O exame é necessário para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Segundo Feliciano, que é favorável à extinção do exame, o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é bastante polêmica.
Entre os 17 projetos sobre o tema, que tramitam junto com o PL 5054/05, a maioria quer a extinção por considerar o diploma suficiente, mas alguns querem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Na verdade, o exame da OAB se transformou num negócio lucrativo para a própria OAB, cursinhos e a entidade que realiza os exames, atualmente a Fundação Getúlio Vargas; a lógica é simples, quanto mais se reprova mais ganham essas corporações.
Aliás, a OAB e suas seccionais depois da implantação dessa sistemática de reprovação em massa passaram a ter um caixa alto para financiar suas políticas, eventos culturais, turísticos e melhoramentos ou construções de novas sedes, tudo as custas dos recém aprovados bacharéis de direito que lutam para entrar no mercado de trabalho.
A cada exame o valor das inscrições é reajustado como forma de incrementar ainda mais os dividendos das entidades associadas.
Muitas questões postas nas provas não atendem as decisões dos tribunais superiores e a maioria são charadas ou pegadinhas que não servem para avaliar conhecimento, mas são úteis no propósito financeiro dos sócios desse negócio lucrativo.
O que a OAB deveria se preocupar era fiscalizar os cursos de direitos das faculdades como forma de aprimoramento do nível se realmente esse for o seu propósito, mas a mercantilização da reprovação não recomenda esse objetivo.
A título de ilustração, se os conselheiros federais ou estaduais se submetessem a esse critério de enigmas do exame da Ordem, embora sejam pessoas de saber jurídico, sem dúvida, todos seriam reprovados, o que mostra que não é o exame que avalia o grau de conhecimento jurídico dos candidatos.
Fonte: Agência Câmara e Correio Forense
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