Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado vai permitir que seja aprovada esta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A matéria está pronta para ser votada pelos deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Após um acordo com os senadores para que o texto seja alterado, a expectativa é que a matéria seja aprovada pela Câmara e, depois, alterada nas votações do Senado.
O acordo pedido pelos ruralistas prevê que o Senado inclua na PEC um trecho que irá remeter sua regulamentação a um projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.
Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o acordo para a elaboração do PLC e seu teor ainda vai ser firmado e deverá estabelecer como a lei complementar irá tratar o assunto. Ela concorda que a PEC tem problemas e “do jeito que está, causa insegurança jurídica”. “A pessoa, por exemplo, tem uma propriedade rural e arrenda para alguém que usa trabalho escravo. O proprietário correrá o risco de perder a propriedade. O mesmo vale para alguém que tem uma sala e aluga para uma confecção que usa trabalho escravo. Ele corre o risco de perder seu imóvel”, explica a senadora.
Para ela, o texto que está na Câmara não é atual e precisa ser melhorado. Ana Amélia acredita que a atuação dos movimentos sociais provocou uma evolução no debate sobre esse assunto. “O Brasil de hoje não é o mesmo de dez anos atrás, quando a proposta foi apresentada. Houve uma evolução grande com a participação dos movimentos sociais”, observa.
O acordo, no entanto, ainda está sendo costurado. A definição sobre o que caracteriza trabalho escravo tem sido ponto de divergência entre movimentos sociais e ruralistas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manteve a votação marcada para terça-feira (22).
A PEC prevê ainda que as mesmas sanções serão aplicadas às propriedades onde for encontrada a cultura de plantas psicotrópicas e entorpecentes. Nesse caso, ou no caso de trabalho escravo, o imóvel deverá ser expropriado sem pagamento de qualquer indenização e destinado à reforma agrária. Da mesma forma, todos os bens que houverem no imóvel serão confiscados e entregues para entidades que atendam a dependentes químicos. Os colonos que trabalharem nas propriedades expropriadas terão prioridade para ser assentados.
Por: Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, da Agência Brasil
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