O projeto que estabelece que 50% das vagas em Universidades federais devem ser destinadas a alunos de escola pública será examinado no plenário do Senado. O projeto reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo negros, pardos e índios, com base na proporção destes grupos em cada Estado. Deste total, metade das vagas deverá ser reservada para estudantes de famílias com baixa renda. E o governo deverá promover, no prazo de dez anos, a revisão do programa de cotas. As universidades terão o prazo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para fazer a mudança.
A reserva de 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais a estudantes de escolas públicas deve estar pronta para votação no Senado na semana que vem. Parte dessas vagas será destinada a negro e índios, de acordo com o texto aprovado hoje (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Casa.
Caso o projeto de lei da Câmara seja aprovado em plenário deve seguir direto à sanção presidencial. Durante a tramitação no Senado, o texto sofreu apenas correções de redação, o que permite o seu envio direto ao Executivo.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) – presidente da comissão – e Roberto Requião, presidente da Comissão de Educação, fizeram um acordo para acelerar a tramitação do projeto.
Na sessão de hoje, eles apresentarão requerimento de urgência para que a matéria tenha prioridade de votação. “Assim quebraremos a burocracia do projeto de lei ter que ser analisado ainda na Comissão de Educação”, disse Requião.
O texto estabelece que a reserva de cotas tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para tanto, será tomado como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas.
Com Agência Brasil
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