, assessoramento técnico e compartilhando as melhores práticas internacionais para as comissões da verdade.
Muito obrigada.”
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