Os resultados da pesquisa da ONU abrangendo 130 países estão num relatório detalhado sobre os esforços globais para melhorar a gestão da água.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012 – Mais de 80% dos países reformaram sua legislação sobre o uso da água nos últimos vinte anos em reação à demanda crescente de recursos hídricos decorrente do aumento da população, da urbanização e de mudanças climáticas.
Em muitos casos, essa reforma teve impactos positivos no desenvolvimento, incluindo melhorias no acesso à água potável, na saúde humana e no rendimento da água na agricultura.
Todavia o progresso global tem sido mais lento quando se trata de irrigação, recuperação das águas pluviais e investimento em serviços do ecossistema de água doce.
Estas são algumas das conclusões de um estudo das Nações Unidas cobrindo mais de 130 governos de nações quanto aos esforços para melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos. A pesquisa foi produzida especificamente para dar subsídios à tomada de decisões na Rio+20.
Ela se concentra no progresso rumo à implementação de abordagens acordadas internacionalmente para a gestão e uso da água, conhecida como Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH).
Apoiada por Estados membros da ONU na Cúpula da Terra Rio-92 como parte de um plano de ação global sobre desenvolvimento sustentável (Agenda 21), a GIRH é um caminho para o desenvolvimento e a gestão eficientes, equitativos e sustentáveis dos recursos hídricos limitados do mundo.
Em meio a demandas crescentes e conflitantes no abastecimento de água do mundo, a GIRH integra necessidades domésticas, agrícolas, industriais e ambientais ao planejamento hídrico, ao invés de considerar cada demanda isoladamente.
“Uma abordagem integrada e adaptável é essencial para garantir que as necessidades de diversos grupos de usuários, que por vezes concorrem entre si, sejam atendidas equitativamente, para que o desenvolvimento e a gestão de recursos hídricos beneficiem a todos”, disse o Presidente da ONU-Água, Michel Jarraud.
“Seu sucesso depende de um quadro institucional e de governança que facilite o diálogo e as decisões sobre recursos hídricos, que sejam ecológica, econômica e socialmente sustentáveis”, concluiu.
Vinte anos após a Cúpula da Terra, os governos mundiais estão reunidos mais uma vez no Rio, onde o papel fundamental da gestão da água doce na transição para uma economia verde abrangente de baixo carbono com uso eficiente de recursos é uma das muitas questões importantes em discussão.
A pesquisa, que foi coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em nome da ONU-Água (o mecanismo de coordenação entre as agências da ONU para questões de água doce), pediu aos governos seus comentários sobre infraestrutura, financiamento, governança e outras áreas relacionadas à gestão da água, para medir o sucesso dos países na transição para a GIRH.
No geral, 90% dos países pesquisados relataram uma série de impactos positivos decorrentes de abordagens integradas para a gestão da água, após as reformas nacionais.
Eis algumas outras conclusões importantes:
A maioria dos países percebeu que os riscos relacionados à água e a concorrência por recursos hídricos têm aumentado nos últimos 20 anos;
O abastecimento doméstico de água é classificado pela maioria dos países como a maior prioridade para a gestão dos recursos hídricos;
A maioria dos países relatou uma tendência crescente no financiamento do desenvolvimento dos recursos hídricos, embora continue a haver obstáculos à implementação de reformas;
O progresso no rendimento da água está perdendo prioridade em relação a outras reformas na gestão de água, com menos de 50% das reformas nacionais abordando esse tema.
“A gestão sustentável e o uso de água – devido ao seu papel vital na segurança da alimentação, na energia ou no apoio aos valiosos serviços do ecossistema – sustenta a transição para uma economia verde de baixo carbono e o uso eficiente de recursos”, disse Achim Steiner, subsecretário-geral da ONU e diretor de executivo do PNUMA.
“Além de destacar os desafios, esta nova pesquisa mostra também importantes sucessos na gestão integrada dos recursos hídricos, onde uma abordagem mais sustentável à água resultou em benefícios concretos para a saúde humana, o meio ambiente e a redução da pobreza. Na Rio+20, os governos têm a oportunidade de capitalizar sobre essas inovações e traçar o caminho a seguir para o desenvolvimento sustentável, para que as necessidades de água para uma população global, que deverá aumentar para 9 bilhões até 2050, possam ser atendidas de forma equitativa”, acrescentou Steiner.
A pesquisa da ONU mostra as principais mudanças ambientais ocorridas entre 1992, quando pela primeira vez a GIRH foi amplamente apoiada pelos governos, e hoje - e como são administrados os recursos hídricos diante desses desafios.
A população mundial, por exemplo, aumentou de 5,3 bilhões em 1992 para pouco mais de 7 bilhões hoje, com impactos que são mais fortemente sentidos nos países em desenvolvimento. Isso foi acompanhado por uma migração crescente das áreas rurais para as urbanas bem como elevados movimentos de refugiados, devido a desastres climáticos e sociopolíticos.
Sucessos e desafios
A pesquisa mostra que a introdução da GIRH em nível nacional varia muito em todo o mundo – desde fases iniciais de planejamento até a implementação concreta de novas leis e políticas.
Ao responder a pesquisa, alguns governos relataram impactos significativos no desenvolvimento em consequência da implantação de estratégias de GIRH desde 1992, tais como:
Estônia: A introdução de taxas sobre a água e impostos sobre a poluição contribuiu para um maior rendimento da água e a redução da carga de poluição no mar Báltico.
Costa Rica: 50% da arrecadação das taxas sobre a água agora é reinvestida na gestão dos recursos hídricos.
Guatemala: A capacidade de geração de energia hidrelétrica quase duplicou entre 1982 e 2011.
Gana: 40% dos sistemas de irrigação para produtividade e uso mais eficaz da água foram recuperados.
Chade: O acesso ao abastecimento de água aumentou de 15% em 1990 para 50% em 2011.
Tunísia: Foram construídas 110 estações de tratamento de águas servidas.
Ainda assim, muitos países - especialmente os de regiões em desenvolvimento - sinalizaram a necessidade de maior capacitação, investimento e desenvolvimento de infraestrutura, a fim de implementar plenamente a gestão integrada dos recursos hídricos.
Percepção das questões principais pelos países
As questões relacionadas com a água mais frequentemente citadas como tendo ‘alta’ ou ‘máxima’ prioridade pelos governos são o desenvolvimento de infraestrutura e financiamento (79% de todos os países) e o financiamento para a gestão de recursos hídricos (78%).
A mudança climática é citada como alta prioridade pela maioria dos países (70% do total) e 76% dos países consideraram que a ameaça das mudanças climáticas aos recursos hídricos aumentou desde 1992.
Mas a pesquisa também destaca importantes diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em termos de prioridades relacionadas à água. Usando o Índice de Desenvolvimento Humano, a pesquisa categorizou os países em quatro grupos de IDH: baixo, médio, alto e muito alto.
Garantir o abastecimento de água adequado para a agricultura é uma alta prioridade para muitos países com baixo IDH, enquanto a preservação da água doce dos ecossistemas (“água para o meio ambiente”) é uma prioridade principalmente para países com IDH muito alto.
Recomendações da pesquisa
A pesquisa inclui uma série de metas e recomendações sugeridas, que visam informar os tomadores de decisões na Rio+20. Elas são baseadas em uma avaliação das conclusões da pesquisa e incluem:
Até 2015, cada país deverá desenvolver objetivos e prazos específicos para preparar e implementar um programa de ação e estratégia de financiamento de GIRH.
Até 2015, deverá ser estabelecido um mecanismo de informação global na gestão dos recursos hídricos nacionais. Isso é para garantir um sistema de informação mais rigoroso sobre o progresso da GIRH e melhorar a disponibilidade das informações.
É necessário mais esforço para aumentar os níveis de financiamento e melhorar o quadro institucional da gestão dos recursos hídricos - dando especial atenção aos países com baixo IDH.
Notas aos Editores
Uma cópia dos resultados da pesquisa está disponível em:
Mais informações sobre gerenciamento integrado de recursos hídricos (GIRH) estão disponíveis em: http://www.un.org/waterforlifedecade/iwrm.shtml.
A avaliação da ONU-Água se baseou em duas pesquisas: uma pesquisa baseada em questionário entre todos os Estados-membros da ONU (pesquisa de nível 1) e uma pesquisa baseada em entrevistas em 30 países representativos (pesquisa de nível 2).
134 países responderam a pesquisa de nível 1, o que representa 70% dos Estados Membros da ONU e uma distribuição bastante uniforme entre as regiões geográficas e os grupos de IDH
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