O Supremo Tribunal Federal negou o pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que o Senado tornasse aberta a votação em processos de perda de mandato parlamentar. O parecer foi do Ministro Celso de Mello, a decisão é uma liminar e, portanto, só será válida até o julgamento do mérito no plenário .
A votação secreta nestas situações é uma determinação expressa na constituição .
Ferraço havia pedido ao STF, por meio de um mandado de segurança, que obrigasse a Mesa do Senado a estabelecer um procedimento eletrônico para que os votos dos senadores fossem individualizados e divulgados na votação do projeto de resolução (PRS 22/12) que trata da cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra do decoro parlamentar.
Esse projeto está na pauta de amanhã do Plenário do Senado. A sessão extraordinária começará às 10h.
Na decisão em que negou o pedido de Ferraço, o ministro Celso de Mello informou que “não poderia desconhecer o caráter impositivo da cláusula de sigilo”, que está prevista na Constituição em casos de cassação de mandato.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) subiu ontem à tribuna para falar da decisão liminar do STF.
Ela lembrou que, apesar da recente aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, que prevê voto aberto em caso de cassação de mandato de senadores e deputados federais, não seria possível a alteração do rito para a sessão que pode cassar o mandato de Demóstenes, amanhã.
A PEC foi aprovada pelo Senado na semana passada. Agora será votada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a senadora, porém, isso não impede que os senadores tornem públicos seus votos, por iniciativa própria.
Ana Amélia disse que Demóstenes Torres sabe que o julgamento será político.
Ela lembrou que a aprovação do relatório no Conselho de Ética do Senado e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi por unanimidade.
— Não estão em causa a figura e o personagem, mas os atos praticados na questão do decoro parlamentar. E é exatamente nessa medida que nós todos, os senadores, iremos executar a nossa responsabilidade. Vamos exercer o nosso direito de votar com consciência, pensando na defesa desta instituição [Senado], que tem que preservar o seu conceito perante a sociedade brasileira.
Informações: Jornal do Senado
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