COMEÇA HOJE A VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Começa hoje a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década. A votação está marcada para as 14h30, no Plenário 10.

Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

O item mais polêmico da proposta, é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.

Essa disputa pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.

Outros temas

Além do debate sobre o financiamento da educação, Lelo Coimbra prevê ainda outros temas polêmicos. Um deles é inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas os deputados ligados ao setor querem mais.

A ideia é que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra.

A lei do piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União caso os entes comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. O problema é que prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir esses valores. “Essa indefinição levou à greve de professores em 13 estados este ano”, lembrou Lelo Coimbra.

Deputados ligados à área pedem a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União. Hoje, a proposta fala somente da criação de um fórum para acompanhamento da progressão do valor do piso.

Segundo o presidente da comissão especial, também deve haver divergências sobre as regras de eleição de diretores nas escolas. A ideia seria definir critérios básicos para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, como escolaridade mínima e qualificação na área. “Esses e outros temas devem provocar debates, mas todos são negociáveis. O problema está mesmo é na meta de financiamento do setor”, disse Coimbra. 

Meta de financiamento da educação divide até a base aliada, afirma deputado

O presidente da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que a meta de financiamento do setor prevista na proposta divide não só governo e oposição, como também os deputados da própria base aliada. Isso porque o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), propõe o aumento do investimento público direto na área de 5% para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Deputados ligados ao setor, no entanto, pedem a aplicação de pelo menos 10% do PIB ao final dos dez anos de vigência do plano.

Segundo Lelo Coimbra, parte da própria bancada do PT que é ligada aos professores tende a defender os 10%, contra a oferta de 7,5% do governo. “Essas divergências confundem a questão, que ainda não está definida. Ainda haverá muito debate durante as próximas semanas”, disse o presidente. A previsão é que o PNE seja votado na comissão especial entre os dias 29 de maio e 13 de junho.

Debates técnico e político

Segundo Coimbra, a questão sobre o percentual do PIB a ser aplicado em educação passa por aspectos técnicos e políticos. Por um lado, representantes de movimentos ligados ao setor, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), acreditam que o valor não dará conta das metas previstas no Plano Nacional de Educação.

O PNE prevê a ampliação do atendimento em todos os níveis de ensino e a oferta de serviços complementares, como a ampliação da jornada de ensino dos estudantes de nível fundamental. O plano também determina a ampliação do salário dos professores e a melhoria da infraestrutura das escolas. O receio é que os 7,5% propostos pelo governo não paguem a conta. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), no entanto, já afirmou que esse percentual é sim suficiente para metas previstas no PNE.

Outro dilema, segundo o presidente da comissão, é o peso político que a luta pelos 10% do PIB para a educação ganhou nos últimos meses. “A estratégia dos defensores dos 10% é garantir que esse debate seja publicizado ao máximo e isso é legítimo”, afirmou. A saída, de acordo com o deputado, seria a aprovação dos 7,5% este ano e a revisão do PNE nos próximos anos pelo Congresso. “Dessa forma, o valor seria revisto de maneira realista, com base no desempenho da economia brasileira ao longo do tempo”, argumentou. Os diversos pontos de vista sobre o tema estarão em disputa a partir de hoje na comissão especial do PNE.

Agência Câmara