O país deve contar com modelo alternativo de estabelecimento prisional sob regime de parceria público-privada (PPP) em que todos terão de trabalhar em atividades exploradas pelo concessionário ou empresa subcontratada. É o que prevê projeto de Vicentinho Alves (PR-TO) incluído na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que se reúne amanhã.
Pelo texto (PLS 513/11), os presos que não consentirem em trabalhar serão transferidos para estabelecimentos operados diretamente pela administração pública. Os que aceitarem vão receber pagamento, que corresponderá, ao menos, a três quartos do salário mínimo, para uma jornada de 44 horas semanais. O valor será depositado em conta judicial, garantida a correção monetária.
“O objetivo da execução de qualquer pena é a ressocialização. E é precisamente isso o que o nosso atual sistema público de execução penal não tem logrado cumprir”, argumenta o senador, reiterando que o trabalho contribui para promover a reinserção dos condenados.
A obrigatoriedade do trabalho do preso é uma das diretrizes da proposta que tem por finalidade traçar regras gerais para PPPs, tanto na construção como na administração de estabelecimentos prisionais. Alguns estados já executam modelos de parcerias na gestão de presídios, mas Vicentinho considera indispensável que, em aspectos essenciais, a legislação defina normas uniformes para todo o país.
Para o senador, no entanto, o projeto de sua autoria não trata da “privatização” do sistema prisional. Ele diz que o mais adequado é falar em “terceirização ou cogestão” dos estabelecimentos.
Afora eventuais ganhos de parte dos lucros decorrentes do trabalho dos presos, a concessão atribui remuneração fixa ao concessionário pela gestão ou, se for o caso, também pela construção do presídio.
O pagamento deve ser feito com base na disponibilidade de vagas do estabelecimento, no número de presos custodiados e na prestação de serviços requeridos pelo contrato.
Jornal do Senado
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