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quinta-feira, 17 de maio de 2012

Instalada a Comissão da Verdade



Foi instalada na manhã de ontem (16) A Comissão da Verdade, Comissão esta criada pelo governo e que visa a apurar nos próximos dois anos as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Participaram da cerimônia quatro ex-presidentes: Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney.



O PLC 88/11 cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade. Sua finalidade será examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 88, com o objetivo de garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
De acordo com o projeto, entre os objetivos da Comissão Nacional da Verdade estão esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior. Além disso, identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à violação dos direitos humanos e suas ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.
Para a execução de seus objetivos, a Comissão Nacional da Verdade poderá requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo. Pode, ainda, determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.
O projeto também prevê que a comissão possa atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão da Anistia, criada pela Lei 10.559/2002, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei 9.140/1995.
Integram a comissão: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ); José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio, sociólogo; Maria Rita Kehl, psicanalista; e José Carlos Cavalcanti Filho, advogado.
O colegiado poderá pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo. Poderá também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.
O prazo apresentar um relatório com as conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos é de dois anos.
Informações da Agência Senado

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