O Relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes aponta diversas brechas e falhas no combate ao crime dentro das instituições brasileiras.
Com base em visitas a presídios e entrevistas no Brasil, o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) faz recomendações concretas sobre como os governos podem – e devem – combater o crime. E destaca que pouco mudou desde a última visita do grupo, em 2001. “O SPT recorda que muitas das recomendações feitas no presente relatório não estão sendo apresentadas ao Brasil pela primeira vez”, diz o documento. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores”.
Um dos compromissos mais simples assumidos pelo governo brasileiro com a ONU era o de criar, até 2008, um mecanismo nacional para combater a tortura, que teria um comitê responsável por organizar os dados estatísticos, promover medidas de prevenção ao crime e fazer visitas sistemáticas a presídios e delegacias.
Nem isso foi feito. O Projeto de Lei que criava o mecanismo só foi enviado ao Congresso em setembro de 2011, o mesmo mês em que o subcomitê voltava a visitar o país. Hoje, aguarda votação.
Corrupção
O Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes demonstrou grave preocupação com respeito às numerosas e consistentes alegações de corrupção que recebeu. Os exemplos incluem o pagamento, pelos detentos, de suborno no montante de R$10.000,00 aos policiais, para serem libertados; o roubo de provas por policiais; o pagamento de suborno, pelos detentos, para a satisfação de necessidades básicas, como banho de sol; o pagamento, por parte dos familiares, para
poderem visitar os detentos; pagamento em troca de proteção, etc. O SPT recebeu alegações de que algumas pessoas estavam sendo mantidas em delegacias de polícia enquanto se aguardava o pagamento de suborno para que pudessem ser transferidas para instalações de detenção pré-julgamento.
Superlotação:
Em quase todas as instalações, o número de detentos excedia a capacidade máxima. O SPT encontrou níveis alarmantes de superlotação na Casa de Prisão Provisória Coronel Odenir Guimarães, em Goiás, e no presídio Ary Franco. Como resultado, os detentos têm de se revezar para dormir em finos colchões de espuma no chão, em condições extremamente precárias. O SPT também foi informado que os juízes parecem evitar a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários. O SPT tomou conhecimento
ainda de recente legislação que restringe tal possibilidade, o que contribui para a superlotação dos estabelecimentos prisionais.
Com Publica
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