O orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – mensurável pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – disponibiliza R$ 47,3 bilhões para investimentos em 2012, a maior dotação do programa desde a sua implementação em 2007. Entretanto, pelo menos 206 programas de trabalho ainda não apresentam empenhos (recursos reservados no orçamento para execução) no ano, o que significa a não aplicação de R$ 6,8 bilhões.
A soma destinada a aplicações não incluiu o montante de responsabilidade das empresas estatais – como os grupos Petrobrás, Eletrobrás ou Infraero –, conforme salienta o professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia (COFECON), Roberto Piscitelli. As estatais, como afirma o professor, “representam grande parcela do PAC”.
Está parado, por exemplo, o projeto de “aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa está dividido em duas ações que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão em recursos.
No entanto, o problema é maior se observado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Integração Nacional (MI). Apenas no Dnit, 105 ações apresentam empenhos zerados. Obras como a adequação do anel rodoviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais (orçada em R$ 154,9 milhões), ou empreendimentos na BR-280, entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina (R$ 120,7 milhões), ainda não saíram do papel neste ano.
Quanto ao MI, 35 projetos de trabalho continuam no marco zero. Empreendimentos importantes como a construção da Barragem Serro Azul e a implantação da Adutora do Agreste, no estado de Pernambuco – orçadas em R$ 90 milhões e R$ 86,6 milhões, respectivamente –, enfrentam a mesma sina das ações do Dnit. As obras de recuperação de reservatórios estratégicos para a integração do Rio São Francisco - uma ambição que vem desde o governo Lula – também não desembolsou os R$ 44 milhões orçados para 2012.
Este ano, até 31 de agosto, R$ 22,3 bilhões foram pagos no PAC, que é dividido em seis segmentos (Cidade Melhor; Água e Luz Para Todos; Comunidade Cidadã; Minha Casa Minha Vida; Transportes; Energia). O valor executado representa 47,3% do orçamento autorizado para 2012. Porém, R$ 16,5 bilhões se devem a restos a pagar – liquidação de empreendimentos realizados em exercícios anteriores.
Piscitelli reitera o fato de as destinações ao PAC, em valores reais, crescerem substancialmente a cada exercício. Entretanto, “os empenhos em relação às despesas autorizadas (orçadas) vêm apresentando queda. Quando as despesas não são sequer empenhadas no respectivo exercício, a dotação fica ‘perdida’, pelo princípio da independência dos exercícios”, diz.
Desde a criação, já foram investidos no PAC R$ 109,1 bilhões em obras de infraestrutura no país. Os recursos provêm do Orçamento Geral da União. Para o professor, “a relação entre valores pagos pela dotação de cada exercício [sem considerar restos a pagar] é sempre muito baixa. 2009 apresentou o mais alto percentual (31,09%). Mas quando se considera o período até agosto, é mais ‘lenta’ ainda, mas, apesar de tudo, um pouco maior este ano: 12,32%”.
Piscitelli ainda ressalta o fato de os valores referentes a restos a pagar superarem os pagamentos das dotações do próprio exercício, com exceção de 2007. “É como se a gente dissesse que o orçamento de cada ano é executado no(s) ano(s) seguinte(s)”, afirma.
Yuri Freitas Do Contas Abertas
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