O anteprojeto do Novo código penal brasileiro chegou à mesa do senado. O PLS 236/2012, teve sua justificação assinada hoje pelo presidente da casa, José Sarney.
A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.
Já é passada a hora de aposentar este código penal datado da década de 1940, inspirado na répública fascista de Mussolini, um feroz perseguidor dos pobres, os "monstros que nossa sociedade burguesa cria e depois se assusta.
Com agência senado
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