Senadores aprovaram ontem a Medida Provisória 566/12, que abre crédito extraordinário de R$ 706,4 milhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para atender a municípios do semiárido atingidos pela seca. O texto segue para promulgação.
O primeiro recebeu R$ 281,8 milhões para pagamento dos benefícios do Programa Garantia-Safra a 753 mil agricultores familiares que sofreram perdas em 2011 e 2012. Já o segundo recebeu R$ 424,6 milhões para atender vítimas da seca prolongada. Várias dessas cidades decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo.
Os recursos estão sendo destinados a agricultores não enquadrados no Programa Garantia-Safra que tenham renda mensal média de até dois salários mínimos. Eles receberão R$ 400 (bolsa-estiagem).
O Ministério da Integração também está usando parte dos recursos para intervenções de defesa civil de abastecimento de água para consumo, como distribuição de água por meio de carros-pipa para cerca de
1 milhão de pessoas. Além disso, a MP prevê a recuperação de 2.400 poços públicos.
De acordo com o ministério, os municípios atingidos pela seca no Nordeste são cerca de mil, mas os recursos da MP podem beneficiar também os de Minas Gerais e os de outros estados com o problema.
O parecer do relator, Wellington Dias (PT-PI), foi favorável à MP. Como no Senado, na Câmara a aprovação também aconteceu sem mudanças no texto do Poder Executivo.
O apoio à aprovação da MP foi unânime, e a votação ocorreu simbolicamente no Plenário do Senado.
Jornal do Senado
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