Brasil, 28 de maio de 2012.
Amanhã, dia 29 de maio, terá início a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que determinará as diretrizes, metas e estratégias educacionais para os próximos dez anos. Um dos pontos mais debatidos do novo PNE é a meta 20, que trata dos investimentos a serem feitos pelos governos (federal, estaduais, distrital e municipais) em educação.
Com o objetivo de convocar os/as parlamentares a alterarem a meta 20 do novo PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criadora e coordenadora do movimento “PNE pra VALER!”, realizará um tuitaço em defesa de um patamar de investimento público em educação pública equivalente a 10% do PIB. A mobilização via Twitter acontecerá na terça e quarta-feira, respectivamente, dias 29 e 30 de maio, a partir das 10 horas da manhã até às 20 horas de cada data.
Até o momento, o relatório substitutivo do novo PNE, apresentado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), prevê um patamar de 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimento público direto em educação (recurso público investido em educação pública). Está comprovado por estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) que esse patamar é insuficiente e incapaz de aliar expansão de matrículas com padrão de qualidade. O Comunicado 124 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal) apresenta diversas alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB para a educação pública. Não há mais desculpa.
A sociedade brasileira quer uma escola pública de qualidade! O patamar de 10% do PIB de investimento público direto em políticas educacionais é o mínimo para se garantir o direito à educação pública de qualidade para todos e todas.
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