A luta pelos 10% para a educação

Depois de longa discussão, Câmara aprova demanda dos 10% do PIB para o setor, que ainda depende da sanção da presidenta

Patrícia Benvenuti - Brasil de Fato

			Protesto em Brasília de estudantes e professores reivindica 10% para a educação - Foto: Marcello Casal/ABr

O debate sobre o volume de recursos destinados à educação pública ganhou novo impulso nas últimas semanas. Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, em 26 de junho, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas educacionais.

O projeto de lei 8035/10, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), define as principais diretrizes para o setor nos próximos dez anos. Presente na meta 20 do Plano, a proposta de investimento do PIB foi o ponto que mais causou divergências. Depois de muitas negociações, o relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Por fim, Vanhoni acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT- -PE) que aumentava o patamar de 8% para 10%, como reivindicavam alguns parlamentares e organizações sociais.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão ampliados dos atuais 5% para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano em 2023. O texto segue agora para o Senado e, na sequência, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Repercussão

Ainda na Câmara, a decisão foi amplamente comemorada por deputados, e parte de movimentos e organizações sociais também se mostraram satisfeitos. “É uma grande vitória da sociedade brasileira, que há muitos anos vem reivindicando que o Brasil invista 10% do seu Produto Interno Bruto em educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão.

Para outras entidades, porém, a decisão está longe de merecer comemoração. “Trabalhar com a ideia de que nós teremos 10% do PIB destinado à educação em 2023 não pode ser considerada uma vitória”, diz a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) da Regional Rio de Janeiro, Sônia Lúcio Rodrigues de Lima.

Prazo

A principal crítica está relacionada ao prazo de cumprimento do Plano, que prevê a destinação de 10% a daqui somente uma década. “É um tempo absurdo porque o sistema vai aumentando cada vez mais sua demanda por educação”, argumenta Sônia.

A reivindicação por mais investimentos do Produto Interno Bruto em educação é antiga e já estava prevista no Primeiro Plano Nacional de Educação, elaborado em 1996 por um conjunto de movimentos sociais. Entretanto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a meta que direcionaria 7% do PIB. O veto foi mantido pelo presidente seguinte, Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que havia prometido durante sua campanha eleitoral.

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher a aprovação representa o reconhecimento, por parte do Congresso, de que a educação não recebe a quantidade suficiente de recursos. Entretanto, o prazo de dez anos para se chegar à meta está longe de ser um fato positivo.

“Apostar em dez anos é novamente jogar para um futuro indeterminado, tal como queriam fazer no PNE de 2001. Sempre há uma promessa de que o futuro será melhor, mas esse futuro nunca chega”, frisa.

Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (que reúne mais de 200 grupos e entidades), Daniel Cara, defende o prazo e garante que o período de dez anos será necessário para que a União se adeque à mudança. Apesar de ser o ente que mais arrecada, a União é o que menos investe em educação. Hoje, a cada real gasto no setor, 20 centavos vêm da União, enquanto os outros 80 são divididos entre estados e municípios. “Fizemos essa proposta dos dez anos porque é aquilo que o Estado consegue absorver. Nossa preocupação é ser coerente com o ciclo orçamentário brasileiro”, afirma.

“Acho que é um prazo que pode ser dado, é um prazo bom, de quem sabe que você não muda as coisas de um dia para o outro”, afirma Leão.

Sônia, porém, garante que continuará a mobilização para a aplicação dos 10% já no início do Plano. “Vamos continuar fazendo todo o esforço, em conjunto com outros movimentos sociais, no sentido de antecipar ao máximo possível a execução dessa meta, que no nosso ponto de vista, tem que ser para já”, afirma.

Para o professor do Programa de Pós- -graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gaudêncio Frigotto, a gravidade da situação educacional brasileira justifica a aplicação imediata dos 10%. “Nós deveríamos ter um movimento inverso. Mais de 10% no primeiro e segundo ano e, depois que você venceu essa dívida enorme com a educação, pode chegar ao patamar de 6 ou 7%”, diz.

Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 14 milhões de analfabetos e 30 milhões de analfabetos funcionais.

Batalha

As próximas disputas prometem ser duras, principalmente junto ao governo, que já tem dado mostras de insatisfação com a aprovação da proposta. Em declaração à imprensa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento de recursos para a educação pode “quebrar” o Estado. “É uma visão de quem está preocupado única e exclusivamente em pagar os juros altíssimos da dívida, em manter superávit primário à custa da sociedade”, critica o presidente da CNTE.

O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deu sinais de descontentamento, ao afirmar que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

“O governo perdeu na Câmara, e agora está tentando mobilizar a sociedade, via grande imprensa, contra o Plano Nacional de Educação, não é nem só contra o investimento em educação. E o próprio ministro Aloizio Mercadante tem se prestado a esse papel”, critica Daniel Cara.

Toda a movimentação, para Leher, dá sinais de que o governo não aprovará o texto. “Tudo indica que temos um veto à vista”, projeta.

Preocupação

			Protesto em Brasília de estudantes e professores - Foto: Marcello Casal/ABr

A aprovação da proposta junto ao Executivo, no entanto, não é a única preocupação. Para Leher, será necessário que o governo federal sinalize de onde sairão os recursos para investimentos. De acordo com ele, o mais justo é que seja utilizado o dinheiro que, atualmente, é utilizado para pagamento dos juros da dívida pública. “Não pode haver uma guerra agora entre educação e saúde, ou educação e reforma agrária. Temos que garantir que esses recursos adicionais tenham como origem essa imensa sangria neocolonial da dívida”, diz. Atualmente, a União investe apenas 3% de seu orçamento em educação.

Outro ponto sensível, para o professor Gaudêncio Frigotto, será a distribuição das verbas, sobretudo nos municípios. Ele lembra que é comum, nas prefeituras, que as verbas para educação acabem em outras pastas. “Em muitos municípios, principalmente os pequenos, e que são muitos no Brasil, o secretário de Educação sequer assina o que vai gastar”, destaca.

Outro ponto problemático, segundo Leher, é o fato de o texto não especificar que o investimento deve ser direcionado à educação pública.“Não adianta passar para 7% do PIB e passar tudo para a Fundação Oi, Fundação Roberto Marinho. Temos que garantir que esses recursos tenham de fato destinação pública”, aponta.

Tantas fragilidades, para Frigotto, indicam que a efetividade da aplicação dos 10% do PIB em políticas educacionais deve ir além da aprovação do texto. “A lei é uma primeira etapa. Mas a lei só se aplica se existir força social de manejo e controle desse fundo público destinado à educação”, diz.